Malásia e Indonésia Firmam Acordo de Reconhecimento Mútuo para Certificações Halal

Malásia e Indonésia Firmam Acordo de Reconhecimento Mútuo para Certificações Halal

A Malásia e a Indonésia deram um passo significativo no fortalecimento de sua cooperação econômica e religiosa com o recente acordo de reconhecimento mútuo de certificações Halal. Este desenvolvimento representa um avanço crucial no posicionamento estratégico de ambos os países no mercado global Halal, projetado para atingir US$ 5 trilhões até 2030, e demonstra o compromisso contínuo das duas nações em harmonizar seus sistemas de garantia Halal para benefício mútuo e regional.

Fortalecimento da Cooperação Bilateral

Em uma reunião estratégica realizada em Jacarta em 22 de abril de 2025, o Vice-Primeiro-Ministro da Malásia, Datuk Seri Ahmad Zahid Hamidi, liderou uma mesa redonda de colaboração da indústria Halal entre Malásia e Indonésia. O encontro concentrou-se em abordar desafios relacionados ao comércio, explorar oportunidades de investimento e promover joint ventures entre empresas malaias e indonésias. Esta plataforma de alto nível reflete o compromisso compartilhado de fomentar a cooperação regional e impulsionar o crescimento inclusivo na economia Halal global.

A mesa redonda, organizada pela Halal Development Corporation Berhad (HDC), uma agência sob o Ministério de Investimento, Comércio e Indústria (MITI) da Malásia, continua sua missão de fortalecer a presença malaia na indústria Halal. Durante a reunião, foram enfatizadas estratégias acionáveis para sustentar e expandir os fluxos comerciais bilaterais, enquanto se capitaliza nas vantagens comparativas de cada país. Ahmad Zahid destacou que ambas as nações impulsionarão o crescimento inclusivo e criarão valor complementar para suas respectivas economias Halal, alinhando o Plano Diretor da Indústria Halal 2030 (HIMP 2030) da Malásia com o roteiro da economia Halal da Indonésia.

Histórico e Evolução do Acordo

A colaboração entre Malásia e Indonésia no setor Halal não é recente. Em junho de 2023, o Departamento de Desenvolvimento Islâmico da Malásia (JAKIM) e a Badan Penyelenggara Jaminan Produk Halal (BPJPH) da Indonésia já haviam assinado um acordo de cooperação sobre reconhecimento mútuo de certificados Halal. Este acordo foi formalizado durante uma série de reuniões entre o então Presidente da República da Indonésia, Joko Widodo, e o Primeiro-Ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, realizada na residência oficial do PM malaio, em Seri Perdana, Putrajaya.

O acordo inicial já havia estabelecido bases importantes para simplificar o acesso ao mercado, eliminando processos de certificação redundantes e facilitando o comércio transfronteiriço de produtos certificados em ambos os países. As discussões atuais representam uma evolução natural deste relacionamento, com foco em operacionalizar os princípios estabelecidos e ampliar o escopo da cooperação para incluir estratégias de marketing conjunto e desenvolvimento de capacidades.

Diferenças nos Sistemas de Gestão Halal

Um aspecto importante desta colaboração é o reconhecimento e a superação das diferenças existentes nos sistemas de gestão Halal entre os dois países. Estudos comparativos identificaram várias diferenças não conformes, incluindo o procedimento de certificação, o período de validade do certificado, as categorias de produtos Halal e o número de comitês Halal internos. Além disso, existem diferenças essenciais como a obrigatoriedade do certificado Halal, a regulamentação de atordoamento em abates e as considerações relativas a nomes de produtos, marcas ou sinônimos considerados Halal.

A implementação da certificação Halal obrigatória pela Indonésia em outubro de 2024 representou um marco importante que visava harmonizar as normas Halal globalmente e proporcionar maior clareza para parceiros internacionais. Este movimento alinha-se perfeitamente com os esforços bilaterais agora em andamento para criar um ecossistema Halal mais integrado entre os dois países.

