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13
mar, 2025
Bandeira da Arábia Saudita ao vento com logotipos do Saudi Halal Center e da SFDA.

Entenda os novos requisitos da SFDA para exportação para a Arábia Saudita

A Autoridade Saudita de Alimentos e Medicamentos (SFDA) publicou em 06 de fevereiro de 2025 uma importante circular esclarecedora detalhando os requisitos atualizados de certificação Halal para produtos alimentícios importados. Este documento representa uma consolidação das políticas do governo saudita visando garantir que todos os alimentos comercializados no país estejam em conformidade com as rigorosas normas Halal. Os novos requisitos abrangem diversas categorias de produtos, esclarecem o processo de certificação para exportadores internacionais e estabelecem um sistema digitalizado que integra os organismos certificadores credenciados com a plataforma central da SFDA.

Contexto e Evolução dos Requisitos Halal na Arábia Saudita

A circular recente surge após observações de que alguns importadores têm apresentado certificados Halal emitidos por entidades não reconhecidas pelo Saudi Halal Center (Centro Halal Saudita da SFDA). Esta prática contraria a Lei de Alimentos estabelecida pelo Decreto Real No. (M/1) de 30 de outubro de 2014 e seu Regulamento de Implementação. A SFDA havia anteriormente emitido a Circular No. 10130/C em 26 de outubro de 2023, enfatizando que todos os importadores de alimentos devem obter certificados exclusivamente de órgãos de certificação reconhecidos pelo Saudi Halal Center. A nova circular amplia as categorias de produtos e esclarece procedimentos, representando um avanço significativo na política de importação alimentar do Reino.

A evolução dos requisitos Halal na Arábia Saudita reflete o compromisso do país com a integridade dos padrões islâmicos e sua aspiração de tornar-se referência global no setor. Desde novembro de 2020, quando todas as remessas de carne e aves destinadas ao Reino foram obrigadas a obter certificados Halal, a SFDA tem progressivamente fortalecido e expandido seu sistema regulatório. O lançamento da plataforma digital para registro de certificados em outubro de 2024 representou um marco importante nesta jornada, simplificando processos e aumentando a transparência para todos os envolvidos.

Categorias de Produtos que Requerem Certificação Halal

A circular esclarecedora estabelece categorias específicas de produtos alimentícios que requerem certificação Halal para importação na Arábia Saudita. Para carcaças inteiras, suas partes e vísceras de animais permitidos como bovinos, ovinos, caprinos, camelos, aves e coelhos, é necessário um Certificado de Abate Halal. Esta exigência estende-se a animais selvagens permitidos que não tenham passado por processos de fabricação além do corte e embalagem, garantindo que todos os produtos cárneos consumidos no reino sigam os preceitos islâmicos desde a origem.

Produtos alimentícios processados exigem certificação completa, incluindo carnes processadas, temperadas e enlatadas como carne moída, hambúrgueres, salsichas e almôndegas. Alimentos compostos contendo carne, produtos cárneos ou ingredientes de origem animal como gordura, gelatina, colágeno e enzimas também necessitam de certificação. Nesta categoria incluem-se pizzas, tortas, bolos, molhos, chocolates, doces, suplementos e bebidas que contenham qualquer componente animal. Adicionalmente, a circular especifica que qualquer produto com a palavra ou logotipo “Halal” em sua embalagem deve obrigatoriamente possuir a certificação apropriada.

Quanto aos laticínios e outros produtos mencionados especificamente, como itens à base de massa, chocolate, sorvete e alimentos para usos dietéticos especiais, a SFDA esclarece que estes requerem certificação Halal apenas quando contêm ingredientes de origem animal. Existe uma exceção para componentes derivados do leite quando estão claramente identificados no rótulo do produto, facilitando o comércio de produtos lácteos convencionais enquanto mantém o rigor para itens com ingredientes potencialmente controversos.

Processo de Certificação para Exportadores Internacionais

O processo de certificação Halal para exportadores internacionais foi claramente definido pela SFDA. Empresas localizadas fora da Arábia Saudita devem obrigatoriamente obter certificação através de Organismos de Certificação Halal (HCBs – Halal Certification Bodies) oficialmente reconhecidos pelo Saudi Halal Center. O Saudi Halal Center não realiza certificações diretas para exportadores estrangeiros, reservando este serviço principalmente para empresas que operam dentro do território saudita. Esta estrutura permite à SFDA concentrar-se em sua função primária de supervisão e garantia da qualidade do sistema Halal como um todo.

