AgroInsight origem Animal - Volume 04

Análise do AGROINSIGHT 2025 V4 – Origem Animal – com Foco no Halal

O AGROINSIGHT Volume 4, dedicado aos produtos de origem animal, apresenta-se como uma ferramenta estratégica para exportadores brasileiros interessados em expandir sua presença no mercado internacional. Desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura e Pecuária, com apoio da rede de adidos agrícolas presentes em 38 países, este documento analisa oportunidades de negócios para produtores, exportadores e associações setoriais que buscam crescimento sustentável e competitivo no cenário global, com particular relevância para os mercados Halal.

O Valor Estratégico do AGROINSIGHT para o Setor Exportador

O AGROINSIGHT nasce do compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária com o fortalecimento da presença do agronegócio brasileiro no mercado internacional. Sob a liderança do ministro Carlos Fávaro e do secretário Luis Rua, o relatório oferece análises estratégicas que vão além de simples compilações de dados, estabelecendo-se como uma verdadeira ponte entre o agronegócio brasileiro e os mercados globais.

A publicação reúne informações detalhadas sobre consumo, produção, comércio exterior e tendências de mercado para produtos de origem animal em diversas economias ao redor do mundo. Com foco especial em identificar oportunidades para exportadores brasileiros, o documento apresenta avaliações precisas de mercados potenciais, incluindo aqueles onde produtos Halal possuem demanda crescente e representam uma oportunidade de diferenciação.

Para exportadores focados em mercados Halal, o relatório oferece insights valiosos sobre preferências de consumo, requisitos regulatórios específicos e estratégias de acesso a mercados com grandes populações muçulmanas. Essa orientação estratégica permite que empresas brasileiras possam desenvolver abordagens customizadas para mercados com características culturais e religiosas específicas.

Panorama Global e Tendências para Produtos de Origem Animal

O cenário global para produtos de origem animal apresenta-se dinâmico e em constante transformação, influenciado por fatores como mudanças nas preferências dos consumidores, preocupações com sustentabilidade e bem-estar animal, além de requisitos religiosos como a certificação Halal. A análise apresentada no AGROINSIGHT 2025 revela tendências que moldarão o futuro desse setor.

Observa-se crescente demanda por proteínas animais em mercados emergentes, impulsionada pelo aumento da renda e urbanização acelerada. Países muçulmanos, em particular, mostram expansão consistente no consumo de carnes, lácteos e ovos, acompanhada por maior exigência quanto à qualidade e conformidade com preceitos religiosos.

Outra tendência significativa é a valorização de certificações e rastreabilidade como fatores de diferenciação e acesso a mercados premium. Para produtos Halal, a certificação representa não apenas um requisito religioso, mas cada vez mais um símbolo de qualidade, pureza e conformidade com normas rigorosas de produção e processamento.

A diversificação do portfólio de produtos também emerge como estratégia importante. Mercados tradicionalmente associados a produtos Halal, como os países do Oriente Médio, mostram interesse crescente em categorias antes pouco exploradas, como alimentos para animais de estimação, insumos genéticos e produtos apícolas especializados, abrindo novas fronteiras para exportadores brasileiros.

Mercados Prioritários para Produtos Halal: Análises e Oportunidades

Arábia Saudita: Diversificação Além dos Produtos Cárneos Tradicionais

A Arábia Saudita tem tradicionalmente sido um importante mercado para produtos cárneos Halal, mas o AGROINSIGHT 2025 revela oportunidades emergentes em segmentos até então pouco explorados pelos exportadores brasileiros. Um exemplo notável é o mercado de alimentos para animais de estimação, que movimenta aproximadamente 1,2 bilhão de dólares no país, com uma taxa de crescimento superior a 8,2% ao ano.

O relatório indica que o mercado de pet food corresponde a 64% do mercado de suprimentos para animais de estimação na Arábia Saudita, totalizando cerca de 730 milhões de dólares. Em 2023, o país importou 58 milhões de dólares em alimentos para cães e gatos, com o Brasil respondendo por 3% desse valor, uma participação que poderia ser consideravelmente ampliada.