Impacto Econômico e Oportunidades de Mercado

As figuras comerciais destacam a importância significativa dos laços econômicos Malásia-Indonésia na indústria Halal. Entre 2021 e 2023, a Malásia exportou RM 7,77 bilhões em produtos com certificação Halal para a Indonésia, demonstrando o volume substancial de comércio já existente neste setor. O novo acordo promete expandir ainda mais estas relações comerciais, beneficiando produtores e consumidores em ambos os países.

Para expandir a presença das pequenas e médias empresas (PMEs) malaias nos mercados internacionais, particularmente na Indonésia, a HDC também participou do Food & Hospitality Indonesia (FHI) 2024. Durante este evento, 15 PMEs malaias garantiram um potencial total de vendas de RM 62,57 milhões através de reuniões B2B e interações diretas. Até novembro de 2024, três empresas já haviam alcançado vendas reais de RM 575.329,62 na Indonésia — enfatizando a forte demanda por produtos Halal malaios e o papel crítico da colaboração bilateral no impulsionamento do sucesso no mercado.

Posicionamento Estratégico na Região da ASEAN

A mesa redonda também enfatizou o ecossistema Halal globalmente reconhecido da Malásia e seu papel crucial como presidente da ASEAN em 2025. A Malásia está avançando uma agenda cooperativa Halal que equilibra oportunidades econômicas com comércio baseado em valores, mostrando a crescente influência da região na formação do cenário Halal global.

Além dos acordos formais, colaborações institucionais como o Fórum Halal Malásia-Indonésia & Engajamento da Indústria em 2023 cimentaram ainda mais os laços, fomentando o intercâmbio de conhecimentos e a construção de capacidades. Ambas as nações também trabalham em estreita colaboração através de plataformas multilaterais como o Grupo de Trabalho da ASEAN sobre Alimentos Halal (AWGAF) e a Área de Crescimento do Leste da ASEAN Brunei Darussalam-Indonésia-Malásia-Filipinas (BIMPEAGA), reforçando seu compromisso compartilhado em avançar a economia Halal regional.

Perspectivas Futuras para o Mercado Halal Global

O mercado Halal global está experimentando uma expansão robusta, impulsionada por uma crescente população muçulmana global e pelo aumento da conscientização entre consumidores não-muçulmanos sobre os aspectos éticos e de qualidade associados aos produtos Halal. O setor de alimentos Halal sozinho está projetado para atingir trilhões de dólares nos próximos anos, o que apresenta uma oportunidade econômica significativa para a Malásia e a Indonésia.

Durante a coletiva de imprensa após a reunião, Datuk Seri Dr Ahmad Zahid Hamidi enfatizou o compromisso de ir além da mera produção, afirmando: “Vamos coordenar e nos engajar em discussões detalhadas não apenas sobre a produção de produtos Halal, mas também sobre estratégias de marketing.” Esta abordagem progressiva reconhece que o sucesso no comércio Halal requer uma estratégia abrangente que englobe garantia de qualidade, cadeias de suprimentos eficientes e penetração efetiva no mercado.

Potencial para Colaborações Adicionais

Empreendimentos colaborativos em pesquisa e desenvolvimento, normatização e desenvolvimento de produtos e serviços Halal inovadores poderiam solidificar ainda mais a liderança da Malásia e da Indonésia no comércio Halal. Esta parceria estratégica entre as duas maiores economias muçulmanas do Sudeste Asiático tem o potencial de estabelecer novos parâmetros para a indústria Halal global e criar um modelo para cooperação regional em outros setores econômicos.

Conclusão

O recente acordo de reconhecimento mútuo de certificações Halal entre Malásia e Indonésia representa um momento transformador para a indústria Halal regional. Ao alinhar seus sistemas regulatórios, simplificar processos de certificação e buscar estratégias de marketing conjunto, os dois países estão bem posicionados para capitalizar no crescente mercado Halal global, estimado em US$ 5 trilhões até 2030.