O exportador internacional deve iniciar o processo verificando e selecionando um organismo certificador que esteja na lista oficial de entidades reconhecidas pela SFDA. A implementação do novo sistema digital em outubro de 2024 transformou o fluxo do processo. Agora, os Organismos de Certificação Halal credenciados registram diretamente as instalações do exportador e seus produtos na plataforma central do Saudi Halal Center. Este sistema integrado garante que os certificados emitidos por organismos reconhecidos sejam automaticamente aceitos pelas autoridades sauditas.

O procedimento com um Organismo de Certificação Halal credenciado envolve inicialmente a solicitação formal de certificação, seguida pela submissão de documentação detalhada sobre matérias-primas, ingredientes e processos de produção. O organismo certificador realiza então uma auditoria nas instalações do exportador para verificar conformidade com os requisitos Halal. Após avaliação positiva, o certificado Halal é emitido diretamente através da plataforma da SFDA, com validade típica de três anos, condicionada a auditorias periódicas de manutenção. Este processo integrado garante uniformidade nas certificações e reconhecimento imediato nas fronteiras sauditas.

Taxas e Prazos Relacionados à Certificação Halal

A implementação do sistema atualizado de certificação Halal envolve diferentes componentes de custos. Além das taxas cobradas pelo Saudi Halal Center para registro no sistema, que variam conforme o tipo de instalação e categoria de produto, os organismos certificadores credenciados aplicam taxas adicionais pelos serviços de auditoria e emissão de certificados. Estas taxas complementares são determinadas pela complexidade das instalações, variedade de produtos e localização geográfica do exportador, representando um investimento necessário para acessar o lucrativo mercado saudita.

Quanto aos prazos, a circular de esclarecimento publicada em 06 de fevereiro de 2025 não especifica um prazo final para conformidade com os novos requisitos, sugerindo implementação imediata. No entanto, fontes relacionadas mencionam que a partir de 1º de maio de 2025 será permitida a rotulagem de produtos com a Marca de conformidade e logo Halal, representando uma oportunidade de diferenciação no mercado. O tempo médio para conclusão do processo de certificação através de um Organismo de Certificação Halal credenciado varia entre 6 e 8 semanas, dependendo da complexidade do produto e da prontidão do exportador para a auditoria.

A SFDA estabeleceu anteriormente marcos importantes, como a extensão da certificação Halal obrigatória para diversos alimentos a partir de novembro de 2023 e o lançamento da plataforma digital para registro e emissão de certificados em outubro de 2024. Estes desenvolvimentos demonstram a implementação gradual mas consistente de um sistema Halal abrangente, alinhado com a visão estratégica do Reino para o setor alimentício.

Implicações Estratégicas para Exportadores

Para as empresas que exportam produtos alimentícios para a Arábia Saudita, o cumprimento dos requisitos de certificação Halal representa mais que uma obrigação regulatória – constitui uma vantagem competitiva em um mercado altamente valorizado. A apresentação de certificados Halal emitidos por órgãos não reconhecidos resulta em rejeição imediata das mercadorias nas fronteiras sauditas, tornando crucial a parceria com organismos certificadores devidamente credenciados pelo Saudi Halal Center.

Os exportadores devem estar cientes dos documentos necessários, que incluem um Certificado Halal válido, um Certificado de Abate Halal para produtos cárneos, detalhes completos da remessa, fatura comercial, especificações de embalagens e um Certificado Sanitário de Exportação de Alimentos do GCC. A preparação adequada desta documentação, junto com a certificação por organismos reconhecidos, minimiza atrasos e rejeições nas fronteiras, facilitando o fluxo comercial com o Reino.

A certificação Halal na Arábia Saudita alinha-se com as expectativas dos consumidores, normas internacionais e metas de expansão de mercado. Ao obter esta certificação, as empresas demonstram compromisso com qualidade, ética e segurança, posicionando-se como parceiros confiáveis tanto no mercado saudita quanto globalmente. O investimento inicial em certificação frequentemente se traduz em acesso privilegiado a um mercado com poder aquisitivo elevado e demanda crescente por produtos premium certificados.

O Futuro da Certificação Halal e Iniciativas Sauditas

A Arábia Saudita está consolidando sua posição como centro global de inovação e investimento Halal, em consonância com a Visão 2030 do país. O 2º Fórum Halal Anual de Makkah, realizado de 25 a 27 de fevereiro de 2025 sob o patrocínio do Ministro do Comércio Dr. Majid bin Abdullah Al Qasabi, exemplificou este compromisso. Sob o tema “Desenvolvimento Sustentável através do Halal”, o evento reuniu formuladores de políticas, líderes industriais, investidores e inovadores para discutir desafios e oportunidades no mercado Halal global, estimado em US$ 3 trilhões.