O documento destaca uma mudança importante nas atitudes dos consumidores sauditas em relação aos animais de estimação. Nos últimos anos, houve um aumento notável na diversidade de animais, com mais pessoas adquirindo não apenas gatos, mas também cães, aves, peixes ornamentais e outras espécies. Essa transformação social abre novos horizontes para exportadores brasileiros que atuam nesse segmento.

Para empresas interessadas em explorar esse mercado, o relatório sugere a participação na Saudi Pet & Vet Expo, que ocorrerá em novembro de 2025 em Riade, como uma plataforma estratégica para estabelecer contatos e compreender melhor as tendências e preferências locais.

Argélia: Festividades Religiosas como Oportunidades Estratégicas

O AGROINSIGHT 2025 apresenta uma análise detalhada sobre como as festas islâmicas no calendário argelino geram sazonalidade no comércio de alimentos, especialmente produtos de origem animal. Datas como Ramadã, Eid al Fitr e Aid Al-Adha são identificadas como períodos críticos que demandam planejamento estratégico por parte de exportadores interessados no mercado argelino.

O relatório revela que a Argélia enfrenta desafios significativos em sua produção local de carne ovina, devido principalmente à seca prolongada na região do Magrebe, que afetou tanto a quantidade quanto a qualidade da forragem disponível. Esta situação, combinada com a forte demanda religiosa, elevou os preços do carneiro vivo a patamares proibitivos para muitas famílias argelinas, chegando a 445 dólares em 2024, equivalente a aproximadamente três salários mínimos no país.

Uma oportunidade específica destacada no documento é o anúncio feito pelo presidente argelino Abdelmadjid Tebboune sobre a importação de um milhão de ovinos, isentos de impostos, para garantir a celebração da festa Aid Al-Adha. Este projeto ambicioso, estimado em 260 milhões de dólares, visa atender cerca de 25% da demanda nacional por ovinos e representa uma janela estratégica para fornecedores internacionais, incluindo o Brasil.

O relatório menciona que, entre os potenciais fornecedores com normas sanitárias confiáveis para este projeto, estão países como Romênia, Espanha, Irlanda, Reino Unido, Argentina, Brasil e Austrália. Para o Brasil, apesar da desvantagem logística da distância, a competitividade em preços e a reconhecida qualidade de seus produtos representam fatores favoráveis nesta equação comercial.

Egito: Potencial Crescente no Mercado de Carnes Ovinas e Caprinas

O mercado egípcio para carnes de ovinos e caprinos apresenta oportunidades significativas para exportadores brasileiros, conforme análise do AGROINSIGHT 2025. Em 2023, o Egito importou 17,5 milhões de dólares destes produtos, posicionando-se como o 40º maior importador mundial, com potencial de expansão considerável nos próximos anos.

Um fator facilitador para o acesso ao mercado egípcio é a ausência de barreiras tarifárias, já que a tarifa de importação padrão do país para carnes de ovinos e caprinos é de 0%, inclusive para produtos brasileiros. Este cenário cria condições favoráveis para exportadores que conseguem oferecer produtos competitivos e que atendam aos requisitos Halal.

O relatório destaca que a produção local egípcia de carne ovina tem apresentado uma tendência de queda, com uma redução anual média de 2,03% nos últimos cinco anos. Projeções indicam que este declínio deve continuar, resultando em uma diminuição estimada de 8,78% até 2028. Esta redução na produção doméstica, combinada com o crescimento populacional e a demanda por proteína animal, amplia a necessidade de importações.

Embora atualmente o Brasil não possua participação significativa neste mercado, o documento identifica potencial para exportadores brasileiros que consigam superar desafios como a forte concorrência de fornecedores estabelecidos como Austrália, Uruguai e Estados Unidos. O desenvolvimento de estratégias específicas para este mercado, incluindo certificação Halal adequada e parcerias locais estratégicas, poderia abrir portas para uma presença brasileira mais significativa.

Bangladesh: Oportunidades Emergentes no Mercado de Ovos e Proteínas

Bangladesh emerge no AGROINSIGHT 2025 como um mercado de alto potencial para exportadores brasileiros de ovos e ovoprodutos. Com uma população de aproximadamente 180 milhões de habitantes e crescimento econômico consistente, o país apresenta demanda crescente por proteína animal de qualidade.