A colaboração Malásia-Indonésia no setor Halal exemplifica como sinergias regionais podem criar valor econômico substancial enquanto respeitam e promovem valores religiosos e culturais compartilhados. À medida que a Malásia assume a presidência da ASEAN em 2025, esta parceria tem o potencial de expandir-se para uma abordagem mais ampla da ASEAN para a harmonização Halal, posicionando o Sudeste Asiático como um centro global para comércio, investimento e inovação Halal.

O sucesso desta iniciativa bilateral dependerá da implementação efetiva das estruturas acordadas, do engajamento contínuo das partes interessadas e da adaptação às condições de mercado em evolução. No entanto, o compromisso demonstrado por ambos os governos e o amplo apoio da indústria fornecem uma base sólida para o sucesso a longo prazo, beneficiando produtores, consumidores e as economias gerais de ambos os países.

Referências

  1. DPM Zahid: Malaysia, Indonesia align halal strategies to tap US$5t global market. Malaysian Mail
  2. Indonesia-Malaysia Organize Collaboration Meeting in Advancing ASEAN Halal Cooperation. Metro TV News
  3. Malaysia, Indonesia Focus on Halal Trade, Regional Stability, Palestine. Halal Times
  4. Indonesia-Malaysia Establish Cooperation on Recognition of Halal Certificates. BPJPH
  5. Comparison Study of Halal Management System in Indonesia and Malaysia. Semantic Scholar
  6. Mutual Recognition Agreements: A Gateway to Global Opportunities or A Pathway of Challenges in Indonesian Economics for Halal Agri-Food Sector. Semantic Scholar
  7. Global Research Hotspots and Trends in Halal Research: A Scientometric Review Based on Descriptive and CiteSpace Analyses. Semantic Scholar
  8. H20 2024 Closed, Producing 52 MRAs to Communiqué on Strengthening the Global Halal Ecosystem. BPJPH

Yahya Cholil Staquf - Nahdlatul Ulama

Nahdlatul Ulama Defende Normas Halal da Indonésia Contra Críticas dos EUA

A maior organização muçulmana da Indonésia, Nahdlatul Ulama (NU), instou o governo a manter-se firme quanto aos requisitos de certificação Halal para produtos importados, apesar das recentes críticas dos Estados Unidos. Esta postura demonstra a importância cultural e religiosa das certificações Halal em países de maioria muçulmana, bem como o crescente debate sobre comércio internacional e soberania regulatória em questões que envolvem práticas religiosas.

O Posicionamento da Nahdlatul Ulama e as Críticas Americanas

O presidente da NU, Yahya Cholil Staquf, declarou que a Indonésia tem o dever de proteger sua população majoritariamente muçulmana de produtos de consumo, alimentos e bebidas que não estejam em conformidade com as normas Halal. Durante uma coletiva de imprensa em Jacarta, Staquf enfatizou: “Os Estados Unidos podem expressar suas preocupações, mas temos o direito soberano de implementar regulamentações que protejam nosso povo”. Ele sublinhou que a certificação Halal é uma política legítima e necessária em um país onde a maioria dos cidadãos é muçulmana, acrescentando que é completamente razoável que o público exija regulamentações Halal, e o governo deve responder a essas aspirações.

As declarações do líder da NU surgem após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluir os requisitos Halal da Indonésia em seu mais recente relatório sobre barreiras comerciais estrangeiras. O USTR categorizou a certificação Halal obrigatória da Indonésia como uma “barreira técnica ao comércio” para as exportações americanas. Esta não é a primeira vez que os EUA criticam as normas Halal; documentos anteriores do USTR já haviam manifestado preocupações semelhantes, classificando-as como barreiras comerciais potenciais.

A Amplitude das Regulamentações Halal na Indonésia

De acordo com o relatório do USTR, a Indonésia agora exige certificação Halal para uma ampla gama de produtos, incluindo alimentos, bebidas, produtos farmacêuticos, cosméticos, dispositivos médicos, produtos biológicos e geneticamente modificados, bens de consumo e produtos químicos. Estas regulamentações baseiam-se na Lei nº 33/2014 sobre Garantia de Produtos Halal, que determina que todos os processos comerciais – como produção, armazenamento, embalagem, distribuição e marketing – devem aderir às normas Halal.