O Saudi Halal Center continua atualizando seus requisitos, com potencial para regulamentos adicionais no futuro próximo. A digitalização dos processos de certificação representa uma tendência clara, com expectativa de integração ainda maior entre os sistemas dos organismos certificadores e a plataforma central da SFDA. Esta evolução tecnológica visa reduzir burocracia, aumentar transparência e fortalecer a confiança dos consumidores na integridade dos produtos Halal comercializados no Reino.

As empresas interessadas em certificação Halal para o mercado saudita devem manter-se informadas sobre estas mudanças através do monitoramento regular do site do Saudi Halal Center e comunicação com seus importadores locais. A adaptação proativa às evoluções regulatórias garante conformidade contínua e vantagem competitiva em um mercado caracterizado por padrões rigorosos e consumidores exigentes.

Conclusão

A circular de esclarecimento da SFDA publicada em fevereiro de 2025 representa um marco significativo na evolução dos requisitos de certificação Halal para produtos alimentícios importados para a Arábia Saudita. Ao especificar categorias de produtos que requerem certificação, esclarecer o processo para exportadores internacionais e integrar os organismos certificadores credenciados com sua plataforma central, a SFDA fortalece sua supervisão regulatória enquanto facilita o comércio global de produtos Halal.

Para exportadores internacionais, o caminho está claramente definido: a certificação deve ser realizada exclusivamente através de Organismos de Certificação Halal (HCBs) reconhecidos pelo Saudi Halal Center. Este processo integrado, embora exija investimento em auditorias e taxas, abre as portas para um mercado consumidor robusto estimado em US$ 22 bilhões. À medida que a Arábia Saudita avança em sua aspiração de tornar-se referência global em normas Halal, empresas que se adaptarem proativamente a estes requisitos posicionarão-se favoravelmente em um setor caracterizado por crescimento consistente e oportunidades abundantes.

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13
mar, 2025

Como implementar um Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos Halal Integrado?

Integração Estratégica de Normas Halal e Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos: Uma Abordagem Científica para a Conformidade Global

A conformidade Halal e a segurança de alimentos são pilares fundamentais para empresas que buscam competitividade em mercados internacionais, especialmente em países com significativa população muçulmana. A harmonização entre as normas SMIIC 17, GSO 2055-1, SMIIC 1 e os sistemas de gestão baseados na ISO 22000 e ISO 22002 representa uma evolução paradigmática na garantia da qualidade, rastreabilidade e integridade religiosa dos produtos. Este artigo explora essa integração, destacando sua relevância técnica, benefícios operacionais e implicações estratégicas para profissionais da área de qualidade e segurança de alimentos.

Fundamentos Normativos para a Conformidade Halal

A norma SMIIC 1 estabelece os requisitos gerais para alimentos Halal, abrangendo desde a seleção de ingredientes até o processamento e embalagem. Seu alinhamento com a ISO 22000 permite que sistemas de gestão de segurança de alimentos incorporem critérios religiosos, como a exclusão de substâncias proibidas (como derivados suínos) e a validação de métodos de abate humanizado. Paralelamente, a GSO 2055-1 complementa essa estrutura ao detalhar requisitos técnicos para logística, armazenamento e rotulagem, garantindo que a conformidade Halal seja mantida em todas as etapas da cadeia produtiva.
A norma SMIIC 17, dividida em três partes, define protocolos específicos para transporte, armazenamento e varejo de produtos Halal. Na etapa de transporte, exige-se a utilização de veículos dedicados ou a descontaminação rigorosa de equipamentos que tenham tido contato com produtos não Halal. No armazenamento, a segregação física e o controle ambiental são críticos para evitar contaminação cruzada. Já no varejo, a norma enfatiza a necessidade de treinamento especializado para funcionários e a segregação de produtos em pontos de venda.

A ISO 22000 como Estrutura de Gestão de Riscos

A ISO 22000 fornece uma estrutura sistêmica para identificar e mitigar perigos relacionados à segurança de alimentos, integrando o sistema HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle). A inovação estratégica reside na incorporação de Pontos Críticos de Controle Halal (PCCHs) ao plano HACCP existente. Esses PCCHs monitoram riscos específicos à conformidade religiosa, como a validação da origem de ingredientes e a verificação de processos de limpeza em equipamentos compartilhados.
A integração entre PCCHs e HACCP permite que as empresas gerenciem simultaneamente perigos microbiológicos, químicos e físicos, além de riscos associados à não conformidade Halal. Essa abordagem holística é respaldada pela ISO 22002, que detalha programas de pré-requisitos (PRPs) para setores específicos. Por exemplo, a ISO 22002-5 (transporte e logística) alinha-se à SMIIC 17 ao exigir protocolos de higienização e segregação física, enquanto a ISO 22002-4 (embalagens) assegura que materiais utilizados não comprometam a integridade Halal.

