A certificação halal para produtos de saúde emerge como prioridade crescente na Indonésia, com o Órgão Organizador de Garantia de Produtos Halal (BPJPH) enfatizando sua importância não apenas como requisito religioso, mas também como garantia de segurança e qualidade. Esta iniciativa representa um marco significativo no desenvolvimento do ecossistema halal indonésio, posicionando o país como referência global na certificação de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos que atendem aos preceitos islâmicos. A urgência destacada pelo BPJPH reflete tanto preocupações de saúde pública quanto oportunidades econômicas substanciais para a indústria farmacêutica nacional no mercado global de produtos halal.
O BPJPH e seu Mandato na Garantia de Produtos Halal
O BPJPH (Badan Penyelenggara Jaminan Produk Halal) é uma unidade governamental relativamente recente, formada em outubro de 2017 sob orientação do Ministério de Assuntos Religiosos da República da Indonésia, seguindo o mandato da Lei Número 33 de 2014 sobre Garantia de Produtos Halal. Esta legislação estabeleceu que o BPJPH deveria ser formado no máximo 3 anos após a promulgação da lei, que foi sancionada pelo então Presidente Susilo Bambang Yudhoyono em 17 de outubro de 2014.
De acordo com a legislação vigente, o BPJPH possui ampla autoridade para formular e determinar políticas de Garantia de Produtos Halal (JPH), estabelecer normas, emitir e revogar certificados halal, registrar certificados halal para produtos estrangeiros, conduzir educação e publicações sobre produtos halal, realizar acreditação de Agências de Inspeção Halal (LPH), registrar auditores halal e supervisionar todo o processo de garantia halal. Esta abrangência reflete a seriedade com que o governo indonésio trata a questão da conformidade halal em todos os setores produtivos.
Para implementar sua missão de forma eficaz, o BPJPH colabora com diversos ministérios e instituições, incluindo a Agência de Inspeção Halal (LPH), a Agência de Assistência ao Processo de Produtos Halal (LP3H) e o Conselho Ulema da Indonésia (MUI). Esta rede colaborativa permite uma abordagem holística para a certificação halal, integrando especialistas religiosos, técnicos e reguladores em um sistema coeso.
Transição da Certificação Halal na Indonésia
O governo indonésio oficializou o BPJPH como única autoridade legal para emissão de certificações halal em 17 de outubro de 2019. Anteriormente, esta função era desempenhada pela associação religiosa civil LPPOM MUI (Conselho de Estudiosos Religiosos Islâmicos da Indonésia). Durante o período de transição, os certificados emitidos pelo LPPOM MUI permaneceram válidos até sua data de expiração, mas a partir de 1º de outubro de 2019, esta entidade perdeu a qualificação para emitir novos certificados.
Esta mudança institucional representa um importante avanço na formalização e padronização do processo de certificação halal na Indonésia, trazendo esta função crucial para a esfera governamental e estabelecendo procedimentos mais rigorosos e uniformes para a avaliação de conformidade halal.
A Importância da Certificação Halal para Produtos de Saúde
A certificação halal para produtos farmacêuticos e de saúde transcende a mera conformidade religiosa. Segundo Muhammad Aqil Irham, Secretário do BPJPH, “Não é apenas necessária para atender aos aspectos religiosos, mas também para garantir a segurança e qualidade dos produtos utilizados pela comunidade”. Esta declaração evidencia a dupla função da certificação halal: atender às exigências religiosas e servir como um indicador adicional de qualidade e segurança para os consumidores.
Para produtos farmacêuticos e suplementos, a certificação halal assegura que estejam livres de substâncias haram (proibidas) e que todos os processos de cultivo, fabricação, preparação, embalagem, armazenamento e distribuição sejam realizados de forma limpa, pura e em conformidade com a Sharia. Ademais, todos os elementos da produção halal devem ser fisicamente separados da produção não-halal, evitando qualquer contaminação cruzada potencial entre ingredientes e produtos halal e não-halal.
A importância desta certificação para o setor de saúde é reforçada pelo crescente reconhecimento de que os consumidores muçulmanos, que representam um segmento significativo da população global, têm o direito de acessar medicamentos que estejam alinhados com suas crenças religiosas. Esta perspectiva baseada em direitos está gradualmente moldando as políticas públicas e as práticas da indústria.