A certificação Halal na Indonésia é supervisionada pela Agência Organizadora de Garantia de Produtos Halal (BPJPH), que emitiu regulamentações separadas sobre a acreditação de certificadores Halal estrangeiros e avaliações de conformidade. O USTR argumenta que essas regras impõem burocracia redundante, requisitos complexos para auditores e proporções rígidas de escopo para auditores que estão aumentando os custos de conformidade e atrasando o processo de acreditação para exportadores americanos.

Impacto das Tarifas de Trump na Indústria Halal da Indonésia

As tensões comerciais entre os EUA e a Indonésia foram exacerbadas recentemente quando o presidente Donald J. Trump impôs uma tarifa de importação de 32% sobre produtos indonésios em 2 de abril de 2025. Esta medida afetará as exportações da Indonésia para os EUA, que anteriormente totalizavam US$ 23,46 bilhões. Frente a este desafio, a Câmara de Comércio e Indústria da Indonésia (KADIN) expressou confiança de que o país pode resistir à política tarifária imposta pelos Estados Unidos sobre sua indústria Halal.

Isnaeni Iskandar, Vice-Chefe da Agência de Alfabetização, Advocacia e Cooperação da KADIN, sugeriu que a Indonésia deveria aproveitar o desafio como uma oportunidade para fortalecer a indústria Halal doméstica. “A Indonésia é alvo como mercado pelos EUA, então precisamos focar em como podemos competir internamente”, afirmou Isnaeni durante uma discussão online intitulada “Os Efeitos da Trump-nomics e o Destino da Indústria Halal” pelo Centro de Economia e Negócios da Sharia da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade da Indonésia.

O Debate sobre Certificação Halal Obrigatória vs. Voluntária

O debate sobre se a certificação Halal deve ser obrigatória ou voluntária não é exclusivo da Indonésia. Na Malásia, por exemplo, houve controvérsia quando o Departamento de Desenvolvimento Islâmico (Jakim) esclareceu que, mesmo que a carne em um sanduíche pré-embalado vendido em uma loja seja certificada como Halal, isso não torna automaticamente o produto inteiro Halal. Sirajuddin Suhaimee, diretor-geral do Jakim, enfatizou que nenhum produto ou serviço pode ser rotulado como Halal ou exibir um logotipo Halal sem verificação e certificação adequadas de seu departamento.

No contexto indonésio, a oposição à certificação Halal obrigatória tem sido levantada por players da indústria. O Ministério da Indústria argumentou, através de seu site, que a rotulagem obrigatória colocaria um ônus financeiro adicional sobre produtores de pequena escala, pois eles seriam obrigados a pagar mais taxas. Yelita Basri, diretora da indústria alimentícia do Ministério da Indústria, defendeu que a rotulagem Halal deveria permanecer voluntária para os produtores, afirmando: “A urgência da rotulagem Halal deve ser decidida pelos clientes. Se o mercado exigir majoritariamente rotulagem Halal nos produtos, os produtores buscarão voluntariamente essa certificação.”

O Papel da Nahdlatul Ulama na Certificação Halal

A Nahdlatul Ulama tem desempenhado um papel significativo na aceleração da certificação Halal na Indonésia. Pesquisas mostram que organizações como BMT NU Ngasem têm trabalhado para agilizar os processos de certificação Halal através de esquemas de autodeclaração para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Este esquema permite que empresários com assistência de um assistente registrado do processo de produtos Halal façam declarações independentes sobre o status Halal de seus produtos.

