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Malásia Propõe Criação do Conselho Halal da ASEAN para Fortalecer Comércio Regional

A Malásia apresentou uma proposta para a criação de um Conselho Halal da ASEAN com o objetivo de fortalecer a cooperação estratégica na indústria Halal regional, facilitar o trânsito de produtos Halal entre países e impulsionar o comércio intra-ASEAN, que ainda não atingiu seu potencial máximo. A iniciativa foi apresentada durante uma sessão de mesa redonda da indústria Halal entre Malásia e Indonésia, realizada em Jacarta em 22 de abril de 2025.

Nova Plataforma para Integração do Mercado Halal Regional

Segundo Khairul Azwan Harun, presidente da Halal Development Corporation (HDC), a proposta foi apresentada durante encontro que contou com a presença do Vice-Primeiro-Ministro da Malásia, Datuk Seri Dr. Ahmad Zahid Hamidi, e do chefe da Agência Organizadora de Garantia de Produtos Halal da Indonésia (BPJPH), Ahmad Haikal Hassan.

“Este Conselho Halal da ASEAN servirá como plataforma para agilizar o comércio, expandir mercados e harmonizar o uso de logotipos Halal, além de aproveitar um mercado regional de quase 700 milhões de pessoas”, afirmou Azwan em declarações à imprensa.

Durante a conferência, ambos os países também propuseram facilitar a entrada de produtos Halal através do reconhecimento mútuo de certificados Halal malaios e indonésios, eliminando a necessidade de procedimentos ou inspeções adicionais. Esta medida visa não apenas economizar custos e tempo, mas também impulsionar significativamente o comércio bilateral entre Malásia e Indonésia, especialmente para micro, pequenas e médias empresas que buscam penetrar um mercado combinado de mais de 240 milhões de muçulmanos.

Reconhecimento Mútuo de Certificações como Estratégia de Crescimento

A implementação do reconhecimento mútuo de certificações representaria uma mudança significativa para o mercado Halal regional. “Produtos malaios certificados como Halal e regulados pelo Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia (JAKIM) poderão ser comercializados diretamente na Indonésia, e vice-versa. Esta é uma virada de jogo que aumentará imediatamente o valor de exportação de nossos produtos Halal”, destacou Azwan.

O presidente da HDC também mencionou que a Malásia e a Indonésia concordaram em liderar esforços para melhorar o comércio intra-ASEAN, particularmente para produtos Halal, a fim de capitalizar o potencial do mercado Halal regional, atualmente avaliado em aproximadamente US$ 1,3 trilhão.

“A Malásia e a Indonésia desempenham um papel catalisador neste esforço, pois ambas são as maiores economias islâmicas da região. O fortalecimento do comércio Halal entre os países da ASEAN posicionará o grupo como um bloco econômico Halal competitivo”, acrescentou.

Diplomacia Halal: Estratégia para Liderança Global

Azwan observou que esses resultados estratégicos estão alinhados com a estrutura de Diplomacia Halal delineada pelo governo por meio da HDC para garantir que a Malásia permaneça líder global na indústria Halal. A implementação das três iniciativas-chave será refinada na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Indústria Halal em 29 de maio, presidida por Ahmad Zahid, antes de ser oficialmente finalizada pelo Secretariado da ASEAN.

O conceito de diplomacia Halal, liderado por Ahmad Zahid, concentra-se em compartilhar a experiência da Malásia no desenvolvimento do ecossistema Halal com países amigos, particularmente dentro da ASEAN. Esta abordagem já tem rendido frutos significativos para a Malásia em suas relações comerciais internacionais. Em setembro de 2024, durante uma visita de trabalho à China, o Vice-Primeiro-Ministro da Malásia conseguiu desbloquear potencial de investimento de aproximadamente RM4 bilhões de players da indústria Halal chinesa.

Expansão para Novos Mercados e Transformação Digital

A Malásia, através da HDC, adotou uma abordagem proativa para expandir a influência da indústria Halal em mercados não tradicionais, como Norte da África, Ásia Central e Ásia Ocidental, por meio da estratégia de “diplomacia Halal”.

“Não podemos avançar sozinhos. Malásia e Indonésia precisam colaborar como uma entidade Halal unificada da ASEAN para atender à demanda do mercado Halal global, já que os países produtores só conseguem atender a 20% dos requisitos”, explicou Azwan.

De acordo com o Plano Diretor da Indústria Halal (HIMP 2030), a Malásia almeja alcançar valores de exportação Halal superiores a RM260 bilhões até 2030, promovendo seis setores-chave: alimentos e bebidas, ingredientes, logística, cosméticos e nutracêuticos, dispositivos médicos e produtos farmacêuticos.

Azwan também instou os atores da indústria Halal a serem mais agressivos na realização da transformação digital do sistema Halal, incluindo certificação e normas, para garantir que a Malásia mantenha sua posição como ecossistema Halal global líder. Esta transformação é considerada crucial para aumentar a eficiência e transparência da cadeia de suprimentos Halal, em linha com tecnologias avançadas e demandas de mercado cada vez mais sofisticadas.

Uma abordagem baseada em ciência, tecnologia e inovação (CTI) também é vista como um impulsionador fundamental na revolução do sistema Halal local através de tecnologias como blockchain, inteligência artificial e Internet das Coisas.

“A transformação digital não apenas acelerará os processos de certificação, mas também aumentará a confiança do consumidor e facilitará o monitoramento da conformidade com as normas Halal em toda a cadeia de valor. A Malásia, que há muito tempo é referência no desenvolvimento da indústria Halal global, agora enfrenta o desafio de permanecer relevante na era digital”, concluiu Azwan.

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HHS, Robert F. Kennedy Jr.

FDA Anuncia Eliminação Gradual de Corantes Sintéticos à Base de Petróleo nos Alimentos dos EUA

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) e a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) anunciaram em 22 de abril de 2025 uma série de medidas para eliminar gradualmente todos os corantes sintéticos à base de petróleo do suprimento alimentar do país. Esta iniciativa representa um marco significativo na agenda “Make America Healthy Again” (Tornando a América Saudável Novamente) promovida pelo Secretário do HHS, Robert F. Kennedy Jr.

Plano de Transição para Alternativas Naturais

A FDA estabeleceu uma estratégia abrangente que inclui o estabelecimento de um padrão nacional e um cronograma para a indústria alimentícia fazer a transição de corantes à base de petroquímicos para alternativas naturais. O processo começará com a revogação da autorização de dois corantes alimentares sintéticos – Citrus Red No. 2 e Orange B – nos próximos meses.

A agência trabalhará em colaboração com a indústria para eliminar seis corantes sintéticos adicionais amplamente utilizados: FD&C Green No. 3, FD&C Red No. 40, FD&C Yellow No. 5, FD&C Yellow No. 6, FD&C Blue No. 1 e FD&C Blue No. 2. A meta é completar esta transição até o final de 2026. Adicionalmente, a FDA solicitou que as empresas de alimentos removam o FD&C Red No. 3 mais rapidamente do que o prazo de 2027-2028 anteriormente estabelecido.

“Para os últimos 50 anos, as crianças americanas têm vivido em uma ‘sopa tóxica’ de produtos químicos sintéticos”, afirmou o Comissário da FDA, Dr. Marty Makary, observando que outros países ao redor do mundo não são tão permissivos com os ingredientes permitidos em seus alimentos como os EUA.

Justificativas Científicas e Preocupações com a Saúde

Durante a coletiva de imprensa, Makary citou estudos científicos que levantam preocupações sobre a correlação entre corantes sintéticos à base de petróleo e diversas condições de saúde. “A comunidade científica conduziu vários estudos levantando preocupações sobre a correlação entre corantes sintéticos à base de petróleo e várias condições de saúde, incluindo transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), obesidade, diabetes, resistência à insulina, câncer, disrupção genômica, problemas gastrointestinais e reações alérgicas… Então, por que estamos arriscando?”.

O Dr. Makary fez referência a um estudo publicado em 2007 na renomada revista médica europeia The Lancet, que estabeleceu uma conexão entre corantes alimentares e hiperatividade. Outras pesquisas, como uma revisão publicada em 2012, vincularam o corante vermelho 40 a múltiplos tipos de câncer, enquanto testes da FDA realizados no início da década de 1990 concluíram que alguns lotes dos corantes amarelo 5 e amarelo 6 foram contaminados com carcinógenos como a benzidina.

Estudos adicionais mencionados pelo comissário incluem evidências de que o corante vermelho 40 interrompeu o metabolismo da glicose em ratos, o amarelo 5 causou perturbações no DNA em células sanguíneas humanas, e o vermelho 40 provocou colite em camundongos.

Acelerar a Disponibilidade de Alternativas Naturais

Para facilitar esta transição, a FDA está acelerando a aprovação de aditivos de cores naturais. A agência planeja autorizar quatro novos aditivos de cores naturais nas próximas semanas e está agilizando a revisão e aprovação de outros, incluindo fosfato de cálcio, extrato azul de Galdieria, azul de gardênia e extrato de flor de ervilha borboleta.

Adicionalmente, a FDA estabelecerá uma parceria com os Institutos Nacionais de Saúde (NIH) para conduzir pesquisas abrangentes sobre como os aditivos alimentares impactam a saúde e o desenvolvimento das crianças. Esta colaboração visa fortalecer a capacidade da FDA de desenvolver políticas alimentares baseadas em evidências e apoiar uma América mais saudável.

Harmonização Regulatória e Desafios da Implementação

Esta iniciativa federal surge em um momento em que vários estados americanos já começaram a implementar suas próprias proibições de corantes alimentares sintéticos. No início de 2025, a Virgínia Ocidental tornou-se o primeiro estado a proibir a maioria dos corantes alimentares sintéticos, citando riscos à saúde neurodegenerativa das crianças. Mais de 24 outros estados estão considerando legislação semelhante.

Imagem lado a lado do Secretário de Saúde Robert F. Kennedy Jr. e do Comissário da Administração de Alimentos e Medicamentos Marty Makary. (Getty Images

“Passamos a lei na Virgínia Ocidental porque pensamos que nossas crianças e nossos cidadãos merecem algo melhor … Eles merecem comida real, não atalhos químicos projetados para enganar o olho, mas prejudicar o corpo”

Governador Patrick Morrisey durante a coletiva de imprensa da FDA

Entretanto, a abordagem voluntária da FDA gerou críticas de alguns grupos de consumidores. Peter Lurie, presidente do Centro para Ciência no Interesse Público, expressou ceticismo: “A história nos diz que confiar no cumprimento voluntário da indústria alimentícia muitas vezes provou ser uma missão tola”.