Sinergia entre ISO 22002 e Requisitos Halal

A família ISO 22002 desempenha um papel complementar ao detalhar práticas técnicas para setores específicos. Na agricultura (ISO 22002-3), a rastreabilidade de ingredientes críticos, como enzimas animais, é essencial para garantir conformidade com a SMIIC 1. No setor de catering (ISO 22002-2), práticas de higiene e segregação em cozinhas industriais reforçam os requisitos da SMIIC 17 Parte 3 para serviços de alimentação.
A ISO 22002-6 (varejo e distribuição) destaca a importância de controles finais para evitar contaminação cruzada, um princípio que ecoa as exigências da GSO 2055-1 para rotulagem clara e exposição segregada. Essa sinergia normativa permite que empresas desenvolvam sistemas de gestão unificados, reduzindo redundâncias e otimizando auditorias.

Benefícios Operacionais e Estratégicos

A integração das normas Halal com a ISO 22000 promove benefícios tangíveis e intangíveis. Entre os primeiros, destaca-se a redução de custos operacionais, com economias de até 30% em auditorias, conforme evidenciado por estudos de caso em indústrias de embalagens metálicas. A consolidação de documentação e processos também minimiza não conformidades, como apontado em análises de implementação da FSSC 22000, que combina ISO 22000 com requisitos setoriais.
No âmbito estratégico, a conformidade dual (segurança de alimentos e Halal) amplia o acesso a mercados globais, incluindo países do Golfo e Sudeste Asiático, onde a demanda por produtos certificados cresce 15% ao ano. A rastreabilidade avançada, facilitada por tecnologias como blockchain, fortalece a confiança do consumidor e atende a exigências regulatórias rigorosas, como as da Indonésia, que estendeu prazos para certificação de MPMEs até 2026.

Desafios na Implementação e Soluções

A complexidade regulatória representa um desafio significativo, especialmente para empresas que operam em múltiplas jurisdições. A GSO 2055-1 e a SMIIC 17, por exemplo, exigem atualizações frequentes em protocolos de armazenamento e transporte, demandando investimentos em treinamento e sistemas de gestão documental. Soluções como softwares de compliance integrado (ex.: SAP EHS) e parcerias com consultorias especializadas em normas Halal têm se mostrado eficazes para mitigar esses obstáculos.
Outro desafio é o custo inicial de certificação, particularmente para pequenas e médias empresas. Estratégias de priorização setorial, como focar em processos críticos de exportação, permitem uma implementação gradual, conforme observado em casos de sucesso no setor de carnes brasileiras, que exportaram US$ 3,61 bilhões em produtos Halal em 2024.

Conclusão: Uma Estratégia para Liderança Global

A integração das normas SMIIC, GSO 2055-1 e ISO 22000 transcende a mera conformidade técnica, posicionando-se como uma estratégia comercial indispensável para empresas que almejam liderança em mercados Halal. Ao alinhar segurança de alimentos avançada com princípios religiosos rigorosos, essa abordagem não apenas garante a integridade dos produtos, mas também fortalece a reputação corporativa em um cenário global marcado por consumidores cada vez mais exigentes.
Profissionais da área de qualidade e segurança de alimentos devem considerar essa integração não como um requisito burocrático, mas como uma oportunidade para inovação e diferenciação competitiva. A adoção de tecnologias emergentes, como blockchain para rastreabilidade, e o investimento em capacitação contínua das equipes serão determinantes para o sucesso nesse mercado em expansão. Assim, a harmonização normativa consolida-se como um marco para a excelência operacional e a sustentabilidade empresarial no século XXI.

9
mar, 2025
FDA Atualiza Definição de "Saudável" nos Rótulos de Alimentos

FDA Atualiza Definição de “Saudável” nos Rótulos de Alimentos

FDA Atualiza Definição de “Saudável” nos Rótulos de Alimentos

A Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos anunciou uma mudança histórica na regulamentação da alegação nutricional “healthy” (“saudável”) nos rótulos de alimentos. Essa atualização, a primeira em 30 anos, reflete os avanços da ciência nutricional e tem como objetivo alinhar os critérios de rotulagem às necessidades contemporâneas de saúde pública. A nova definição busca capacitar consumidores a fazer escolhas alimentares mais informadas e estimular a indústria alimentícia a desenvolver produtos mais nutritivos.