No entanto, houve críticas do Conselho Indonésio de Ulemas (MUI) aos planos da NU de elaborar suas próprias certificações Halal. Lukmanul Hakim, diretor da agência de estudo de alimentos, medicamentos e cosméticos do MUI (LPPOM MUI), argumentou que era desnecessário para a NU emitir suas próprias certificações, pois o certificado Halal do LPPOM era transparente e prático. Em resposta, o presidente da Associação de Empresários da NU (HPN), Abdul Kholik, questionou a proibição, afirmando que o plano de certificação da NU visava proteger seus membros sob referências mais rigorosas da NU para determinar se um produto é Halal.

Considerações Finais sobre Normas Halal no Comércio Global

A discussão sobre certificações Halal transcende fronteiras e envolve questões complexas de comércio, soberania e práticas religiosas. Enquanto países muçulmanos como a Indonésia buscam proteger seus cidadãos através de regulamentações Halal, parceiros comerciais como os Estados Unidos expressam preocupações sobre barreiras potenciais ao comércio. O desafio está em encontrar um equilíbrio que respeite tanto os princípios religiosos quanto facilite o comércio internacional.

A indústria Halal global continua a crescer, e a necessidade de harmonização de normas e procedimentos de certificação torna-se cada vez mais evidente. Organizações como a Nahdlatul Ulama têm um papel crucial a desempenhar neste processo, não apenas defendendo os interesses religiosos de suas comunidades, mas também contribuindo para discussões mais amplas sobre como integrar princípios religiosos em um sistema de comércio global cada vez mais interconectado.

Referências

  1. Indonesia’s Largest Muslim Group Defends Halal Rules Against US Criticism – Jakarta Globe
  2. KADIN Indonesia tells halal industry to look local – Kinihalal
  3. Opposition grows against mandatory halal labeling – NU Online
  4. MUI Criticizes NUs Plan to Draft Halal Certification – Tempo.co
  5. Enhancing Halal Certification via Self-Declaration for MSMEs in Indonesia – Semantic Scholar
  6. Halal certification of meat doesn’t apply to entire sandwich, says Jakim – Reddit Malaysia
  7. Negosiasi Tarif Trump, AS Turut Permasalahkan – Reddit Indonesia
Ministro das Relações Exteriores da Malásia Reúne-se com Chefe do Conselho Cripto do Paquistão em Kuala Lumpur

Finanças Digitais Halal: Aliança Malásia-Paquistão

Malásia e Paquistão Firmam Aliança em Finanças Digitais com Foco em Estruturas de Ativos Digitais Compatíveis com a Shariah

Uma parceria histórica está sendo formada entre Malásia e Paquistão que promete revolucionar o cenário das finanças islâmicas digitais. Em encontro realizado em abril de 2025, o Ministro das Relações Exteriores da Malásia, Mohamad bin Hajji Hasan, reuniu-se com Bilal bin Saqib, CEO do Conselho de Criptomoedas do Paquistão (PCC), para explorar oportunidades colaborativas em tecnologia blockchain, ativos digitais e finanças compatíveis com a Shariah. Esta iniciativa representa um avanço significativo no desenvolvimento de estruturas regulatórias para ativos digitais que estejam alinhadas com os princípios da lei islâmica, em um momento em que as finanças islâmicas globais se aproximam da marca de US$ 12,5 bilhões e continuam a crescer a uma taxa de 11,7% ao ano.

Uma Aliança Estratégica para a Economia Digital Islâmica

O encontro entre os representantes da Malásia e do Paquistão concentrou-se em estabelecer as bases para uma Parceria de Finanças Digitais entre os dois países, com o objetivo de desenvolver conjuntamente estruturas de ativos digitais que sejam tanto compatíveis com a Shariah quanto alinhadas às normas do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Esta iniciativa está posicionada para servir como modelo potencial para outros países membros da Organização para a Cooperação Islâmica (OCI).

Durante o encontro, Bilal bin Saqib destacou a complementaridade entre as forças de ambos os países: “A liderança da Malásia em finanças islâmicas e o impulso do Paquistão na regulamentação de criptomoedas formam uma aliança natural. Juntos, temos uma oportunidade histórica para estabelecer padrões globais para inovação ética em finanças digitais — desde stablecoins Halal e sukuks tokenizados até sandboxes regulatórias compatíveis e iniciativas de capacitação para jovens.”