Impactos na Indústria e Desafios Técnicos

A transição de corantes sintéticos para alternativas naturais apresenta desafios significativos para a indústria alimentícia. A National Confectioners Association, representando os fabricantes de doces, afirmou que os corantes alimentares à base de petróleo são seguros e que, em muitos casos, substituições não estão imediatamente disponíveis.

Um aspecto particularmente desafiador é a formulação de corantes azuis naturais estáveis. Comentários em fóruns de discussão destacam a dificuldade que empresas como a Mars enfrentaram ao tentar criar M&Ms azuis usando corantes naturais.

Para ser eficaz, os substitutos naturais devem ser estáveis sob calor e diferentes níveis de pH, possuir uma vida útil razoável, e estar disponíveis em quantidade suficiente para atender às demandas dos fabricantes. Além disso, é importante que essas cores naturais não carreguem o sabor de sua fonte, como spirulina, beterraba ou cenoura.

Corantes Sintéticos versus Alternativas Naturais

O debate sobre corantes alimentares sintéticos versus naturais ocorre paralelamente a discussões mais amplas sobre materiais à base de petróleo versus biopolímeros em embalagens de alimentos. Pesquisas recentes têm explorado o uso de biopolímeros e materiais biodegradáveis como alternativas às embalagens tradicionais à base de petróleo, motivadas por preocupações ambientais e de saúde.

Um estudo publicado em 2021 destacou que o objetivo final das novas tecnologias de embalagem de alimentos, além de manter a qualidade e segurança dos alimentos para o consumidor, é considerar as preocupações ambientais e reduzir seus impactos. Outro estudo de 2022 investigou o uso de bioensaios in vitro para orientar o desenvolvimento de polímeros de base biológica mais seguros para uso em embalagens de alimentos.

A iniciativa da FDA para eliminar gradualmente os corantes sintéticos à base de petróleo do suprimento alimentar americano representa uma mudança significativa na regulamentação alimentar dos EUA. Embora a motivação primária seja a proteção da saúde, especialmente das crianças, a iniciativa também reflete tendências globais mais amplas em direção a ingredientes mais naturais e práticas sustentáveis.

O sucesso desta iniciativa dependerá da capacidade da indústria alimentícia de desenvolver e implementar alternativas viáveis, da eficácia do apoio regulatório da FDA e do engajamento contínuo dos consumidores e grupos de defesa. À medida que esta transição avança, será essencial monitorar tanto os benefícios à saúde quanto os possíveis custos e desafios técnicos envolvidos na substituição destes corantes amplamente utilizados.

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Referências

  1. EUA planejam eliminar corantes artificiais de alimentos até 2026 – Poder360
  2. EUA vão eliminar corantes utilizados em salgadinhos e balas – InfoMoney
  3. FDA vai eliminar corantes sintéticos do suprimento alimentar dos EUA – Investing.com
  4. EUA proibirá corantes alimentícios artificiais antes do fim de 2026 – UOL
  5. EUA proibirão corantes alimentícios artificiais antes do fim de 2026 – O Globo
  6. Proibições de corantes alimentares artificiais nos EUA e em outros países – Food Safety Brazil
Revisão da Regulamentação da ANVISA sobre Rotulagem de Alimentos Alergênicos: Análise das Propostas para 2025

Revisão da Regulamentação da ANVISA sobre Rotulagem de Alimentos Alergênicos: Análise das Propostas para 2025

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está conduzindo uma revisão abrangente da regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos no Brasil, com o objetivo de atualizar as normas de acordo com os recentes avanços do Codex Alimentarius e aprimorar a proteção à saúde das pessoas com alergias alimentares. Este processo é parte do tema 3.23 da Agenda Regulatória 2024/2025 e visa aperfeiçoar aspectos como a lista de alimentos alergênicos, os critérios para isenção de derivados, e os requisitos de legibilidade das advertências.

Histórico da Regulamentação de Alimentos Alergênicos no Brasil

As ações da ANVISA para regulamentar a rotulagem de alimentos alergênicos começaram em 2011, quando o Brasil submeteu uma proposta ao Mercosul para revisão do Regulamento Técnico sobre rotulagem geral de alimentos embalados. Diante do avanço limitado nas negociações e do crescimento da demanda por regras claras no país, a agência optou por desenvolver uma regulamentação nacional.

Após consultas públicas e audiências realizadas em 2014 e 2015, foi publicada a RDC nº 26/2015, que estabeleceu os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos causadores de alergias. Posteriormente, essa norma foi revisada e consolidada com outros atos de rotulagem, resultando na atual RDC nº 727/2022, sem alterações significativas de mérito.

A elaboração da lista de alimentos alergênicos foi baseada nas recomendações do Codex Alimentarius, considerando também referências de outros países para detalhar as oleaginosas alergênicas. Além disso, o látex natural foi incluído na lista devido à Lei nº 12.849/2013, que determina a advertência sobre sua presença em embalagens.

A Regulamentação Atual e seus Principais Aspectos

A RDC nº 727/2022 estabelece três tipos de informações sobre alergênicos na rotulagem: advertências sobre presença intencional, advertências sobre possibilidade de contaminação cruzada, e informações sobre ausência de alergênicos. Esta última é restrita aos casos em que há critérios estabelecidos em regulamentos específicos, visando proteger a saúde de consumidores mais sensíveis.

A lista atual de alimentos considerados alergênicos inclui trigo, centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas; crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leites de todas as espécies de animais mamíferos; e diversas oleaginosas como amêndoa, avelãs, castanha-de-caju, castanha-do-brasil, macadâmias, nozes, pecãs, pistaches e pinoli.

As advertências devem iniciar com o termo “ALÉRGICOS” e especificar os nomes comuns dos alimentos, facilitando o reconhecimento pelos consumidores sensíveis. Quanto à legibilidade, as advertências devem estar agrupadas imediatamente após ou abaixo da lista de ingredientes, em caixa alta, negrito, com cor contrastante com o fundo do rótulo e altura mínima de 2 milímetros.

Avanços do Codex Alimentarius e a Necessidade de Revisão

Em 2024, o Codex Alimentarius aprovou a revisão das provisões sobre rotulagem de alimentos alergênicos, atualizando terminologias, definições, lista de alimentos e critérios para isenção de derivados. Essas mudanças foram incorporadas ao Padrão Geral para Rotulagem de Alimentos Pré-embalados (CXS 1-1985).

A revisão incluiu a atualização da lista de alimentos alergênicos, com a inclusão do gergelim na lista de relevância global. Houve também a transferência da soja, aveia, castanha-do-pará, macadâmia e pinoli para a lista de alimentos de relevância regional, e a inclusão do trigo sarraceno, aipo, tremoço e mostarda também como alergênicos regionais.

O Codex estabeleceu que as autoridades nacionais podem isentar derivados de alimentos alergênicos da declaração obrigatória, desde que submetidos a uma avaliação de risco que comprove sua segurança. Também foram aprimoradas as disposições sobre a apresentação e a legibilidade das declarações, com recomendações mais detalhadas sobre como essas informações devem ser dispostas nos rótulos.

Propostas de Aperfeiçoamento para a Regulamentação Brasileira

Critérios para Isenção de Derivados Alergênicos

Um dos principais pontos a serem aprimorados é a definição de critérios mais claros para isenção de derivados alergênicos da advertência de rotulagem. A regulamentação atual não diferencia claramente o tratamento a ser dado aos diferentes tipos de derivados, que podem incluir destilados alcoólicos de cereais, onde normalmente não há alérgenos remanescentes, óleo de soja refinado, onde pode haver traços, ou outros produtos sem padronização de processo produtivo.

Os avanços recentes do Codex Alimentarius e o documento do Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS sobre Avaliação de Risco de Alérgenos Alimentares podem fornecer orientações valiosas para esse aperfeiçoamento. A adoção de critérios internacionalmente reconhecidos contribuiria para maior transparência na avaliação de risco e nos requisitos de identidade, pureza e composição de derivados excetuados da rotulagem.

Exclusão de Alimentos de Ingrediente Único

Outra proposta é excetuar os alimentos de ingrediente único da advertência, considerando que, em muitos casos, a menção ao alimento alergênico já integra a denominação de venda do produto. O Codex Alimentarius já reconhece que, para alimentos de ingrediente único, a advertência não é necessária quando o nome do alergênico consta na denominação de venda.

Esta proposta é vista como uma opção proporcional e mais coerente com as demais informações obrigatórias declaradas nos rótulos. Os avanços obtidos nas negociações do Mercosul para o aprimoramento dos critérios de legibilidade da denominação de venda respaldam essa exceção sem comprometer o acesso dos consumidores a informações qualificadas.

Atualização da Lista de Alimentos Alergênicos

A ANVISA também considera atualizar a lista de alimentos alergênicos de acordo com as recomendações do Codex. Isso poderia incluir a adição do gergelim como alergênico de relevância global e a reclassificação de certos alimentos como alergênicos de relevância regional, conforme as novas diretrizes internacionais.

A metodologia estabelecida pelo Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS para revisão e validação da lista de alérgenos prioritários pode ser usada como base para a definição de critérios para incorporação de alergênicos de relevância nacional, bem como para orientar a condução de pesquisas no Brasil sobre o tema.

Aprimoramento das Informações sobre Alergênicos

As novas disposições do Codex Alimentarius permitem que as autoridades nacionais exijam a identificação dos alergênicos tanto na lista de ingredientes quanto em uma advertência separada. Essa abordagem combinada pode ser mais eficaz do que utilizar apenas uma dessas formas, proporcionando maior clareza para os consumidores com alergias alimentares.

Existe também a possibilidade de aprimorar a apresentação visual das advertências, tornando-as mais concisas e padronizadas. Entre as possibilidades estão a substituição do termo “ALÉRGICOS” por “ATENÇÃO”, a padronização dos nomes dos alimentos alergênicos a serem declarados com a exclusão do uso do termo “DERIVADOS”, e a adoção de critérios de legibilidade semelhantes aos já existentes para a tabela nutricional.