Certificação Halal como Garantia de Qualidade e Segurança
A certificação halal, ao exigir rigorosos critérios de pureza e separação de ingredientes proibidos, funciona como um sistema adicional de garantia de qualidade. Os processos de auditoria e certificação avaliam não apenas a composição dos produtos, mas também as práticas de fabricação, assegurando que os medicamentos e dispositivos médicos atendam a elevados requisitos de higiene e pureza.
Este aspecto da certificação halal é particularmente relevante para o setor farmacêutico, onde a confiança do consumidor na segurança e eficácia dos produtos é crucial. A certificação serve como uma camada adicional de verificação que complementa os controles regulatórios existentes, aumentando a confiança pública nos produtos certificados.
Oportunidades Econômicas e Competitividade de Mercado
A certificação halal representa uma significativa oportunidade econômica para a indústria farmacêutica indonésia. Irham destacou que “além de ser uma garantia do status halal dos produtos, a certificação halal também desempenha um papel importante no aumento da competitividade da indústria farmacêutica nacional”. Com esta garantia, produtos farmacêuticos, incluindo vacinas, podem ganhar aceitação mais fácil tanto no mercado doméstico quanto internacional, criando oportunidades de expansão global.
O potencial econômico da certificação halal é substancial, considerando o tamanho da população muçulmana global e a crescente demanda por produtos que atendam aos requisitos religiosos. Para a Indonésia, que abriga a maior população muçulmana do mundo, o desenvolvimento de uma indústria farmacêutica halal forte representa não apenas uma oportunidade de atender às necessidades da população local, mas também de se tornar um exportador líder de produtos farmacêuticos halal.
Posicionamento Estratégico da Indonésia no Mercado Halal Global
A Indonésia ocupa uma posição estratégica no ecossistema halal global, evidenciada por sua pontuação de 80,1 no Indicador Econômico Islâmico Global de 2023, classificando-se em terceiro lugar mundialmente. Este reconhecimento reflete os esforços contínuos do país para desenvolver e promover produtos halal em diversos setores, incluindo o farmacêutico.
O desempenho do BPJPH demonstra melhoria significativa, com 93.661 certificados halal regulares e 2.012.710 certificados na categoria autodeclarada emitidos até janeiro de 2025, totalizando 5.815.583 produtos certificados como halal. Java Ocidental lidera no número de produtos certificados sob o esquema regular, com 410.963 produtos, evidenciando a distribuição geográfica da atividade de certificação no país.
A Indonésia como Centro de Produção de Vacinas Halal
Um desenvolvimento notável no setor farmacêutico halal é a designação da Indonésia como centro de produção de vacinas para estados islâmicos. De acordo com M. Rahman Roestan, Diretor Presidente da PT Bio Farma, “A Indonésia foi nomeada como centro de produção de vacinas designado por estados islâmicos para criar vacinas halal”. Esta designação reflete a confiança internacional na capacidade da Indonésia de produzir vacinas que atendam aos requisitos halal.
Significativamente, mesmo a Arábia Saudita, um país de referência no mundo islâmico, implementou obrigações de imunização e planeja aumentar o abastecimento de vacinas da Indonésia. Este reconhecimento internacional reforça o papel da Indonésia como líder na produção de vacinas halal e abre importantes oportunidades comerciais para a indústria farmacêutica do país.
Desafios na Implementação da Certificação Halal para Produtos de Saúde
Apesar dos benefícios potenciais, a implementação da certificação halal para produtos de saúde enfrenta diversos desafios significativos. A proliferação de órgãos de normalização e certificação cria um ambiente regulatório complexo para as empresas farmacêuticas, dificultando a navegação pelos diferentes requisitos e processos de certificação. Esta fragmentação pode impedir a expansão eficiente do mercado de produtos farmacêuticos halal.
Outro desafio crucial é a percepção pública e a aceitação de produtos de saúde certificados como halal. Estudos indicam que mesmo quando autoridades religiosas emitem diretrizes permitindo o uso de certos medicamentos ou vacinas, alguns muçulmanos na Indonésia continuam relutantes em aceitá-los devido a preocupações sobre ingredientes considerados não halal. Esta hesitação pode ter consequências graves para a saúde pública, como demonstrado pelo aumento de casos de sarampo após a relutância em aceitar a vacina contra sarampo e rubéola.