Esta parceria surge em um contexto estratégico: o Paquistão recentemente introduziu seu primeiro marco regulatório para ativos virtuais e prestadores de serviços, alinhando-se às diretrizes de conformidade e integridade financeira do GAFI. Além disso, o país estabeleceu o Conselho de Criptomoedas do Paquistão com o objetivo de criar uma estrutura legal para o comércio de criptomoedas, visando atrair investimentos internacionais.

Princípios da Shariah no Contexto Digital

As finanças islâmicas são regidas por princípios fundamentais da Shariah, que incluem a proibição de riba (juros), gharar (incerteza excessiva) e investimentos em atividades consideradas haram (proibidas pelo Islã). A aplicação destes princípios no contexto dos ativos digitais apresenta desafios únicos, mas também oportunidades significativas para inovação.

Os ativos digitais compatíveis com a Shariah são projetados para evitar conflitos com estes princípios fundamentais. Isto significa que eles não podem estar associados a empréstimos baseados em juros, jogos de azar ou outros setores proibidos pela lei islâmica. Em vez disso, estes ativos frequentemente enfatizam o compartilhamento de riscos, a transparência, a utilidade no mundo real e, em alguns casos, o lastro em ativos tangíveis.

A descentralização característica da tecnologia blockchain alinha-se naturalmente com a ênfase islâmica no compartilhamento de riscos, eliminando a necessidade de autoridades centrais que tradicionalmente geram receitas baseadas em juros. Além disso, a imutabilidade e transparência inerentes aos registros blockchain satisfazem os requisitos de clareza e confiabilidade valorizados nas finanças islâmicas.

Potencial de Mercado e Inclusão Financeira

O potencial de mercado para ativos digitais compatíveis com a Shariah é substancial, considerando que a população muçulmana global ultrapassa 1,8 bilhão de pessoas. Muitos destes indivíduos residem em mercados emergentes onde o acesso a serviços financeiros tradicionais pode ser limitado. A tokenização de ativos do mundo real tem o potencial de democratizar as finanças islâmicas, permitindo investimentos fracionados em classes de ativos anteriormente inacessíveis para pequenos investidores.

É notável que países com grandes populações muçulmanas já demonstram índices significativos de adoção de criptomoedas. Na Nigéria, a taxa de adoção chegou a 31%, enquanto no Paquistão alcançou 20%, principalmente entre populações com acesso bancário limitado. Esta tendência sugere um terreno fértil para o desenvolvimento de soluções financeiras digitais que sejam tanto inovadoras quanto compatíveis com os princípios islâmicos.

A aliança entre Malásia e Paquistão também tem potencial para impulsionar a inclusão financeira em ambos os países e na região mais ampla. Ao desenvolver estruturas regulatórias claras para ativos digitais compatíveis com a Shariah, estes países podem facilitar o acesso a serviços financeiros para segmentos da população atualmente sub-atendidos pelos sistemas bancários tradicionais.

Coordenação Regulatória e Desenvolvimento de Talentos

Um aspecto fundamental da parceria entre Malásia e Paquistão é o compromisso com a coordenação regulatória entre as autoridades financeiras dos dois países. Esta cooperação é essencial para desenvolver estruturas coerentes que possam posteriormente ser adotadas por outros países da OCI, criando um ecossistema digital islâmico mais integrado.

Além disso, ambas as partes expressaram forte alinhamento quanto à necessidade de iniciativas transfronteiriças de desenvolvimento de talentos e educação em Web3. Este foco no capital humano é crucial para construir um ecossistema sustentável de finanças digitais islâmicas, garantindo que haja profissionais qualificados tanto para desenvolver novas soluções quanto para implementar e supervisionar adequadamente as normas regulatórias.