O Histórico da Rotulagem “Saudável”

A alegação “saudável” foi regulamentada pela primeira vez em 1994, com o intuito de ajudar os consumidores a identificar alimentos que pudessem contribuir para uma dieta equilibrada. No entanto, os critérios originais eram limitados e não acompanhavam as descobertas científicas mais recentes. Produtos processados com altos níveis de sódio ou açúcares adicionados, por exemplo, muitas vezes conseguiam ser rotulados como saudáveis, gerando confusão entre os consumidores e dificultando a promoção de hábitos alimentares adequados.

Com o passar dos anos, ficou evidente que era necessário revisar esses critérios para refletir melhor as diretrizes nutricionais modernas e enfrentar os desafios crescentes relacionados à saúde pública, como o aumento das taxas de obesidade, diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares. A nova abordagem da FDA marca um esforço significativo para corrigir essas lacunas e promover escolhas alimentares mais alinhadas às necessidades da população.

Como Funciona a Nova Definição?

A nova regulamentação estabelece critérios claros para que um alimento possa ser rotulado como “saudável”. Primeiramente, o produto deve conter quantidades mínimas de pelo menos um grupo alimentar essencial, como frutas, vegetais, grãos integrais, proteínas ou laticínios. Além disso, há limites rigorosos para nutrientes críticos que estão associados ao risco de doenças crônicas: gorduras saturadas, sódio e açúcares adicionados.

Por exemplo, alimentos como salmão, azeite de oliva e mix de castanhas agora podem ser classificados como saudáveis devido ao seu perfil nutricional benéfico. Em contrapartida, produtos altamente processados com altos níveis de açúcares ou sódio, como cereais matinais adoçados ou iogurtes com grande quantidade de açúcar adicionado, não atendem mais aos critérios estabelecidos pela FDA. Essa mudança visa destacar alimentos que realmente contribuem para uma dieta equilibrada e desestimular o consumo daqueles que oferecem poucos benefícios à saúde.

Impactos na Indústria Alimentícia

Os fabricantes terão até 2028 para se adaptar às novas regras. Isso significa que muitas empresas precisarão reformular seus produtos para atender aos critérios atualizados se quiserem continuar utilizando o rótulo “saudável”. Essa adaptação pode incluir a redução do teor de açúcares adicionados e sódio ou o aumento do uso de ingredientes integrais e nutritivos.

Embora essa transição represente um desafio inicial para as indústrias alimentícias, ela também abre oportunidades significativas no mercado. Consumidores estão cada vez mais atentos à qualidade nutricional dos produtos que consomem, o que pode favorecer marcas que investem em inovação e transparência no desenvolvimento de alimentos mais saudáveis.

Além disso, a FDA está desenvolvendo um símbolo gráfico padronizado que será incluído nos rótulos dos produtos que atendem aos novos critérios. Esse símbolo facilitará a identificação rápida pelos consumidores nas prateleiras dos supermercados ou em plataformas digitais de compras. A iniciativa também inclui parcerias com empresas do setor tecnológico para promover alimentos saudáveis em ambientes online, ampliando ainda mais o alcance dessa política pública.

O Contexto Global e Comparações Internacionais

A atualização da FDA ocorre em meio a esforços globais para melhorar a qualidade da alimentação por meio da rotulagem nutricional. Nos Estados Unidos, o foco está em destacar alimentos positivos para a saúde por meio do selo “saudável”. Em contraste, países como o Brasil adotaram sistemas de alerta frontal que indicam quando os níveis de nutrientes críticos — como sódio, açúcar e gorduras saturadas — excedem os limites recomendados. Ambas as abordagens têm o mesmo objetivo: informar os consumidores sobre o impacto dos alimentos na saúde e promover escolhas alimentares conscientes.

Essa mudança também reflete uma preocupação crescente com as doenças crônicas relacionadas à dieta inadequada nos Estados Unidos. Dados recentes mostram que grande parte da população americana consome quantidades excessivas de sódio e açúcares adicionados enquanto ingere níveis insuficientes de frutas, vegetais e grãos integrais. Ao alinhar os critérios do rótulo “saudável” às diretrizes dietéticas modernas, a FDA espera contribuir para a redução desses desequilíbrios nutricionais e melhorar os padrões alimentares da população em geral.

Conclusão

A redefinição do termo “saudável” pela FDA representa um marco na política nutricional dos Estados Unidos e reflete um esforço abrangente para melhorar a saúde pública por meio da educação alimentar e da transparência nas informações dos rótulos. Mais do que uma simples mudança técnica na rotulagem dos alimentos, essa iniciativa destaca-se como uma estratégia integrada para combater doenças crônicas relacionadas à dieta inadequada e promover escolhas alimentares mais conscientes entre os consumidores.

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