Plano de Implementação e Próximos Passos

A ANVISA planeja iniciar o processo de revisão com um Diálogo Setorial Virtual sobre Rotulagem de Alimentos Alergênicos, agendado para abril de 2025. Após esse diálogo, a agência pretende submeter à Diretoria Colegiada uma proposta de revisão das condições processuais aprovadas, possivelmente com dispensa de Análise de Impacto Regulatório para manter a convergência internacional, e realização de Consulta Pública.

Durante o segundo e terceiro trimestre de 2025, serão conduzidas atividades para elaboração da proposta de incorporação das recomendações do Codex Alimentarius ao ordenamento jurídico nacional, com a participação dos agentes afetados por meio de diálogos setoriais e outros mecanismos de participação social.

A agência planeja concluir a Consulta Pública até o quarto trimestre de 2025, possivelmente de forma simultânea ou próxima às consultas sobre as propostas de revisão da rotulagem geral e nutricional de alimentos, atualmente em discussão no Mercosul. Esta sincronização visa proporcionar aos agentes afetados uma visão integrada das propostas de aperfeiçoamento dos requisitos de rotulagem.

Considerações Finais

A revisão da regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos representa um importante avanço para a proteção da saúde das pessoas com alergias alimentares no Brasil, alinhando as normas nacionais com as melhores práticas internacionais. Esta atualização é especialmente relevante considerando que, segundo estimativas, cerca de 6% das crianças e 3,5% dos adultos brasileiros têm alergias alimentares.

Ao atualizar e aprimorar os requisitos de rotulagem, a ANVISA busca não apenas melhorar a segurança de alimentos para os consumidores, mas também promover a convergência regulatória e facilitar o comércio internacional, reduzindo barreiras técnicas e proporcionando um mercado mais equitativo para produtores e importadores de alimentos.

O processo de revisão, com ampla participação dos setores envolvidos, deverá resultar em uma regulamentação mais clara, eficaz e proporcional, beneficiando tanto os consumidores quanto a indústria alimentícia brasileira, garantindo maior segurança alimentar e acesso a informações mais precisas sobre a composição dos alimentos.

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Referências

  1. Documentodebasesobrerotulagemdealergnicos.pdf

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Secretário Geral do SMIIC Visita Autoridade Paquistanesa para Fortalecer Implementação de Normas Halal

Em movimento significativo para fortalecer a cooperação em padronização e acreditação entre países islâmicos, o Secretário Geral do Instituto de Normas e Metrologia para os Países Islâmicos (SMIIC), Ihsan Ovut, realizou uma visita oficial ao Conselho Nacional de Acreditação do Paquistão (PNAC), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Esta visita, ocorrida em 23 de abril de 2025, marca um passo importante na harmonização de normas Halal e no fortalecimento da infraestrutura de qualidade no mundo islâmico, com potencial impacto positivo para o comércio internacional de produtos Halal.

A Busca pela Harmonização de Normas Halal

A reunião entre Ihsan Ovut e o Diretor Geral do PNAC, Ateeq ur Rehman Memon, centrou-se na implementação das normas Halal do SMIIC no Paquistão, com ênfase especial nas normas OIC/SMIIC 2 e OIC/SMIIC 3. Estas normas são fundamentais para estabelecer requisitos consistentes para organismos que fornecem certificação Halal e para entidades de acreditação que supervisionam esses organismos certificadores, respectivamente.

O Paquistão tem demonstrado comprometimento com a adoção de normas harmonizadas, tendo já incorporado nove normas SMIIC em seu sistema nacional. Este processo de adoção, iniciado em 2022, representa um avanço significativo para garantir a credibilidade e aceitação global das certificações Halal emitidas no país. A implementação dessas normas visa remover barreiras comerciais e facilitar o comércio internacional de produtos Halal.

O Papel Crucial dos Acordos de Reconhecimento Mútuo

Durante o encontro, ambos os líderes destacaram a importância de fomentar acordos de reconhecimento multilateral (MRAs) entre os estados membros da Organização para Cooperação Islâmica (OIC). Estes acordos são instrumentos essenciais para estabelecer confiança mútua e facilitar o comércio entre nações islâmicas, eliminando a necessidade de múltiplas certificações para um mesmo produto.

Memon enfatizou a necessidade de maior aceitação do logotipo do SMIIC em todos os países islâmicos, o que contribuiria significativamente para a harmonização das práticas Halal e impulsionaria o comércio intra-OIC. A adoção universal deste símbolo representaria um passo importante para consumidores e produtores, simplificando a identificação de produtos genuinamente Halal em mercados globais.

Desafios da Multiplicidade de Normas Halal

Um dos maiores obstáculos para o crescimento da indústria Halal global é a multiplicidade de normas existentes. Atualmente, diversos países islâmicos possuem suas próprias normas Halal, incluindo Malásia, Indonésia, Brunei, Emirados Árabes Unidos e Paquistão. Esta diversidade, embora reflita particularidades culturais e interpretações religiosas locais, cria confusão e dificuldades para produtores, especialmente aqueles em países ocidentais que desejam exportar para mercados islâmicos.

A harmonização dessas normas tem sido um objetivo persistente do SMIIC, que trabalha para estabelecer uma infraestrutura de qualidade Halal global (OHAQ – OIC Global Halal Quality Infrastructure). Esta estrutura visa garantir a rastreabilidade dos produtos, aumentar a confiança dos consumidores, promover o reconhecimento mútuo entre certificações e diminuir barreiras técnicas ao comércio.

Evolução das Normas SMIIC

Desde sua criação, o SMIIC tem desenvolvido e atualizado continuamente suas normas para atender às necessidades do mercado Halal em expansão. As primeiras três normas OIC/SMIIC entraram em vigor em 17 de maio de 2011, estabelecendo diretrizes gerais para alimentos Halal, requisitos para organismos de certificação e diretrizes para entidades de acreditação.

Recentemente, o SMIIC anunciou a publicação de novas normas que abordam diferentes aspectos da inspeção Halal, produtos farmacêuticos e alimentação animal. Estas incluem a OIC/SMIIC 57:2022, que estabelece requisitos para organismos de inspeção Halal; a OIC/SMIIC 50-1:2022, que cobre a fabricação e transporte de produtos farmacêuticos Halal; e a OIC/SMIIC 23:2022, que delineia requisitos para preparação e produção de alimentos destinados a animais Halal.

Impacto para o Comércio Internacional de Produtos Halal

A visita do Secretário Geral do SMIIC ao PNAC reafirma a visão compartilhada de promover integração regional através de práticas padronizadas, marcando um passo positivo para maior colaboração em garantia de qualidade e avaliação de conformidade no mundo islâmico. Esta colaboração é particularmente importante em um contexto onde o mercado Halal global está em rápido crescimento, com um valor estimado de mercado de US$ 2,2 trilhões em 2018.

Para o Paquistão, a implementação efetiva das normas SMIIC representa uma oportunidade de fortalecer sua posição no mercado Halal internacional, garantindo que seus produtos sejam reconhecidos e aceitos globalmente. O Conselho Nacional de Acreditação do Paquistão lançou o Esquema de Acreditação Halal para estabelecer uma estrutura robusta para acreditação de organismos de certificação Halal no país, assegurando que produtos e serviços Halal originários do Paquistão atendam a normas internacionalmente reconhecidas.

Perspectivas Futuras para Harmonização Global

O futuro da harmonização das normas Halal depende da colaboração próxima entre as autoridades de todos os países envolvidos na emissão de certificações Halal. Apenas através dessa cooperação será possível alcançar um quadro regulatório homogêneo com procedimentos de certificação e acreditação unificados, cada vez mais necessários em um mercado globalizado.

O SMIIC, com seu Plano Estratégico 2021-2030, está comprometido em desenvolver normas de alta qualidade que sejam utilizadas mundialmente, apoiar as necessidades de seus membros e garantir o engajamento efetivo de suas partes interessadas, além de apoiar o aprimoramento da infraestrutura de qualidade e a interconectividade de seus membros.

Conclusão

A visita do Secretário Geral do SMIIC ao chefe do PNAC representa um marco importante no esforço contínuo para harmonizar normas Halal e fortalecer a infraestrutura de qualidade no mundo islâmico. Este encontro não apenas destaca o compromisso do Paquistão com a implementação de normas Halal internacionalmente reconhecidas, mas também reforça a importância da colaboração entre países islâmicos para enfrentar os desafios da indústria Halal global.

À medida que o mercado Halal continua a crescer, a harmonização de normas torna-se cada vez mais crucial para facilitar o comércio internacional e garantir a confiança dos consumidores. O trabalho do SMIIC e do PNAC exemplifica como a cooperação internacional pode contribuir para o desenvolvimento de um sistema Halal global que beneficie produtores, certificadores e, principalmente, consumidores muçulmanos em todo o mundo.

Referências

  1. UrduPoint. SMIIC Secretary General Calls On PNAC Chief To Bolster Halal Standards Implementation In Pakistan. https://www.urdupoint.com/en/pakistan/smiic-secretary-general-calls-on-pnac-chief-t-1968378.html
  2. Halalfocus. Pakistan has adopted and released 9 SMIIC Standards. https://halalfocus.com/pakistan-has-adopted-and-released-9-smiic-standards/
  3. SMIIC. New Halal Standards – SMIIC – News & Events. https://www.smiic.org/en/content/731
  4. SMIIC. New editions of OIC/SMIIC Halal Standards. https://www.smiic.org/en/content/573
  5. PNAC Islamabad. Halal Certification Bodies Accreditation (PS 4992). https://pnac.gov.pk/Services/Halal-Certification-Bodies
  6. ICDT-CIDC. OIC/SMIIC Standards on Halal Issues and Halal Quality Infrastructure. https://icdt-cidc.org/wp-content/uploads/SMIIC-and-halal-ICDT-070721.pdf

Malásia e Indonésia Firmam Acordo de Reconhecimento Mútuo para Certificações Halal

Malásia e Indonésia Firmam Acordo de Reconhecimento Mútuo para Certificações Halal

A Malásia e a Indonésia deram um passo significativo no fortalecimento de sua cooperação econômica e religiosa com o recente acordo de reconhecimento mútuo de certificações Halal. Este desenvolvimento representa um avanço crucial no posicionamento estratégico de ambos os países no mercado global Halal, projetado para atingir US$ 5 trilhões até 2030, e demonstra o compromisso contínuo das duas nações em harmonizar seus sistemas de garantia Halal para benefício mútuo e regional.