O Conselho de Criptomoedas do Paquistão está liderando esforços para projetar uma estrutura regulatória de criptomoedas “passaportável” adaptada a mercados emergentes, que fomente a inovação enquanto garante total conformidade com normas internacionais. Esta abordagem equilibrada é particularmente relevante para o desenvolvimento de ativos digitais compatíveis com a Shariah, que devem navegar tanto pelos requisitos religiosos quanto pelos padrões regulatórios globais.

O Futuro das Finanças Digitais Islâmicas

Esta aliança entre Malásia e Paquistão representa o início de um novo capítulo nas finanças digitais islâmicas. À medida que a tecnologia blockchain continua a evoluir e a demanda por produtos financeiros compatíveis com a Shariah aumenta, a colaboração entre estes dois países pode servir como catalisador para inovações significativas no setor.

Os potenciais produtos que podem emergir desta parceria incluem stablecoins Halal, que oferecem estabilidade sem depender de mecanismos baseados em juros; sukuks (títulos islâmicos) tokenizados, que podem aumentar significativamente a acessibilidade e liquidez destes instrumentos; e plataformas de financiamento colaborativo compatíveis com a Shariah, que facilitam o investimento em empreendimentos alinhados com valores islâmicos.

O recente anúncio da parceria coincide com a nomeação de Changpeng Zhao (CZ), fundador da Binance e figura influente em Web3, como consultor estratégico do Conselho de Criptomoedas do Paquistão, com o Ministro das Finanças Muhammad Aurangzeb chamando isto de “momento histórico para o Paquistão”. Esta nomeação destaca a crescente confiança internacional no papel do Paquistão na formação de políticas de ativos digitais e potencialmente fortalece a posição do país na aliança com a Malásia.

Conclusão: Uma Transformação no Horizonte

A aliança entre Malásia e Paquistão para o desenvolvimento de estruturas de ativos digitais compatíveis com a Shariah marca uma etapa importante na evolução das finanças islâmicas na era digital. Ao unir a experiência da Malásia em finanças islâmicas com o impulso do Paquistão em regulamentação de criptomoedas, esta parceria tem o potencial de estabelecer novos padrões globais para inovação ética em finanças digitais.

Este engajamento histórico sinaliza o início de uma parceria econômica e tecnológica mais profunda entre Paquistão e Malásia, impulsionada por uma visão compartilhada de construir o futuro das finanças por meio de inovação baseada em valores e colaboração estratégica. À medida que os dois países avançam nesta iniciativa, o mundo islâmico e a comunidade financeira global observam com interesse as inovações que surgirão desta colaboração promissora.

Referências

  1. Pakistan, Malaysia join forces to develop Shariah-aligned digital assets framework (https://www.arabnews.com/node/2597958/pakistan)
  2. Pakistan, Malaysia explore digital finance alliance – Markets (https://www.brecorder.com/news/40358912/pakistan-malaysia-explore-digital-finance-alliance)
  3. Malaysia, Pakistan explore digital finance alliance in push for Sharia-compliant innovation (https://www.thenews.com.pk/print/1304125-malaysia-pakistan-explore-digital-finance-alliance-in-push-for-sharia-compliant-innovation)
  4. Criptomoeda compatível com a Shariah luta para atender demanda – Binance (https://www.binance.com/pt-BR/square/post/22732894855793)
  5. O que é uma criptomoeda compatível com a Sharia e por que ela está crescendo tão rápido? (https://coinedition.com/pt-br/o-que-e-uma-criptomoeda-compativel-com-a-sharia-e-por-que-ela-esta-crescendo-tao-rapido/)
  6. Análise Definitiva da Pocket Option sobre se Bitcoin é Halal (https://m.pocketoption.com/blog/pt/post/is-bitcoin-halal)

BRF e Arábia Saudita Celebram Lançamento de Projeto Histórico para Produção Halal

BRF e Arábia Saudita Celebram Lançamento de Projeto Histórico para Produção Halal

Crédito da imagem da capa: Leandro Fonseca/Exame

A recente celebração do lançamento da nova fábrica de alimentos processados da BRF em Jeddah, na Arábia Saudita, marca um momento histórico para a indústria Halal global. Com investimento de US$ 160 milhões, esta joint venture entre a gigante brasileira de alimentos e o fundo soberano saudita representa não apenas um avanço significativo na estratégia de internacionalização da BRF, mas também um passo fundamental para consolidar a Arábia Saudita como centro mundial de produtos Halal. O projeto, que prevê iniciar operações em 2026, criará centenas de empregos e terá capacidade inicial para produzir 40 mil toneladas anuais de alimentos processados, contribuindo significativamente para a segurança alimentar da região e para os objetivos da Visão 2030 do Reino Saudita.