Questões Regulatórias e Harmonização de Normas
A falta de harmonização entre diferentes normas halal representa um desafio significativo para as empresas farmacêuticas que buscam certificação para seus produtos. Diferentes países e organizações de certificação podem ter interpretações variadas sobre o que constitui um produto halal, criando obstáculos para a comercialização internacional de produtos farmacêuticos.
Uma abordagem promissora para enfrentar este desafio é o reconhecimento mútuo entre órgãos de certificação. Um exemplo é o acordo entre a Malásia e a Indonésia que permitiria que produtos certificados por qualquer um dos órgãos sejam vendidos em ambos os países, reduzindo assim o ônus burocrático para as empresas farmacêuticas. Tais iniciativas de harmonização são cruciais para facilitar o crescimento do mercado global de produtos farmacêuticos halal.
Estratégias para Acelerar a Certificação Halal
Para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no setor de certificação halal para produtos de saúde, o BPJPH desenvolveu estratégias abrangentes. Em um seminário de Design de Projeto de Mudança na Instituição de Administração Estadual, o chefe do BPJPH, Muhammad Aqil Irham, apresentou sete estratégias fundamentais para atender à certificação halal obrigatória de 2024.
A primeira estratégia envolve a preparação de uma abordagem comunicativa para a garantia de produtos halal, com a formação de uma equipe interna para desenvolver diretrizes de comunicação e socialização entre ministérios, instituições e associações empresariais. Irham observou que a Indonésia já exporta 6,5 milhões de toneladas de produtos halal para o exterior, um volume que necessita de estímulo contínuo.
As estratégias adicionais incluem a certificação de produtos desde as indústrias upstream até downstream, o fortalecimento da rede de PMEs com potencial internacional, a facilitação da certificação halal através do orçamento regional de 2024, a formação de unidades organizacionais do BPJPH nas regiões, a implementação de tecnologia baseada em Inteligência Artificial e Blockchain para rastreamento de produtos halal, e o estabelecimento de um fórum halal global entre autoridades.
Plano de Desenvolvimento para Produtos Halal (2025-2029)
Complementando as estratégias do BPJPH, o Ministério do Planejamento do Desenvolvimento Nacional da Indonésia identificou três áreas de foco principais para o desenvolvimento de produtos halal no Plano Nacional de Desenvolvimento de Médio Prazo (RPJMN) 2025-2029: aumentar a alfabetização sobre produtos halal, melhorar a qualidade dos serviços e fortalecer a colaboração na garantia de produtos halal.
O ministro Rachmat Pambudy destacou que “o desenvolvimento de centros de pesquisa halal em universidades também foi incluído no plano e será incentivado através do orçamento de Assistência Operacional de Pesquisa da Universidade Estadual para apoiar a inovação baseada na excelência local”. Esta ênfase na pesquisa acadêmica evidencia uma abordagem de longo prazo para desenvolver o conhecimento e a expertise necessários para sustentar um ecossistema halal robusto e inovador.
O Papel dos Auditores Halal no Ecossistema de Saúde
Um componente crucial da infraestrutura de certificação halal é a disponibilidade de auditores qualificados. Reconhecendo esta necessidade, Irham convida o público, especialmente acadêmicos, a desempenhar um papel ativo no ecossistema halal como auditores halal. “Especialmente dos setores de saúde e farmacêutico, há grande potencial para se tornar auditores halal. Este papel é muito importante para garantir que o processo de certificação ocorra sem problemas e que os produtos em circulação atendam às normas halal”, observou.
A formação e certificação de auditores halal seguem requisitos específicos, particularmente para aqueles que trabalham com produtos farmacêuticos. Para o escopo de competência do grupo de medicamentos e serviços relacionados, os auditores halal devem possuir pelo menos um diploma de bacharel em química, bioquímica, farmácia ou medicina. Estes requisitos educacionais garantem que os auditores tenham o conhecimento técnico necessário para avaliar adequadamente a conformidade halal de produtos farmacêuticos complexos.
O sistema de certificação halal da Indonésia prevê uma equipe de avaliação específica para Órgãos de Certificação Halal Estrangeiros (FHCB), com diretrizes detalhadas para acreditação e avaliação de conformidade. Este processo considera não apenas o número de auditores halal disponíveis, mas também sua formação específica e competências em relação aos diferentes escopos de certificação.