O relatório destaca que Bangladesh possui um consumo per capita de ovos de 3,92 kg/pessoa/ano, posicionando o país como o 18º principal consumidor mundial. Apesar deste número expressivo, o consumo ainda está muito abaixo de países como China, Japão, EUA e Canadá, indicando amplo potencial de crescimento futuro.

Um aspecto relevante apontado pelo documento é a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos, que frequentemente afetam a produção local e elevam os preços internos. Em 2024, por exemplo, o preço dos ovos aumentou 20,41% em relação ao ano anterior, principalmente devido a enchentes e outros eventos climáticos. Nestes períodos, o governo autoriza importações para estabilizar os preços, criando oportunidades pontuais para fornecedores estrangeiros.

As exportações brasileiras de ovo em pó para Bangladesh já mostraram resultados promissores, com valores de aproximadamente 375 mil dólares em 2021 e 356 mil dólares em 2022. O relatório sugere que exportadores interessados neste mercado trabalhem com parceiros locais e participem de feiras e exposições setoriais para melhor compreender as particularidades do mercado de Bangladesh.

Estratégias de Diferenciação e Agregação de Valor para Produtos Halal

O AGROINSIGHT 2025 apresenta insights valiosos sobre estratégias de diferenciação que podem ser aplicadas por exportadores de produtos Halal. Um caso emblemático destacado é o do mel de Manuka da Nova Zelândia no mercado chinês, que alcança preços até dez vezes superiores ao mel comum graças a estratégias eficientes de branding, certificação rigorosa e posicionamento premium.

Este exemplo, embora não diretamente relacionado a produtos Halal, ilustra princípios aplicáveis a diversos produtos de origem animal destinados a mercados exigentes. O relatório destaca como a Nova Zelândia investiu em certificações de qualidade e origem, desenvolveu embalagens sofisticadas, implementou sistemas de rastreabilidade e estabeleceu parcerias estratégicas com plataformas de e-commerce chinesas.

Para produtos Halal, o documento sugere que estas estratégias podem ser ainda mais efetivas quando combinadas com certificação religiosa reconhecida e narrativas que ressaltem valores como pureza, autenticidade e respeito a tradições. Exportadores brasileiros poderiam, por exemplo, diferenciar méis especiais como o de aroeira ou de cipó-uva em mercados muçulmanos, destacando suas propriedades medicinais únicas e conformidade com requisitos Halal.

Outra estratégia de diferenciação identificada no relatório é o investimento em genética animal de alta qualidade. Os relatórios sobre a Colômbia e a Costa Rica evidenciam demanda crescente por material genético bovino para melhoramento de rebanhos locais. Embora não diretamente relacionada a produtos finais Halal, a exportação de sêmen e embriões representa uma oportunidade de alto valor agregado que pode facilitar a criação de relacionamentos comerciais duradouros.

Desafios Sanitários e Requisitos Regulatórios em Mercados Prioritários

Um aspecto crucial abordado pelo AGROINSIGHT 2025 são os desafios sanitários e requisitos regulatórios que impactam o comércio internacional de produtos de origem animal, especialmente aqueles destinados a mercados Halal. O relatório apresenta análises detalhadas sobre questões como surtos de febre aftosa na Coreia do Sul e mudanças nas normas sanitárias na Argentina, destacando a importância do monitoramento constante destes fatores.

No caso específico de produtos Halal, o documento enfatiza que os exportadores precisam estar atentos não apenas às certificações religiosas, mas também a requisitos técnicos e sanitários específicos de cada mercado. Na Arábia Saudita, por exemplo, o relatório menciona que as exportações de alimentos para animais de estimação podem ser realizadas com Certificado Sanitário Internacional (CSI) sem necessidade de certificação Halal, enquanto outros produtos exigem documentação mais específica.

O relatório também destaca a importância da adaptação às particularidades de cada mercado. Na Argélia, por exemplo, a importação de ovinos para a festa Aid Al-Adha requer animais saudáveis, vacinados, com pelo menos seis meses de idade e pesando entre 40 e 45 quilos. Compreender e atender a requisitos específicos como estes é fundamental para o sucesso em mercados muçulmanos.

Outro aspecto relevante mencionado é a necessidade de estabelecer relacionamentos com autoridades sanitárias dos países importadores. O documento destaca que, em muitos casos, a abertura de mercados e a habilitação de estabelecimentos exigem negociações técnicas detalhadas e, por vezes, visitas de inspeção. Exportadores brasileiros devem estar preparados para estes processos, que podem ser demorados, mas são essenciais para garantir acesso sustentável a mercados prioritários.