Fortalecimento da Cooperação Bilateral

Em uma reunião estratégica realizada em Jacarta em 22 de abril de 2025, o Vice-Primeiro-Ministro da Malásia, Datuk Seri Ahmad Zahid Hamidi, liderou uma mesa redonda de colaboração da indústria Halal entre Malásia e Indonésia. O encontro concentrou-se em abordar desafios relacionados ao comércio, explorar oportunidades de investimento e promover joint ventures entre empresas malaias e indonésias. Esta plataforma de alto nível reflete o compromisso compartilhado de fomentar a cooperação regional e impulsionar o crescimento inclusivo na economia Halal global.

A mesa redonda, organizada pela Halal Development Corporation Berhad (HDC), uma agência sob o Ministério de Investimento, Comércio e Indústria (MITI) da Malásia, continua sua missão de fortalecer a presença malaia na indústria Halal. Durante a reunião, foram enfatizadas estratégias acionáveis para sustentar e expandir os fluxos comerciais bilaterais, enquanto se capitaliza nas vantagens comparativas de cada país. Ahmad Zahid destacou que ambas as nações impulsionarão o crescimento inclusivo e criarão valor complementar para suas respectivas economias Halal, alinhando o Plano Diretor da Indústria Halal 2030 (HIMP 2030) da Malásia com o roteiro da economia Halal da Indonésia.

Histórico e Evolução do Acordo

A colaboração entre Malásia e Indonésia no setor Halal não é recente. Em junho de 2023, o Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia (JAKIM) e a Badan Penyelenggara Jaminan Produk Halal (BPJPH) da Indonésia já haviam assinado um acordo de cooperação sobre reconhecimento mútuo de certificados Halal. Este acordo foi formalizado durante uma série de reuniões entre o então Presidente da República da Indonésia, Joko Widodo, e o Primeiro-Ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, realizada na residência oficial do PM malaio, em Seri Perdana, Putrajaya.

O acordo inicial já havia estabelecido bases importantes para simplificar o acesso ao mercado, eliminando processos de certificação redundantes e facilitando o comércio transfronteiriço de produtos certificados em ambos os países. As discussões atuais representam uma evolução natural deste relacionamento, com foco em operacionalizar os princípios estabelecidos e ampliar o escopo da cooperação para incluir estratégias de marketing conjunto e desenvolvimento de capacidades.

Diferenças nos Sistemas de Gestão Halal

Um aspecto importante desta colaboração é o reconhecimento e a superação das diferenças existentes nos sistemas de gestão Halal entre os dois países. Estudos comparativos identificaram várias diferenças não conformes, incluindo o procedimento de certificação, o período de validade do certificado, as categorias de produtos Halal e o número de comitês Halal internos. Além disso, existem diferenças essenciais como a obrigatoriedade do certificado Halal, a regulamentação de atordoamento em abates e as considerações relativas a nomes de produtos, marcas ou sinônimos considerados Halal.

A implementação da certificação Halal obrigatória pela Indonésia em outubro de 2024 representou um marco importante que visava harmonizar as normas Halal globalmente e proporcionar maior clareza para parceiros internacionais. Este movimento alinha-se perfeitamente com os esforços bilaterais agora em andamento para criar um ecossistema Halal mais integrado entre os dois países.

Impacto Econômico e Oportunidades de Mercado

As figuras comerciais destacam a importância significativa dos laços econômicos Malásia-Indonésia na indústria Halal. Entre 2021 e 2023, a Malásia exportou RM 7,77 bilhões em produtos com certificação Halal para a Indonésia, demonstrando o volume substancial de comércio já existente neste setor. O novo acordo promete expandir ainda mais estas relações comerciais, beneficiando produtores e consumidores em ambos os países.

Para expandir a presença das pequenas e médias empresas (PMEs) malaias nos mercados internacionais, particularmente na Indonésia, a HDC também participou do Food & Hospitality Indonesia (FHI) 2024. Durante este evento, 15 PMEs malaias garantiram um potencial total de vendas de RM 62,57 milhões através de reuniões B2B e interações diretas. Até novembro de 2024, três empresas já haviam alcançado vendas reais de RM 575.329,62 na Indonésia — enfatizando a forte demanda por produtos Halal malaios e o papel crítico da colaboração bilateral no impulsionamento do sucesso no mercado.

Posicionamento Estratégico na Região da ASEAN

A mesa redonda também enfatizou o ecossistema Halal globalmente reconhecido da Malásia e seu papel crucial como presidente da ASEAN em 2025. A Malásia está avançando uma agenda cooperativa Halal que equilibra oportunidades econômicas com comércio baseado em valores, mostrando a crescente influência da região na formação do cenário Halal global.

Além dos acordos formais, colaborações institucionais como o Fórum Halal Malásia-Indonésia & Engajamento da Indústria em 2023 cimentaram ainda mais os laços, fomentando o intercâmbio de conhecimentos e a construção de capacidades. Ambas as nações também trabalham em estreita colaboração através de plataformas multilaterais como o Grupo de Trabalho da ASEAN sobre Alimentos Halal (AWGAF) e a Área de Crescimento do Leste da ASEAN Brunei Darussalam-Indonésia-Malásia-Filipinas (BIMPEAGA), reforçando seu compromisso compartilhado em avançar a economia Halal regional.

Perspectivas Futuras para o Mercado Halal Global

O mercado Halal global está experimentando uma expansão robusta, impulsionada por uma crescente população muçulmana global e pelo aumento da conscientização entre consumidores não-muçulmanos sobre os aspectos éticos e de qualidade associados aos produtos Halal. O setor de alimentos Halal sozinho está projetado para atingir trilhões de dólares nos próximos anos, o que apresenta uma oportunidade econômica significativa para a Malásia e a Indonésia.

Durante a coletiva de imprensa após a reunião, Datuk Seri Dr Ahmad Zahid Hamidi enfatizou o compromisso de ir além da mera produção, afirmando: “Vamos coordenar e nos engajar em discussões detalhadas não apenas sobre a produção de produtos Halal, mas também sobre estratégias de marketing.” Esta abordagem progressiva reconhece que o sucesso no comércio Halal requer uma estratégia abrangente que englobe garantia de qualidade, cadeias de suprimentos eficientes e penetração efetiva no mercado.

Potencial para Colaborações Adicionais

Empreendimentos colaborativos em pesquisa e desenvolvimento, normatização e desenvolvimento de produtos e serviços Halal inovadores poderiam solidificar ainda mais a liderança da Malásia e da Indonésia no comércio Halal. Esta parceria estratégica entre as duas maiores economias muçulmanas do Sudeste Asiático tem o potencial de estabelecer novos parâmetros para a indústria Halal global e criar um modelo para cooperação regional em outros setores econômicos.

Conclusão

O recente acordo de reconhecimento mútuo de certificações Halal entre Malásia e Indonésia representa um momento transformador para a indústria Halal regional. Ao alinhar seus sistemas regulatórios, simplificar processos de certificação e buscar estratégias de marketing conjunto, os dois países estão bem posicionados para capitalizar no crescente mercado Halal global, estimado em US$ 5 trilhões até 2030.

A colaboração Malásia-Indonésia no setor Halal exemplifica como sinergias regionais podem criar valor econômico substancial enquanto respeitam e promovem valores religiosos e culturais compartilhados. À medida que a Malásia assume a presidência da ASEAN em 2025, esta parceria tem o potencial de expandir-se para uma abordagem mais ampla da ASEAN para a harmonização Halal, posicionando o Sudeste Asiático como um centro global para comércio, investimento e inovação Halal.

O sucesso desta iniciativa bilateral dependerá da implementação efetiva das estruturas acordadas, do engajamento contínuo das partes interessadas e da adaptação às condições de mercado em evolução. No entanto, o compromisso demonstrado por ambos os governos e o amplo apoio da indústria fornecem uma base sólida para o sucesso a longo prazo, beneficiando produtores, consumidores e as economias gerais de ambos os países.

Referências

  1. DPM Zahid: Malaysia, Indonesia align halal strategies to tap US$5t global market. Malaysian Mail
  2. Indonesia-Malaysia Organize Collaboration Meeting in Advancing ASEAN Halal Cooperation. Metro TV News
  3. Malaysia, Indonesia Focus on Halal Trade, Regional Stability, Palestine. Halal Times
  4. Indonesia-Malaysia Establish Cooperation on Recognition of Halal Certificates. BPJPH
  5. Comparison Study of Halal Management System in Indonesia and Malaysia. Semantic Scholar
  6. Mutual Recognition Agreements: A Gateway to Global Opportunities or A Pathway of Challenges in Indonesian Economics for Halal Agri-Food Sector. Semantic Scholar
  7. Global Research Hotspots and Trends in Halal Research: A Scientometric Review Based on Descriptive and CiteSpace Analyses. Semantic Scholar
  8. H20 2024 Closed, Producing 52 MRAs to Communiqué on Strengthening the Global Halal Ecosystem. BPJPH

Yahya Cholil Staquf - Nahdlatul Ulama

Nahdlatul Ulama Defende Normas Halal da Indonésia Contra Críticas dos EUA

A maior organização muçulmana da Indonésia, Nahdlatul Ulama (NU), instou o governo a manter-se firme quanto aos requisitos de certificação Halal para produtos importados, apesar das recentes críticas dos Estados Unidos. Esta postura demonstra a importância cultural e religiosa das certificações Halal em países de maioria muçulmana, bem como o crescente debate sobre comércio internacional e soberania regulatória em questões que envolvem práticas religiosas.

O Posicionamento da Nahdlatul Ulama e as Críticas Americanas

O presidente da NU, Yahya Cholil Staquf, declarou que a Indonésia tem o dever de proteger sua população majoritariamente muçulmana de produtos de consumo, alimentos e bebidas que não estejam em conformidade com as normas Halal. Durante uma coletiva de imprensa em Jacarta, Staquf enfatizou: “Os Estados Unidos podem expressar suas preocupações, mas temos o direito soberano de implementar regulamentações que protejam nosso povo”. Ele sublinhou que a certificação Halal é uma política legítima e necessária em um país onde a maioria dos cidadãos é muçulmana, acrescentando que é completamente razoável que o público exija regulamentações Halal, e o governo deve responder a essas aspirações.