Vacinas Halal e Implicações para a Saúde Pública
Um caso exemplar que ilustra a interseção entre certificação halal e saúde pública é o das vacinas na Indonésia. Wahyu Septiono, pesquisador da Universidade da Indonésia, destacou a importância das vacinas halal diante do aumento de casos de poliomielite no país: “Isso mostra a importância da compreensão compartilhada em relação às vacinas halal para que a taxa de imunização possa aumentar”.
A questão do status halal das vacinas tem implicações diretas para a saúde pública, como evidenciado por experiências anteriores na Indonésia. Durante a campanha de vacinação contra sarampo e rubéola em 2017, apesar da garantia do Conselho Ulema da Indonésia de que a vacina era segura, alguns pais recusaram-se a vacinar seus filhos por considerarem a vacina “haram” devido à presença de componentes derivados de porco. Consequentemente, os casos de sarampo aumentaram significativamente, elevando a Indonésia à terceira posição mundial em taxas de sarampo.
Para evitar a repetição deste cenário durante a pandemia de COVID-19, o governo indonésio tomou medidas proativas para assegurar à população que a vacina Sinovac era não apenas segura, mas também halal. Esta abordagem demonstra o reconhecimento crescente da importância de considerar as preocupações religiosas no planejamento de saúde pública, especialmente em países com populações muçulmanas significativas.
A Decisão da Suprema Corte sobre Vacinas Halal
Um desenvolvimento importante na questão das vacinas halal foi a Decisão da Suprema Corte Número 31 P/HUM/2022, que serve como arcabouço legal para a provisão de vacinas halal na Indonésia. Wiku Adisasmito, porta-voz da Força-Tarefa de Tratamento da COVID-19, explicou que “a decisão da Suprema Corte foi emitida para servir como um guardião legal para garantir a provisão de vacinas halal no programa nacional de vacinação”.
Esta decisão estabelece que, embora todas as marcas de vacinas na Indonésia possam ser usadas por razões de emergência com base na Fatwa do Conselho Ulema da Indonésia, à medida que o fornecimento de vacinas halal aumenta, o governo priorizará o uso dessas vacinas para muçulmanos. Esta política equilibra as necessidades imediatas de saúde pública com o compromisso de longo prazo de fornecer opções halal para a população muçulmana, demonstrando uma abordagem sensível às preocupações religiosas.
Conclusão: O Futuro dos Produtos de Saúde Halal
A certificação halal para produtos de saúde representa uma convergência significativa entre valores religiosos, qualidade do produto e oportunidades econômicas. À medida que a Indonésia continua a desenvolver seu ecossistema halal, o papel do BPJPH torna-se cada vez mais crucial para garantir que os produtos de saúde atendam às normas halal, promovendo tanto a aceitação do consumidor quanto a competitividade de mercado.
O compromisso da Indonésia com o desenvolvimento de produtos halal é formalmente apoiado pelo Regulamento Governamental Número 42 de 2024, que estabelece um quadro abrangente para a implementação da garantia de produtos halal. Este regulamento exige certificação halal para todos os produtos que circulam na Indonésia, simplifica o processo de certificação por meio de autodeclaração e oferece submissões de certificação gratuitas para micro e pequenas empresas.
Com a implementação contínua das sete estratégias delineadas pelo BPJPH e o foco em três áreas-chave identificadas no plano de desenvolvimento de médio prazo, a Indonésia está bem posicionada para se tornar um líder global no setor de produtos de saúde halal. O aumento significativo no número de produtos certificados como halal, apoiado por 33 órgãos de avaliação halal em 16 províncias, demonstra o compromisso genuíno do país em se estabelecer como um hub global para a economia halal.
À medida que a demanda por produtos halal continua a crescer globalmente, particularmente no setor de saúde, a Indonésia tem a oportunidade de liderar não apenas na certificação, mas também na produção e inovação de produtos farmacêuticos halal. Este caminho não apenas beneficiará a economia indonésia, mas também contribuirá significativamente para a saúde e o bem-estar da população muçulmana mundial, garantindo que seus direitos religiosos sejam respeitados no contexto dos cuidados de saúde.
Fontes