Diversificação de Oportunidades Além do Foco Halal: Análises Setoriais

O relatório AGROINSIGHT Volume 4 apresenta um panorama abrangente de oportunidades para o agronegócio brasileiro de origem animal, que se estendem para além dos mercados com requisitos Halal específicos. Essas análises cobrem diversos produtos e geografias, revelando potenciais em segmentos de alto valor agregado e nichos específicos. É importante ressaltar que, embora o documento original inclua análises sobre o mercado de carne suína, como as oportunidades no Canadá, optamos por não detalhar este segmento neste artigo em consideração aos princípios islâmicos que guiam parte significativa do nosso público e da análise focada nos mercados Halal. Para uma visão completa que abranja todos os setores, incluindo o suíno, recomenda-se a consulta integral ao relatório AGROINSIGHT.

Subprodutos Animais para Uso Industrial na Alemanha

A Alemanha demonstra um mercado consolidado e tecnologicamente avançado para o aproveitamento de subprodutos animais não comestíveis. O país possui uma indústria robusta que transforma matérias-primas como gorduras, farinhas, tripas, peles e ossos em produtos para diversos setores.

  • Aplicações: Os subprodutos são utilizados em rações (especialmente pet food, um mercado estimado em US$ 6 bilhões na Alemanha em 2024), na indústria oleoquímica, farmacêutica (hemoderivados, colágeno), cosmética, de fertilizantes e bioenergia, incluindo a produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF). A parceria entre a alemã SARIA e a francesa TotalEnergies prevê o fornecimento de gorduras animais para produção de até 285 mil toneladas de SAF por ano a partir de 2025.
  • Mercado: Em 2024, excluindo hemoderivados (que podem ter origem humana), a Alemanha importou cerca de US$ 1,12 bilhão (aproximadamente 820 mil toneladas) em gorduras, farinhas e subprodutos in natura impróprios para consumo humano. A China liderou as exportações (20%), seguida pelos Países Baixos (15%) e Polônia (8%). O Brasil participou com US$ 26,5 milhões nesse segmento em 2024. O setor de pet food alemão, o maior da UE, faturou €4,5 bilhões em 2023 (+11,4%) e tem projeção de alcançar US$ 8,4 bilhões em 2029.
  • Regulamentação: O mercado é regulado pela UE (Regulamento (CE) n.º 1069/2009), categorizando subprodutos (1, 2 e 3) com base no risco sanitário. O acesso exige registro no TRACES-NT e cumprimento de normas sanitárias rigorosas.

Genética Bovina de Alto Valor na Colômbia e Costa Rica

Ambos os países apresentam uma demanda crescente por material genético bovino (sêmen e embriões) como parte de seus esforços para modernizar a pecuária, aumentar a produtividade e alinhar-se a metas de sustentabilidade.

  • Colômbia: Com um rebanho de cerca de 30,3 milhões de cabeças e 80% da área agropecuária dedicada à pecuária (predominantemente extensiva), a Colômbia busca melhorar a qualidade genética através de programas como o “Embriogán” (Fedegan) e o “Conpes Lácteo” (Agrosavia), focados em transferência de embriões e melhoramento de rebanhos leiteiros e de dupla aptidão. O Brasil já possui acesso sanitário e suas exportações globais de genética bovina vêm crescendo, indicando potencial de expansão na Colômbia.
  • Costa Rica: O país implementou o Sistema Nacional de Identificação e Rastreabilidade e o Plano Nacional de Melhoramento Genético (2020-2034). Com um rebanho de mais de 1,6 milhão de cabeças (dados de 2019) e a meta de ser carbono neutro até 2050, a melhoria genética é chave para a eficiência. Em 2024, a Costa Rica importou US$ 1,844 milhão em sêmen bovino. Os EUA foram o maior fornecedor (US$ 892 mil), mas o Brasil foi o segundo (US$ 513 mil), com tendência de crescimento desde 2020.

Nichos Específicos e Outras Potencialidades

O relatório identifica oportunidades em produtos específicos e analisa dinâmicas de mercados concorrentes.