As declarações do líder da NU surgem após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluir os requisitos Halal da Indonésia em seu mais recente relatório sobre barreiras comerciais estrangeiras. O USTR categorizou a certificação Halal obrigatória da Indonésia como uma “barreira técnica ao comércio” para as exportações americanas. Esta não é a primeira vez que os EUA criticam as normas Halal; documentos anteriores do USTR já haviam manifestado preocupações semelhantes, classificando-as como barreiras comerciais potenciais.

A Amplitude das Regulamentações Halal na Indonésia

De acordo com o relatório do USTR, a Indonésia agora exige certificação Halal para uma ampla gama de produtos, incluindo alimentos, bebidas, produtos farmacêuticos, cosméticos, dispositivos médicos, produtos biológicos e geneticamente modificados, bens de consumo e produtos químicos. Estas regulamentações baseiam-se na Lei nº 33/2014 sobre Garantia de Produtos Halal, que determina que todos os processos comerciais – como produção, armazenamento, embalagem, distribuição e marketing – devem aderir às normas Halal.

A certificação Halal na Indonésia é supervisionada pela Agência Organizadora de Garantia de Produtos Halal (BPJPH), que emitiu regulamentações separadas sobre a acreditação de certificadores Halal estrangeiros e avaliações de conformidade. O USTR argumenta que essas regras impõem burocracia redundante, requisitos complexos para auditores e proporções rígidas de escopo para auditores que estão aumentando os custos de conformidade e atrasando o processo de acreditação para exportadores americanos.

Impacto das Tarifas de Trump na Indústria Halal da Indonésia

As tensões comerciais entre os EUA e a Indonésia foram exacerbadas recentemente quando o presidente Donald J. Trump impôs uma tarifa de importação de 32% sobre produtos indonésios em 2 de abril de 2025. Esta medida afetará as exportações da Indonésia para os EUA, que anteriormente totalizavam US$ 23,46 bilhões. Frente a este desafio, a Câmara de Comércio e Indústria da Indonésia (KADIN) expressou confiança de que o país pode resistir à política tarifária imposta pelos Estados Unidos sobre sua indústria Halal.

Isnaeni Iskandar, Vice-Chefe da Agência de Alfabetização, Advocacia e Cooperação da KADIN, sugeriu que a Indonésia deveria aproveitar o desafio como uma oportunidade para fortalecer a indústria Halal doméstica. “A Indonésia é alvo como mercado pelos EUA, então precisamos focar em como podemos competir internamente”, afirmou Isnaeni durante uma discussão online intitulada “Os Efeitos da Trump-nomics e o Destino da Indústria Halal” pelo Centro de Economia e Negócios da Sharia da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade da Indonésia.

O Debate sobre Certificação Halal Obrigatória vs. Voluntária

O debate sobre se a certificação Halal deve ser obrigatória ou voluntária não é exclusivo da Indonésia. Na Malásia, por exemplo, houve controvérsia quando o Departamento de Desenvolvimento Islâmico (Jakim) esclareceu que, mesmo que a carne em um sanduíche pré-embalado vendido em uma loja seja certificada como Halal, isso não torna automaticamente o produto inteiro Halal. Sirajuddin Suhaimee, diretor-geral do Jakim, enfatizou que nenhum produto ou serviço pode ser rotulado como Halal ou exibir um logotipo Halal sem verificação e certificação adequadas de seu departamento.

No contexto indonésio, a oposição à certificação Halal obrigatória tem sido levantada por players da indústria. O Ministério da Indústria argumentou, através de seu site, que a rotulagem obrigatória colocaria um ônus financeiro adicional sobre produtores de pequena escala, pois eles seriam obrigados a pagar mais taxas. Yelita Basri, diretora da indústria alimentícia do Ministério da Indústria, defendeu que a rotulagem Halal deveria permanecer voluntária para os produtores, afirmando: “A urgência da rotulagem Halal deve ser decidida pelos clientes. Se o mercado exigir majoritariamente rotulagem Halal nos produtos, os produtores buscarão voluntariamente essa certificação.”

O Papel da Nahdlatul Ulama na Certificação Halal

A Nahdlatul Ulama tem desempenhado um papel significativo na aceleração da certificação Halal na Indonésia. Pesquisas mostram que organizações como BMT NU Ngasem têm trabalhado para agilizar os processos de certificação Halal através de esquemas de autodeclaração para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Este esquema permite que empresários com assistência de um assistente registrado do processo de produtos Halal façam declarações independentes sobre o status Halal de seus produtos.

No entanto, houve críticas do Conselho Indonésio de Ulemas (MUI) aos planos da NU de elaborar suas próprias certificações Halal. Lukmanul Hakim, diretor da agência de estudo de alimentos, medicamentos e cosméticos do MUI (LPPOM MUI), argumentou que era desnecessário para a NU emitir suas próprias certificações, pois o certificado Halal do LPPOM era transparente e prático. Em resposta, o presidente da Associação de Empresários da NU (HPN), Abdul Kholik, questionou a proibição, afirmando que o plano de certificação da NU visava proteger seus membros sob referências mais rigorosas da NU para determinar se um produto é Halal.

Considerações Finais sobre Normas Halal no Comércio Global

A discussão sobre certificações Halal transcende fronteiras e envolve questões complexas de comércio, soberania e práticas religiosas. Enquanto países muçulmanos como a Indonésia buscam proteger seus cidadãos através de regulamentações Halal, parceiros comerciais como os Estados Unidos expressam preocupações sobre barreiras potenciais ao comércio. O desafio está em encontrar um equilíbrio que respeite tanto os princípios religiosos quanto facilite o comércio internacional.

A indústria Halal global continua a crescer, e a necessidade de harmonização de normas e procedimentos de certificação torna-se cada vez mais evidente. Organizações como a Nahdlatul Ulama têm um papel crucial a desempenhar neste processo, não apenas defendendo os interesses religiosos de suas comunidades, mas também contribuindo para discussões mais amplas sobre como integrar princípios religiosos em um sistema de comércio global cada vez mais interconectado.

Referências

  1. Indonesia’s Largest Muslim Group Defends Halal Rules Against US Criticism – Jakarta Globe
  2. KADIN Indonesia tells halal industry to look local – Kinihalal
  3. Opposition grows against mandatory halal labeling – NU Online
  4. MUI Criticizes NUs Plan to Draft Halal Certification – Tempo.co
  5. Enhancing Halal Certification via Self-Declaration for MSMEs in Indonesia – Semantic Scholar
  6. Halal certification of meat doesn’t apply to entire sandwich, says Jakim – Reddit Malaysia
  7. Negosiasi Tarif Trump, AS Turut Permasalahkan – Reddit Indonesia
Programa SEHATI: A Estratégia da Indonésia para Impulsionar a Indústria Halal através de Certificação Gratuita em Grande Escala

Programa SEHATI: A Estratégia da Indonésia para Impulsionar a Indústria Halal através de Certificação Gratuita em Grande Escala

A Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, acaba de anunciar um ambicioso programa que visa transformar seu posicionamento no mercado global de produtos Halal. A Agência Organizadora de Garantia de Produtos Halal (BPJPH) abriu uma cota de 1 milhão de certificações Halal gratuitas para 2025, direcionadas especificamente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em todo o país. Esta iniciativa, denominada SEHATI, representa uma estratégia abrangente que busca não apenas aumentar o número de produtos certificados, mas também fortalecer a competitividade da Indonésia como um dos principais centros de produção Halal no cenário internacional.

O Contexto Estratégico do Programa SEHATI

A Indonésia possui um potencial extraordinário para liderar o setor Halal global devido à sua vasta população muçulmana e diversificada base produtiva. O programa SEHATI faz parte de uma estratégia governamental mais ampla que visa transformar o país no principal produtor de produtos Halal até 2024-2025. Ahmad Haikal Hasan, presidente da BPJPH, enfatizou que esta iniciativa visa aprimorar significativamente a competitividade dos produtos indonésios, tanto no mercado doméstico quanto internacional.

A certificação Halal transcende sua dimensão religiosa, tornando-se um importante diferencial competitivo em um mercado global cada vez mais valorizado e reconhecido. Estimativas indicam que o mercado Halal global deve atingir a impressionante marca de USD 2,3 trilhões até 2024, englobando não apenas alimentos e bebidas, mas também outros setores como cosméticos, farmacêuticos, turismo, mídia e serviços financeiros. Apesar desse enorme potencial, a contribuição indonésia permanece relativamente pequena em comparação com países como Malásia e Emirados Árabes Unidos.

“A abertura da cota SEHATI para 2025 representa parte da estratégia governamental para incentivar a certificação Halal para produtos das MPMEs, visando aumentar sua competitividade tanto nos mercados domésticos quanto globais”, declarou o presidente da BPJPH. Esta visão estratégica reconhece que a certificação Halal não é apenas um requisito religioso ou legal, mas um vetor de desenvolvimento econômico para o país.

Mecanismos de Implementação e Infraestrutura de Suporte

O programa SEHATI, que teve sua fase de registro iniciada em 11 de abril de 2025, fundamenta-se em um sistema bem estruturado que combina simplificação de processos, suporte técnico e inovação tecnológica. A BPJPH incentiva as empresas elegíveis a se registrarem independentemente para a certificação Halal gratuita, oferecendo uma oportunidade valiosa para garantir que seus produtos atendam às normas Halal enquanto aumentam a confiança do consumidor.

Um aspecto fundamental do programa é sua extensa rede de suporte humano. A iniciativa é diretamente apoiada por uma estrutura nacional de 115.450 Assistentes de Processo de Produtos Halal, que ajudam as empresas a navegar e completar os procedimentos de certificação com maior eficiência. Ao eliminar todas as taxas associadas à certificação Halal, o programa permite que as MPMEs conservem recursos financeiros e se concentrem no crescimento dos negócios.

Para empresas com produtos de baixo risco e processos simples, o modelo de certificação Halal gratuita funciona através de um esquema de autodeclaração, com um mecanismo de submissão de aplicação por meio do site https://ptsp.halal.go.id/. Este processo é acompanhado por assistentes (P3H – Pendamping Proses Produk Halal) que auxiliam com base na documentação de materiais e processos de produção elaborados pelas empresas. Os assistentes realizam processos de verificação e validação que são então enviados à BPJPH.

Além de facilitar o processo de certificação, o SEHATI também contribui para a melhoria da gestão empresarial, permitindo que as MPMEs operem com maior eficácia e aumentem o valor de mercado de seus produtos. Para agilizar ainda mais os procedimentos, a BPJPH atualizou seu Sistema de Informação Halal, melhorando as capacidades de processamento de dados e acelerando a emissão de certificações.