  • Carne de Peru (Chile): O consumo no Chile é consolidado (2,5 kg/pessoa/ano), mas a produção local (~63.000 toneladas em 2024) enfrenta desafios (comercialização de cortes escuros, menor rendimento, desafios sanitários), com tendência de encerramento da única planta de abate dedicada. Isso aumenta a dependência de importações. Em 2024, as importações de partes e miúdos do Brasil cresceram 66,6% (para 6.298,6 toneladas) e as de peito sem osso brasileiro aumentaram 81% (para 5.330,2 toneladas), comparado a 2023. Vantagens brasileiras incluem proximidade, acordos comerciais (tarifa zero), sistema sanitário robusto (livre de IAAP em granjas comerciais) e reconhecimento pelo consumidor chileno, especialmente frente a surtos de influenza aviária nos EUA.
  • Carne Mecanicamente Separada (CMS) e Processados (África do Sul): O mercado sul-africano de processados movimenta US$ 1,5 bilhão (2025 proj.). A indústria local depende fortemente do CMS de frango brasileiro (290 mil das 334 mil toneladas de aves exportadas pelo Brasil em 2024), que tem tarifa zero, enquanto produtos processados finais enfrentam tarifa de 15%. Isso favorece o processamento local. Oportunidades para o Brasil residem em nichos como bacons, presuntos, costelas pré-cozidas (alguns com tarifa zero) ou embutidos finos, além do investimento direto em plantas locais.
  • Carne Bovina (Austrália como Concorrente): A Austrália prevê produção e exportação recordes em 2025 (~2,62 milhões de toneladas produzidas, 1,38 milhão exportadas), impulsionada por eficiência (carcaças de ~300kg). O cenário global, com retração nos EUA e possível queda no Brasil, posiciona a Austrália como principal fornecedor em expansão. A recente tarifa de 10% imposta pelos EUA sobre carne australiana pode ter impacto limitado devido à alta demanda americana, competitividade de preço australiana e câmbio favorável (AUD/USD). Para o Brasil, isso pode abrir oportunidades em nichos premium, atrair compradores que buscam diversificar fornecedores e reforçar a imagem de parceiro confiável, especialmente na Ásia.
  • Questões Sanitárias: Relatórios sobre Argentina e Coreia do Sul destacam a importância do monitoramento de doenças como Febre Aftosa (FMD) e seus impactos nas regulações e fluxos comerciais, como a recente suspensão temporária da mudança de regras na Argentina sobre movimentação de carne com osso para a Patagônia e os focos controlados na Coreia do Sul em 2025.

Conclusão: Perspectivas e Estratégias para o Futuro

A análise do AGROINSIGHT 2025 revela um cenário promissor para exportadores brasileiros de produtos de origem animal em mercados Halal globais, mas que demanda preparação técnica, estratégica e cultural. O crescimento econômico em países muçulmanos, aliado ao aumento da demanda por proteínas animais de qualidade e ao reconhecimento da excelência brasileira em diversos setores, cria oportunidades significativas para diversificação e expansão.

Para aproveitar plenamente estas oportunidades, o relatório sugere uma abordagem multifacetada que combine: compreensão profunda das particularidades culturais e religiosas de cada mercado; adaptação de produtos e estratégias de comunicação; obtenção de certificações reconhecidas internacionalmente; desenvolvimento de parcerias locais estratégicas; e monitoramento contínuo de mudanças regulatórias e sanitárias.

O documento evidencia que o mercado Halal vai muito além dos produtos tradicionais como carne bovina e ovina, abrangendo segmentos diversos como alimentos para animais de estimação, mel, ovos e material genético. Esta diversidade permite que empresas brasileiras de diferentes portes encontrem nichos alinhados às suas capacidades e objetivos estratégicos.

As análises apresentadas no AGROINSIGHT 2025 reforçam o potencial do Brasil como fornecedor global de produtos de origem animal, incluindo aqueles destinados a mercados Halal. A combinação de capacidade produtiva, qualidade reconhecida, competitividade e adaptabilidade às exigências específicas posiciona o país de forma privilegiada para atender à crescente demanda por produtos Halal em mercados emergentes e tradicionais.

Como ponte estratégica entre o agronegócio brasileiro e os mercados globais, o AGROINSIGHT 2025 oferece não apenas dados e análises, mas um roteiro para empresas que buscam expandir sua presença internacional. Em um cenário de crescente competitividade e exigência, o acesso a informações qualificadas e a visão estratégica tornam-se diferenciais cruciais para o sucesso sustentável no complexo e promissor mercado global de produtos Halal.

Referências

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. AGROINSIGHT, Volume 4 – Origem: animal. 2025.

A Nova Regulamentação do Leite UAT (UHT): Um Marco Regulatório para o Mercosul em 2025

A Nova Regulamentação do Leite UAT (UHT): Um Marco Regulatório para o Mercosul em 2025

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou na data de hoje, 17 de abril de 2025, a Portaria 783/2025, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). Esta norma, já em vigor, revoga dispositivos anteriores como a Portaria 370/1997 e o Anexo XII da Portaria 146/1996, representando uma importante atualização nas especificações técnicas do leite longa vida comercializado no Brasil e nos demais países do bloco econômico.

Definições e Inovações do Novo Regulamento

O documento define o Leite UAT (Ultra Alta Temperatura) como aquele submetido a um processo térmico de fluxo contínuo com temperatura entre 135°C durante 10 segundos até 150°C durante 2 segundos, ou combinações equivalentes. Este tratamento, seguido por homogeneização e envase asséptico, garante a ausência de bactérias capazes de proliferar durante o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento e distribuição.

A nova regulamentação mantém a classificação tradicional do leite UAT em três categorias de acordo com o teor de gordura: integral (mínimo de 3,0% de gordura), semidesnatado ou parcialmente desnatado (entre 0,5% e 3,0% de gordura) e desnatado (máximo de 0,5% de gordura). Cada categoria deve atender a requisitos específicos de acidez e extrato seco desengordurado, sendo que este último apresenta valores mínimos que variam de 8,2% para o leite integral a 8,4% para o leite desnatado.

Parâmetros de Qualidade e Estabilidade

Um dos aspectos fundamentais do novo regulamento técnico refere-se aos testes de estabilidade. Após incubação em recipiente fechado entre 35-37°C durante sete dias, o produto não deve apresentar modificações que alterem a embalagem, a acidez não deve aumentar mais de 0,02 g de ácido lático/100 ml em relação à amostra original, e as características sensoriais devem permanecer praticamente inalteradas.

Quanto aos aditivos permitidos, o documento autoriza o uso de estabilizantes como fosfatos de sódio (mono, di e tri) em quantidade máxima de 0,1 g/100 ml expressos em P2O5, além do citrato de sódio em quantidade quantum satis. Esses estabilizantes desempenham função importante no processamento do leite, pois ajudam a manter a estabilidade das proteínas durante o tratamento térmico, preservando as características sensoriais e nutricionais do produto.

Contexto Atual do Mercado Lácteo

A publicação desta norma ocorre em um momento significativo para o setor leiteiro brasileiro. Dados recentes do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) apontam que o preço do leite pago ao produtor voltou a subir no início de 2025, interrompendo três meses consecutivos de queda. A média nacional do litro captado em janeiro foi de R$ 2,6492, um aumento de 2,5% em relação a dezembro e de 18,7% na comparação com janeiro de 2024.

Este aumento também impactou o mercado de laticínios, com o leite UHT registrando elevação de 1,93% em fevereiro, alcançando R$ 4,35 por litro. Os especialistas atribuem essa alta ao crescimento da demanda e ao aumento no custo da matéria-prima, em um cenário onde as importações seguem em alta enquanto as exportações recuaram.

Segurança Alimentar e Aspectos Nutricionais

O processamento UHT é fundamental para garantir a segurança de alimentos, eliminando microrganismos patogênicos e deteriorantes sem a necessidade de aditivos conservantes. Contrariando desinformações que ocasionalmente circulam, o leite UHT não recebe substâncias tóxicas como soda cáustica, água oxigenada ou formol para sua conservação. A estabilidade do produto na prateleira deve-se exclusivamente ao tratamento térmico adequado e às condições assépticas de envase em embalagens hermeticamente fechadas.