Impacto Econômico e Social para as MPMEs Indonésias

O programa SEHATI representa uma democratização do acesso à certificação Halal, especialmente crítica para o setor de MPMEs, que constitui a espinha dorsal da economia indonésia. Com aproximadamente 64 milhões de MPMEs no país, o potencial para transformação econômica é imenso. Contudo, sem medidas estratégicas adequadas, o processo de certificação Halal poderia levar um tempo excessivamente longo para ser implementado em larga escala.

“Isso também significa que só poderíamos alcançar a certificação completa de produtos Halal após seis séculos. Portanto, não podemos usar o método normal, e devemos conceber um avanço. Um de nossos avanços é o programa de certificação Halal gratuita”, observou Aqil Irham, um dos líderes da iniciativa. Esta perspectiva sublinha a necessidade de abordagens inovadoras para acelerar a adoção da certificação Halal em um país com um tecido empresarial tão extenso e diversificado.

A contribuição do SEHATI para as MPMEs indonésias manifesta-se em múltiplas dimensões. Em primeiro lugar, o programa acelera significativamente o procedimento de certificação Halal, reduzindo barreiras burocráticas. Em segundo lugar, ao eliminar os custos associados ao processo, permite que empresas de menor porte, muitas vezes operando com margens estreitas, possam obter a certificação sem comprometer sua estabilidade financeira. Em terceiro lugar, através da digitalização do processo, facilita o acesso e a gestão da certificação para empresas mesmo em regiões remotas do arquipélago indonésio.

Estudos realizados em regiões específicas, como a Regência de Blitar, demonstram os benefícios tangíveis do programa. Esta região possui 33.932 micro e pequenas empresas, mas apenas 389 tinham certificação Halal antes da implementação do SEHATI. A pesquisa comprovou que o programa, através de socialização e assistência aos atores de negócios de processamento de produtos pecuários, mostrou-se eficaz. A análise de avaliação do modelo lógico em todos os indicadores revela que os atores empresariais estão bem informados, compreendem bem e concordam fortemente com os insumos, atividades, resultados e desfechos do programa SEHATI.

Desafios e Perspectivas Futuras para o Mercado Halal

Apesar dos avanços significativos proporcionados pelo programa SEHATI, a Indonésia ainda enfrenta desafios importantes na consolidação de sua posição no mercado Halal global. Um estudo recente investigou a correlação entre a emissão de certificação Halal e o valor das exportações, revelando uma correlação negativa fraca, com o valor das exportações de produtos Halal diminuindo em 2023 devido a desafios econômicos globais. Estes resultados destacam a importância de abordar fatores externos e adotar uma abordagem abrangente, envolvendo tanto o governo quanto as empresas, para aprimorar o desempenho das exportações Halal da Indonésia e garantir um crescimento de longo prazo.

O financiamento sustentável do programa também representa um desafio. Segundo informações oficiais, 62% do financiamento necessário para a emissão de um milhão de certificados gratuitos virá do orçamento total da BPJPH para 2024. O financiamento também será apoiado pelo orçamento de certificação Halal de vários ministérios, agências e partes interessadas, incluindo suporte da nomenclatura orçamentária para facilitar a certificação Halal dos governos regionais em toda a Indonésia através da emissão do Regulamento do Ministro de Assuntos Internos Número 15 de 2023.

No cenário internacional, a BPJPH está buscando completar a avaliação de 38 instituições Halal estrangeiras o mais rapidamente possível, sinalizando suas ambições de harmonização e reconhecimento internacional de seu sistema de certificação. Este esforço é crucial para consolidar a posição do país como referência global em normas e práticas Halal.

A Indonésia possui vantagens competitivas significativas que a posicionam naturalmente como líder no mercado Halal global: sua imensa população muçulmana, ultrapassando 230 milhões de pessoas; uma herança islâmica profundamente enraizada que proporciona uma base autêntica para o desenvolvimento de produtos Halal; recursos naturais abundantes, particularmente nos setores de agricultura, pesca e silvicultura; e um apoio governamental forte e estratégico.

A Contribuição do SEHATI para um Novo Paradigma na Indústria Halal

Com essas importantes melhorias sob o SEHATI 2025, a Indonésia está se aproximando do estabelecimento de um sistema abrangente de normas Halal, que apoia o desenvolvimento das MPMEs enquanto garante transparência e qualidade dos produtos para os consumidores. O programa não apenas facilita a conformidade regulatória, mas também posiciona estrategicamente as empresas indonésias para capturar oportunidades em um mercado Halal global em rápida expansão.

A abordagem indonésia oferece lições valiosas para outros países com populações muçulmanas significativas que buscam desenvolver suas indústrias Halal. Ao eliminar barreiras financeiras e simplificar processos, demonstra como políticas públicas bem projetadas podem catalisar o desenvolvimento de todo um setor econômico enquanto proporcionam benefícios tangíveis para empresas de pequeno porte.

O programa SEHATI representa uma mudança de paradigma na busca de ampla conformidade Halal na Indonésia. Esta iniciativa é particularmente transformadora para a grande maioria das MPMEs indonésias, que frequentemente carecem de recursos financeiros substanciais necessários para navegar e absorver os custos diretos e indiretos tradicionalmente associados à obtenção e manutenção de certificação Halal credível.

A democratização da conformidade assegura que mesmo as menores empresas com recursos mais limitados sejam capacitadas a participar ativamente e beneficiar-se diretamente da economia Halal global em rápida expansão. Ao remover efetivamente a barreira financeira proibitiva, o governo indonésio está fomentando um cenário econômico mais inclusivo e equitativo, permitindo que um espectro mais amplo de sua comunidade empresarial aproveite as oportunidades lucrativas apresentadas pela demanda global por produtos e serviços Halal.

Conclusão

O programa SEHATI representa uma iniciativa ambiciosa e estratégica que posiciona a Indonésia para assumir um papel de liderança no mercado Halal global. Ao oferecer certificação Halal gratuita para um milhão de MPMEs até 2025, o país não apenas fortalece a competitividade de suas empresas, mas também cria um ecossistema de produção Halal robusto que pode impulsionar significativamente suas exportações e crescimento econômico.

A abordagem indonésia demonstra como políticas governamentais proativas podem transformar potenciais demográficos e culturais em vantagens econômicas concretas. Ao investir em infraestrutura de suporte, simplificação de processos e eliminação de barreiras financeiras, o programa SEHATI oferece um modelo que poderia inspirar iniciativas semelhantes em outros países muçulmanos e mesmo em nações não-muçulmanas interessadas em acessar o crescente mercado Halal global.

Enquanto a Indonésia continua a implementar e refinar esse programa, será crucial monitorar seu impacto real nas exportações, crescimento econômico e desenvolvimento das MPMEs. O sucesso do SEHATI poderá estabelecer um novo paradigma para o desenvolvimento da indústria Halal globalmente, com implicações significativas para o comércio internacional e a economia islâmica como um todo.

Referências

  1. BPJPH and Parliament Promote Free Halal Certification for Business Actors (BPJPH)
  2. Indonesia promotes Halal industry through large-scale free certification programme (Vietnam Plus)
  3. SEHATI’s Contribution (Free Halal Certification) For Medium and Small Enterprises (MSE) in Indonesia (International Journal of Islamic Economics)
  4. The Effectiveness of Free Halal Certification Services Through the Scheme Self Declare for SMEs in Lampung Province (International Journal of Economics and Commerce)
  5. Free certification a strategy to support halal products: BPJPH (Antara News)
  6. SEHATI PROGRAM: A FLEXIBLE MODEL FOR EFFECTIVE HALAL CERTIFICATION (Jurnal Harmoni)

A Nova Regulamentação do Leite UAT (UHT): Um Marco Regulatório para o Mercosul em 2025

A Nova Regulamentação do Leite UAT (UHT): Um Marco Regulatório para o Mercosul em 2025

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou na data de hoje, 17 de abril de 2025, a Portaria 783/2025, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). Esta norma, já em vigor, revoga dispositivos anteriores como a Portaria 370/1997 e o Anexo XII da Portaria 146/1996, representando uma importante atualização nas especificações técnicas do leite longa vida comercializado no Brasil e nos demais países do bloco econômico.

Definições e Inovações do Novo Regulamento

O documento define o Leite UAT (Ultra Alta Temperatura) como aquele submetido a um processo térmico de fluxo contínuo com temperatura entre 135°C durante 10 segundos até 150°C durante 2 segundos, ou combinações equivalentes. Este tratamento, seguido por homogeneização e envase asséptico, garante a ausência de bactérias capazes de proliferar durante o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento e distribuição.

A nova regulamentação mantém a classificação tradicional do leite UAT em três categorias de acordo com o teor de gordura: integral (mínimo de 3,0% de gordura), semidesnatado ou parcialmente desnatado (entre 0,5% e 3,0% de gordura) e desnatado (máximo de 0,5% de gordura). Cada categoria deve atender a requisitos específicos de acidez e extrato seco desengordurado, sendo que este último apresenta valores mínimos que variam de 8,2% para o leite integral a 8,4% para o leite desnatado.

Parâmetros de Qualidade e Estabilidade

Um dos aspectos fundamentais do novo regulamento técnico refere-se aos testes de estabilidade. Após incubação em recipiente fechado entre 35-37°C durante sete dias, o produto não deve apresentar modificações que alterem a embalagem, a acidez não deve aumentar mais de 0,02 g de ácido lático/100 ml em relação à amostra original, e as características sensoriais devem permanecer praticamente inalteradas.

Quanto aos aditivos permitidos, o documento autoriza o uso de estabilizantes como fosfatos de sódio (mono, di e tri) em quantidade máxima de 0,1 g/100 ml expressos em P2O5, além do citrato de sódio em quantidade quantum satis. Esses estabilizantes desempenham função importante no processamento do leite, pois ajudam a manter a estabilidade das proteínas durante o tratamento térmico, preservando as características sensoriais e nutricionais do produto.

Contexto Atual do Mercado Lácteo

A publicação desta norma ocorre em um momento significativo para o setor leiteiro brasileiro. Dados recentes do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) apontam que o preço do leite pago ao produtor voltou a subir no início de 2025, interrompendo três meses consecutivos de queda. A média nacional do litro captado em janeiro foi de R$ 2,6492, um aumento de 2,5% em relação a dezembro e de 18,7% na comparação com janeiro de 2024.