Do ponto de vista nutricional, o leite permanece como fonte importante de cálcio, proteínas de alto valor biológico, vitaminas e minerais, com benefícios associados à saúde óssea, controle da pressão arterial, prevenção de doenças crônicas e manutenção da massa magra, entre outros aspectos relevantes para a saúde humana.

Harmonização Regulatória no Mercosul

A incorporação do Regulamento Técnico Mercosul representa um passo importante para a harmonização das normas entre os países do bloco. Conforme explicitado na Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 13/23, essa padronização visa facilitar o comércio regional, estabelecendo critérios uniformes de identidade e qualidade que devem ser respeitados tanto no mercado interno quanto nas importações de países de fora do bloco.

Para cooperativas e indústrias do setor leiteiro, a harmonização das normas técnicas cria condições mais equilibradas de concorrência no mercado regional. Vale destacar que programas de incentivo como o Mais Leite Saudável, recentemente modernizado pelo governo federal com um novo sistema para habilitação de laticínios e cooperativas, complementam este cenário regulatório, estimulando investimentos na qualidade e produtividade do setor.

Implicações para o Consumidor

Para o consumidor final, a nova regulamentação reforça a segurança e qualidade do produto. O leite UAT continuará sendo rotulado conforme sua classificação (integral, semidesnatado ou desnatado), podendo utilizar as expressões “Longa Vida” e “Homogeneizado”. No caso do leite semidesnatado ou parcialmente desnatado, o rótulo deverá indicar a porcentagem de gordura correspondente.

Os métodos de análise referenciados no regulamento técnico garantem a verificação objetiva dos parâmetros estabelecidos, permitindo o controle efetivo da qualidade do produto pelo serviço de inspeção. Além disso, as regras de amostragem seguem procedimentos internacionalmente reconhecidos, assegurando a representatividade das análises realizadas.

Conclusão

A Portaria 783/2025 representa um importante avanço na modernização do marco regulatório do leite UAT no Brasil e no Mercosul. A atualização das normas técnicas, alinhada com diretrizes internacionais e respaldada por conhecimentos científicos atualizados, contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, oferecendo maior segurança jurídica para produtores e indústrias, além de assegurar ao consumidor um produto com qualidade e segurança ampliadas.

Em um cenário de crescentes desafios econômicos e comerciais, a harmonização das normas técnicas entre os países do Mercosul pode favorecer o desenvolvimento do setor leiteiro brasileiro, potencializando sua competitividade e estimulando a adoção de práticas que conjuguem eficiência produtiva com elevados padrões de qualidade e segurança alimentar.

Referências

  1. Portaria MAPA Nº 783, de 4 de abril de 2025 – Diário Oficial da União (DOU)
  2. Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Animal – Ministério da Agricultura e Pecuária
  3. Regulamento Técnico – Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida (ABLV)
  4. Programa Mais Leite Saudável – Sistema OCB/ES

Portaria SDA/MAPA nº 1181

Nova Portaria MAPA/SDA Moderniza Inspeção de Aves com Base Científica

Em setembro de 2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) introduziu a Portaria SDA/MAPA nº 1181, trazendo mudanças significativas para o sistema de inspeção sanitária de carne de aves no Brasil. A nova regulamentação altera o Anexo II da Portaria SDA nº 210/1998, que estabelece os padrões técnicos para a inspeção higiênico-sanitária e tecnológica da carne de aves, e reflete um avanço importante na modernização dos processos industriais e de controle sanitário, agora com foco em análise de risco.

A Nova Regra: Lavagem Precoce das Carcaças

A principal novidade da portaria é a exigência de que a lavagem das carcaças ocorra logo após a evisceração e antes da inspeção post-mortem, com o uso de um equipamento de aspersão. O objetivo é remover resíduos visíveis do trato gastrointestinal, especialmente aqueles que podem conter bactérias como Salmonella. Esse procedimento é um esforço para reduzir as chances de contaminação bacteriana que, se não controlada rapidamente, pode aderir à carcaça e representar um risco à saúde pública.

Estudos conduzidos pela Embrapa, publicados em 2024, fundamentaram essa mudança, demonstrando que a remoção precoce do conteúdo gastrointestinal das aves minimiza a adesão de bactérias patogênicas. Em especial, foi observado que a Salmonella, um dos principais agentes causadores de doenças transmitidas por alimentos, tem menor probabilidade de proliferar se a contaminação for removida logo após a evisceração.