Este aumento também impactou o mercado de laticínios, com o leite UHT registrando elevação de 1,93% em fevereiro, alcançando R$ 4,35 por litro. Os especialistas atribuem essa alta ao crescimento da demanda e ao aumento no custo da matéria-prima, em um cenário onde as importações seguem em alta enquanto as exportações recuaram.

Segurança Alimentar e Aspectos Nutricionais

O processamento UHT é fundamental para garantir a segurança de alimentos, eliminando microrganismos patogênicos e deteriorantes sem a necessidade de aditivos conservantes. Contrariando desinformações que ocasionalmente circulam, o leite UHT não recebe substâncias tóxicas como soda cáustica, água oxigenada ou formol para sua conservação. A estabilidade do produto na prateleira deve-se exclusivamente ao tratamento térmico adequado e às condições assépticas de envase em embalagens hermeticamente fechadas.

Do ponto de vista nutricional, o leite permanece como fonte importante de cálcio, proteínas de alto valor biológico, vitaminas e minerais, com benefícios associados à saúde óssea, controle da pressão arterial, prevenção de doenças crônicas e manutenção da massa magra, entre outros aspectos relevantes para a saúde humana.

Harmonização Regulatória no Mercosul

A incorporação do Regulamento Técnico Mercosul representa um passo importante para a harmonização das normas entre os países do bloco. Conforme explicitado na Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 13/23, essa padronização visa facilitar o comércio regional, estabelecendo critérios uniformes de identidade e qualidade que devem ser respeitados tanto no mercado interno quanto nas importações de países de fora do bloco.

Para cooperativas e indústrias do setor leiteiro, a harmonização das normas técnicas cria condições mais equilibradas de concorrência no mercado regional. Vale destacar que programas de incentivo como o Mais Leite Saudável, recentemente modernizado pelo governo federal com um novo sistema para habilitação de laticínios e cooperativas, complementam este cenário regulatório, estimulando investimentos na qualidade e produtividade do setor.

Implicações para o Consumidor

Para o consumidor final, a nova regulamentação reforça a segurança e qualidade do produto. O leite UAT continuará sendo rotulado conforme sua classificação (integral, semidesnatado ou desnatado), podendo utilizar as expressões “Longa Vida” e “Homogeneizado”. No caso do leite semidesnatado ou parcialmente desnatado, o rótulo deverá indicar a porcentagem de gordura correspondente.

Os métodos de análise referenciados no regulamento técnico garantem a verificação objetiva dos parâmetros estabelecidos, permitindo o controle efetivo da qualidade do produto pelo serviço de inspeção. Além disso, as regras de amostragem seguem procedimentos internacionalmente reconhecidos, assegurando a representatividade das análises realizadas.

Conclusão

A Portaria 783/2025 representa um importante avanço na modernização do marco regulatório do leite UAT no Brasil e no Mercosul. A atualização das normas técnicas, alinhada com diretrizes internacionais e respaldada por conhecimentos científicos atualizados, contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, oferecendo maior segurança jurídica para produtores e indústrias, além de assegurar ao consumidor um produto com qualidade e segurança ampliadas.

Em um cenário de crescentes desafios econômicos e comerciais, a harmonização das normas técnicas entre os países do Mercosul pode favorecer o desenvolvimento do setor leiteiro brasileiro, potencializando sua competitividade e estimulando a adoção de práticas que conjuguem eficiência produtiva com elevados padrões de qualidade e segurança alimentar.

Referências

  1. Portaria MAPA Nº 783, de 4 de abril de 2025 – Diário Oficial da União (DOU)
  2. Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Animal – Ministério da Agricultura e Pecuária
  3. Regulamento Técnico – Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida (ABLV)
  4. Programa Mais Leite Saudável – Sistema OCB/ES

3º Congresso Europeu Halal 2025: Impulsionando Normas e Inovação na Indústria Global

3º Congresso Europeu Halal 2025: Impulsionando Normas e Inovação na Indústria Global

O 3º Congresso Europeu Halal, programado para junho de 2025 em Sarajevo, está se posicionando como um evento transformador para a indústria Halal global, reunindo especialistas, pesquisadores e diversos participantes do setor. Organizado pela Agência para Certificação de Qualidade Halal da Bósnia e Herzegovina, em colaboração com instituições acadêmicas e parceiros da indústria, o congresso abordará questões cruciais relacionadas à certificação, nutrição, medicina, finanças e tecnologia sustentável, proporcionando uma plataforma única para a interseção entre ciência e indústria, com potencial para influenciar diretamente os mercados globais Halal, avaliados em mais de US$ 2 trilhões.

Uma Plataforma para Inovação e Intercâmbio Científico

O congresso oferece uma oportunidade excepcional para pesquisadores, cientistas e profissionais da indústria apresentarem estudos inovadores e avanços técnicos no setor Halal. A colaboração entre organizadores de peso demonstra a importância global do evento para o avanço da garantia de qualidade e padronização Halal. Entre os co-organizadores estão o HALAL CONTROL GmbH (Alemanha), a Universidade de Tuzla, a Faculdade de Estudos Islâmicos da Universidade de Sarajevo, além do apoio do Instituto de Normas e Metrologia para Países Islâmicos (SMIIC/OIC).

Esta união estratégica de instituições diversas ressalta o caráter internacional do evento e seu objetivo de criar um fórum dinâmico para o intercâmbio de conhecimentos. “Este congresso não é apenas uma reunião acadêmica; é um fórum dinâmico onde a ciência encontra a indústria, e onde os resultados das pesquisas podem influenciar diretamente os mercados Halal globais”, afirmou o Dr. Damir Alihodžić, Presidente do Comitê Organizacional e Diretor da Agência para Certificação de Qualidade Halal.

A importância desse intercâmbio científico não pode ser subestimada, especialmente considerando a relevância crescente dos produtos Halal em mercados não tradicionais. O congresso funcionará como um catalisador para inovações que podem transformar práticas industriais e expandir o alcance dos produtos Halal em escala global.

Tópicos Diversos para Moldar o Futuro das Normas Halal

O programa do congresso abrangerá uma variedade impressionante de temas relevantes para os aspectos científicos e comerciais da indústria Halal. Os tópicos de discussão cobrem praticamente todos os setores onde as normas Halal têm aplicação, refletindo a natureza cada vez mais diversificada do mercado.

A certificação e acreditação Halal representam um pilar fundamental das discussões, abordando os desafios em evolução e melhorias nos sistemas de garantia de qualidade. Este tópico é particularmente relevante em um contexto onde a harmonização de normas internacionais permanece um desafio significativo. A nutrição Halal em economias desenvolvidas também será analisada, com foco especial no impacto da produção industrial de alimentos sobre os padrões dietéticos Halal.

No campo científico, a análise de substâncias haram (proibidas) receberá atenção especial, explorando métodos analíticos de última geração para identificar componentes não-Halal em alimentos e produtos farmacêuticos. Esta área de pesquisa é crucial para garantir a integridade dos produtos Halal em cadeias de suprimentos cada vez mais complexas.

O evento também abordará a aplicação de princípios Halal em setores além da alimentação, incluindo cosméticos e produtos farmacêuticos, além do turismo e gastronomia Halal, avaliando o crescente mercado para experiências de viagem e culinárias amigas do Halal. A medicina e produtos farmacêuticos Halal representam outro campo de expansão, investigando a conformidade Halal em tratamentos médicos e fabricação de medicamentos.

As finanças e bancos islâmicos estarão igualmente em pauta, avaliando a interseção dos princípios Halal com os sistemas financeiros modernos. A sustentabilidade no contexto Halal ganha destaque, promovendo práticas ecologicamente corretas dentro da economia Halal, enquanto as normas de higiene e saneamento em conformidade Halal completam o quadro, discutindo estruturas regulatórias que alinham protocolos de higiene com diretrizes Halal.

Esta gama diversificada de tópicos reflete a natureza evolutiva da indústria Halal, que se estende para além da alimentação e impacta vários aspectos dos bens de consumo, finanças e tecnologia no mundo contemporâneo.

Um Chamado Global à Participação

Os organizadores do congresso emitiram um convite aberto para submissão de resumos, convidando profissionais, acadêmicos e líderes da indústria a apresentarem artigos de pesquisa e apresentações técnicas. O evento oferece oportunidades significativas de publicação, com resumos selecionados sendo publicados no Livro de Resumos, enquanto os artigos completos passarão por revisão por pares e serão apresentados no Journal for Halal Quality and Certification, uma revista científica de reconhecimento internacional.

O cronograma de submissão estabelece marcos claros para os participantes interessados. O prazo para envio de resumos foi definido para 30 de março de 2025, com a notificação de aceitação programada para 15 de abril de 2025. Já o prazo para submissão do artigo completo será 30 de abril de 2025, com a notificação de aceitação prevista para 15 de maio de 2025. O congresso em si acontecerá nos dias 16 e 17 de junho de 2025.

Esta estrutura temporal bem planejada permite que pesquisadores e profissionais preparem contribuições de alta qualidade e possam se organizar adequadamente para o evento. As submissões podem ser enviadas para [email protected], e informações adicionais estão disponíveis no site oficial www.congress.halal.ba.

A Significância do Congresso Europeu Halal

A indústria Halal, avaliada em mais de US$ 2 trilhões globalmente, está passando por transformações rápidas impulsionadas por avanços tecnológicos, demanda dos consumidores e mudanças regulatórias. Eventos como o Congresso Europeu Halal fornecem uma plataforma essencial para discutir esses desenvolvimentos, garantindo que produtos e serviços Halal atendam aos mais altos padrões de qualidade, ética e sustentabilidade.

O congresso serve como um ponto de encontro estratégico para empresas e formuladores de políticas colaborarem na definição do futuro da indústria. Essa cooperação é vital em um ambiente onde as expectativas dos consumidores estão evoluindo rapidamente e onde novos mercados para produtos Halal continuam a emergir.

A realização deste congresso na Bósnia e Herzegovina também destaca o papel crescente da Europa como um centro de excelência em certificação e inovação Halal. A região tem testemunhado um aumento significativo na demanda por produtos Halal, impulsionando a necessidade de padronização e pesquisa de qualidade.