Contexto Científico e Modernização

A nova portaria é resultado de mais de uma década de pesquisas e estudos realizados em colaboração com instituições científicas e acadêmicas, incluindo a Embrapa e universidades como a USP e a UFRGS. O objetivo é alinhar o Brasil com as práticas globais de inspeção baseadas em risco, conforme recomendado pelo Codex Alimentarius, que promove uma abordagem científica para a segurança alimentar. Essa norma internacional estabelece que as práticas de inspeção e higienização devem ser guiadas por dados de risco e evidências científicas, em vez de métodos tradicionais e generalistas.

O professor Humberto Cunha, especialista em Segurança de Alimentos e BPP – Boas Práticas de Produção, comentou em suas redes sociais que a portaria reflete uma modernização necessária. Segundo Cunha, ao antecipar a lavagem das carcaças para antes da inspeção post-mortem, o Brasil avança para um modelo de inspeção que está mais próximo dos padrões globais, com base científica e foco em prevenir contaminações de alto risco, como Salmonella e Campylobacter.

Debate no Setor e Repercussão

Apesar de ser um passo importante para a modernização da inspeção, a nova regra gerou questionamentos no setor. Profissionais da indústria de abate de aves levantaram dúvidas sobre a necessidade de uma lavagem adicional das carcaças, visto que sistemas de spray de alta pressão, conhecidos como HPS, já são usados em fases posteriores do processo de abate. Alguns sugeriram que o novo procedimento poderia ser redundante.

No entanto, especialistas como o professor Cunha ressaltam que o novo ponto de controle reforça a segurança alimentar. A lavagem adicional, em conjunto com outras etapas de higienização, garante uma proteção mais eficaz contra contaminações, somando-se aos outros sistemas de controle. “Essa é uma prática validada cientificamente que busca não apenas atender às demandas internas, mas também fortalecer a competitividade do Brasil no mercado internacional,” afirmou Cunha.

Relevância no Mercado Internacional

A adoção de normas sanitárias mais rígidas é crucial para manter o Brasil competitivo no mercado global de carne de aves. O país é o segundo maior produtor e o maior exportador de carne de frango do mundo, com uma produção de 14,5 milhões de toneladas em 2022, sendo que 4,8 milhões de toneladas foram destinadas ao mercado externo. Manter altos padrões de segurança alimentar é essencial para atender a exigências de países importadores, que cada vez mais buscam garantias sobre a qualidade e segurança dos alimentos que consomem.

O Papel da Embrapa e a Análise de Riscos

O documento da Embrapa sobre a modernização da inspeção sanitária em abatedouros de frango de corte reforça a importância de um sistema de inspeção baseado em risco. Os dados coletados ao longo dos anos mostraram que patógenos como Salmonella, Escherichia coli e Campylobacter representam ameaças contínuas à saúde pública, sendo responsáveis por surtos alimentares significativos. A nova abordagem visa concentrar os esforços da inspeção nos pontos mais críticos da cadeia produtiva, mitigando riscos e aumentando a eficiência do processo.

Conclusão

A Portaria SDA/MAPA nº 1181/2024 representa um avanço significativo na modernização da inspeção sanitária no Brasil. Baseada em uma análise rigorosa de risco e evidências científicas, a nova norma visa garantir a segurança alimentar tanto para os consumidores domésticos quanto para os mercados internacionais. Com a implementação dessa portaria, o Brasil dá mais um passo para consolidar sua posição como um dos maiores exportadores de carne de aves, assegurando a qualidade e segurança do seu produto perante as exigências globais.

Essa medida reflete não apenas uma evolução nas práticas de inspeção, mas também um compromisso contínuo com a inovação e a ciência, com o objetivo de proteger a saúde pública e fortalecer a economia nacional no setor de carnes.


Referências:

Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Dados de Produção e Exportação de Carne de Frango, 2023.

Embrapa, Modernização da inspeção sanitária em abatedouros de frango de corte – inspeção baseada em risco. Concórdia, SC, 2024.

Humberto Cunha (אומברטו) , Explicação sobre a Portaria MAPA/SDA nº 1181/2024, publicada nas redes sociais.

Codex Alimentarius, Código de Práticas Higiênicas para Carne (CAC/RCP 58-2005).

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