Um Passo Adiante para a Economia Halal Global

À medida que os mercados Halal continuam a se expandir, fomentar o diálogo e a pesquisa torna-se ainda mais crítico. O 3º Congresso Europeu Halal representa um passo vital para garantir que os princípios Halal permaneçam relevantes, cientificamente fundamentados e globalmente reconhecidos.

O evento não é apenas uma conferência, mas um movimento em direção a uma indústria Halal mais integrada e sustentável. Para pesquisadores, empreendedores e formuladores de políticas, este congresso representa uma oportunidade imperdível de influenciar o futuro da certificação Halal e estabelecer conexões valiosas com líderes do setor.

A localização do evento no Hotel Hills Sarajevo também oferece aos participantes a oportunidade de experimentar a rica história e cultura da Bósnia e Herzegovina, um país com uma longa tradição de práticas Halal. Esta dimensão cultural adiciona valor ao congresso, permitindo que os participantes experimentem em primeira mão um ambiente onde as tradições Halal são parte integrante da vida cotidiana.

Conclusão

O 3º Congresso Europeu Halal 2025 se apresenta como um marco significativo para a indústria Halal global. Ao reunir especialistas de diversos campos, o evento promete catalizar inovações, estabelecer normas mais robustas e criar oportunidades de negócios significativas. A natureza interdisciplinar do congresso, abrangendo desde aspectos científicos até considerações comerciais, reflete a complexidade e o alcance cada vez maior dos produtos e serviços Halal no mundo contemporâneo.

Para profissionais, acadêmicos e entusiastas do setor Halal, este congresso representa uma oportunidade inestimável para moldar o futuro da indústria e contribuir para seu desenvolvimento contínuo. À medida que a demanda por produtos Halal continua a crescer globalmente, eventos como este se tornam cada vez mais essenciais para garantir que as práticas da indústria permaneçam alinhadas com os princípios fundamentais do Halal, enquanto abraçam inovações tecnológicas e científicas.

Referências

  1. Agência para Certificação de Qualidade Halal da Bósnia e Herzegovina. Congresso Europeu Halal 2025. https://congress.halal.ba
  2. The Halal Times. Congresso Europeu Halal 2025 Para Avançar Normas Halal e Impulsionar a Inovação. https://www.halaltimes.com/european-halal-congress-2025-to-advance-halal-standards-and-drive-innovation/
  3. Cyber Islam. 3º Congresso Europeu Halal. https://www.cyber-islam.eu/2025/03/01/3-european-halal-congress/
  4. LinkedIn. Post do Congresso Europeu Halal. https://www.linkedin.com/posts/congress-of-halal-quality-bosnia-and-herzegovina_europeanhalalcongress-halalkongres-halalcongress-activity-7298636606872211456-VTgo
Marrocos Amplia Mercado para Carnes Vermelhas Brasileiras: Oportunidades e Impactos Econômicos

Marrocos Amplia Mercado para Carnes Vermelhas Brasileiras: Oportunidades e Impactos Econômicos

O governo brasileiro anunciou recentemente uma importante conquista para o setor agropecuário nacional. As autoridades sanitárias marroquinas aprovaram um novo Certificado Sanitário Internacional (CSI) que atualiza os requisitos para exportações de carne bovina brasileira e, pela primeira vez, autoriza a importação de miúdos bovinos brasileiros para o país norte-africano. Esta decisão representa um significativo avanço nas relações comerciais entre os dois países e abre novas oportunidades para os produtores brasileiros no mercado internacional.

O Acordo e suas Implicações Econômicas

O novo certificado sanitário aprovado pelo Marrocos não apenas atualiza os requisitos para a exportação de carne bovina brasileira, mas também amplia o escopo dos produtos permitidos, incluindo agora os miúdos bovinos. Esta aprovação reflete a confiança das autoridades marroquinas no sistema de inspeção sanitária brasileiro e cria oportunidades adicionais para os produtores nacionais desenvolverem parcerias comerciais mais abrangentes na região.

Com esta conquista, o agroalimentar brasileiro atinge sua 46ª abertura de mercado em 2025, totalizando impressionantes 346 novas oportunidades comerciais desde o início de 2023. Estes resultados são fruto de uma coordenação eficiente entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores, demonstrando o compromisso do governo brasileiro em expandir as exportações agropecuárias.

Potencial do Mercado Marroquino

O Marrocos representa um mercado extremamente promissor para os produtos agropecuários brasileiros. Com uma população superior a 37 milhões de habitantes, o país norte-africano importou mais de US$ 43 milhões em produtos cárneos em 2023, tendo o Brasil como seu segundo principal fornecedor. Este dado evidencia a já existente relação comercial entre os dois países, que agora se fortalece ainda mais com a ampliação dos produtos permitidos.

Em 2024, as exportações agrícolas brasileiras para o Marrocos já totalizaram aproximadamente US$ 1,36 bilhão, destacando-se produtos como açúcar e etanol, cereais, farinhas e preparações, animais vivos e café. A inclusão dos miúdos bovinos na lista de produtos permitidos representa um potencial aumento nesse valor, agregando ainda mais valor à cadeia produtiva brasileira.

Contexto de Alta de Preços no Marrocos

A abertura do mercado marroquino para mais produtos cárneos brasileiros ocorre em um momento oportuno. O país norte-africano tem enfrentado uma alta histórica nos preços das carnes vermelhas, com valores chegando a 120 dirhams por quilo (aproximadamente R$ 65) em algumas cidades como Casablanca. Esta elevação de preços tem sido impulsionada por diversos fatores, incluindo o estresse hídrico, aumento dos custos dos insumos agrícolas e flutuações nos mercados internacionais.

Para amenizar essa situação e garantir o abastecimento do mercado interno com carnes a preços mais acessíveis, o Marrocos tem buscado diversificar suas fontes de importação. Além do Brasil, o país também firmou acordos com a Argentina e sete empresas espanholas para importação de carnes vermelhas. Estas medidas visam promover uma redução gradual dos preços no mercado local.

Certificação Halal e Controle Sanitário

Um aspecto fundamental para a exportação de carnes para o Marrocos é a certificação Halal, que garante que os produtos atendem aos requisitos religiosos islâmicos. O Brasil, que possui uma significativa indústria de alimentos certificados Halal, está bem posicionado para atender a essa exigência. As carnes brasileiras exportadas para o Marrocos devem contar com certificação Halal emitida por organismo islâmico reconhecido.

Além da certificação religiosa, o Marrocos impõe rigorosos controles sanitários para as carnes importadas. O Escritório Nacional de Segurança Sanitária dos Produtos Alimentares do Marrocos (ONSSA) estabelece que as carnes importadas sejam submetidas a inspeções nas fronteiras e acompanhadas de certificado sanitário emitido pelas autoridades competentes do país de origem, além do certificado de abate Halal.

Perspectivas e Estratégia de Crescimento

A aprovação do novo certificado sanitário representa mais do que uma simples abertura de mercado; é parte de uma estratégia mais ampla de expansão da presença brasileira em mercados internacionais. O Brasil tem trabalhado intensamente para abrir novos mercados para seus produtos agropecuários, tendo alcançado 46 novas aberturas apenas em 2025.

Para o Marrocos, a importação de carnes brasileiras se insere em uma estratégia nacional de modernização e fortalecimento da fileira de carnes vermelhas. O país tem planos ambiciosos, que incluem o aumento da produção anual para 850.000 toneladas até 2030, a modernização de 120 abatedouros aprovados e a melhoria da produtividade, aumentando o peso médio das carcaças para 270 kg para bovinos.

Brasil como Potência Exportadora

O acordo com o Marrocos reforça a posição do Brasil como uma potência global no setor agropecuário. O país tem expandido consistentemente sua presença em mercados internacionais, com destaque para produtos como carne bovina, frango, soja, açúcar e café. Em 2023, o Marrocos importou um total de 2.807 toneladas de carne bovina do Brasil, tornando-se o quarto maior importador africano de produtos brasileiros.

Ao final de 2024, o Brasil já havia exportado para o Marrocos 1.530 toneladas de carne bovina, inserindo-se em um contexto global em que o Brasil exportou um total de 2,645 milhões de toneladas para o mundo todo. A perspectiva é que essas exportações continuem crescendo, especialmente após a aprovação do novo certificado sanitário.

Esta ampliação do mercado para as carnes vermelhas brasileiras no Marrocos não apenas beneficia os produtores brasileiros, mas também contribui para a segurança alimentar marroquina, oferecendo alternativas mais acessíveis para os consumidores locais em um período de alta de preços. A diversificação das fontes de importação de carnes é uma estratégia importante para o Marrocos garantir o abastecimento de seu mercado interno.

A aprovação do novo certificado sanitário marca um importante capítulo nas relações comerciais entre Brasil e Marrocos, abrindo caminho para um intercâmbio comercial ainda mais intenso no futuro. As negociações continuam para reduzir as tarifas alfandegárias impostas pelo Marrocos sobre os produtos brasileiros, o que poderá impulsionar ainda mais as exportações brasileiras para esse mercado estratégico no norte da África.

Referências

  1. Le Matin – Le Maroc ouvre davantage son marché aux viandes rouges brésiliennes – https://lematin.ma/economie/le-maroc-ouvre-davantage-son-marche-aux-viandes-rouges-bresiliennes/273492
  2. UOL Economia – Marrocos abre mercado para carne bovina e miúdos do Brasil – https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2025/04/08/marrocos-abre-mercado-para-carne-bovina-e-miudos-do-brasil.htm
  3. Agro2 – Brasil passa a exportar carne bovina para o Marrocos e feijão para o Peru – https://agro2.com.br/economia/brasil-passa-a-exportar-carne-bovina-para-o-marrocos-e-feijao-para-o-peru/
  4. TelQuel – Le Maroc augmente ses importations de viande bovine en provenance du Brésil – https://mobile.telquel.ma/instant-t/2024/12/31/le-maroc-augmente-ses-importations-de-viande-bovine-en-provenance-du-bresil_1911263/
  5. Le Matin – Après le Brésil, des viandes ‘halal’ d’Argentine et d’Espagne au Maroc – https://lematin.ma/economie/des-viandes-halal-dargentine-et-despagne-dans-le-marche-marocain/256915
  6. H24Info – Viandes rouges surgelées: l’ONSSA s’engage à un contrôle rigoureux – https://www.h24info.ma/maroc/viandes-rouges-surgelees-lonssa-sengage-a-un-controle-rigoureux/