O Marco Histórico da Nova Unidade Industrial em Jeddah

A BRF e a Halal Products Development Company (HPDC), subsidiária integral do Public Investment Fund (PIF), fundo soberano da Arábia Saudita, anunciaram oficialmente o início da construção de uma moderna fábrica de alimentos processados em Jeddah. O anúncio ocorreu em 21 de abril de 2025, quando foi lançada a pedra fundamental da unidade, em cerimônia que contou com a presença de Marcos Molina, controlador e presidente dos Conselhos de Administração da BRF e Marfrig, além de representantes do governo saudita.

A escolha de Jeddah para sediar esta nova operação não foi aleatória. Como segunda maior cidade da Arábia Saudita e importante porto no Mar Vermelho, Jeddah oferece posição estratégica para distribuição tanto no mercado local quanto para outros países da região. Marquinhos Molina, CEO da BRF Arábia, destacou essa vantagem em suas declarações durante o evento: “Jeddah é a segunda maior cidade da Arábia Saudita e sua localização estratégica permite melhor acesso ao mercado consumidor e aos parceiros comerciais. Estamos muito atentos às oportunidades no país”.

A nova instalação industrial representa um investimento conjunto de aproximadamente US$ 160 milhões e será implementada por meio da BRF Arabia Holding Company, joint venture na qual a BRF detém 70% de participação, enquanto a HPDC possui os 30% restantes. O cronograma de investimento prevê um desembolso de aproximadamente US$ 63 milhões em 2025 e US$ 98 milhões em 2026, com o início das operações programado para meados do próximo ano.

Capacidade Produtiva e Impacto Econômico Regional

A fábrica de Jeddah foi projetada com capacidade inicial para produzir cerca de 40 mil toneladas anuais de alimentos processados, o que triplicará a atual capacidade da BRF na Arábia Saudita. Igor Marti, vice-presidente de Mercado Halal da BRF, explicou que, até então, o país produzia somente 15 mil toneladas de alimentos processados na fábrica de Dammam. Com o início das operações em Jeddah, essa produção subirá para 55 mil toneladas, um aumento significativo que demonstra a confiança da empresa no mercado saudita.

Um aspecto importante do projeto é sua concepção para futuras expansões. A planta foi desenhada com infraestrutura que permitirá dobrar a capacidade inicial, podendo alcançar 80 mil toneladas anuais, dependendo da demanda do mercado e das oportunidades de exportação. Esta flexibilidade estratégica reflete a visão de longo prazo dos investidores.

O impacto econômico do projeto vai além da produção de alimentos. Espera-se que a operação gere mais de 500 empregos diretos na região, contribuindo significativamente para a economia local. Inicialmente, a fábrica utilizará matéria-prima proveniente do Brasil, aproveitando a expertise da BRF na produção de proteína animal, mas também contará com fornecimento da Addoha Poultry, empresa saudita da qual a joint venture adquiriu 26% em janeiro de 2025.

A Estratégia Halal e a Parceria Brasil-Arábia Saudita

O lançamento da nova fábrica representa um aprofundamento da relação entre a BRF e a Arábia Saudita, consolidando uma parceria que vem se fortalecendo nos últimos anos. Em outubro de 2024, a joint venture BRF Arabia adquiriu 26% da Addoha Poultry Company, uma das principais empresas sauditas do setor avícola, em transação avaliada em US$ 84,3 milhões. Essa aquisição marcou a estreia da BRF na produção local de frango Halal no país, um passo fundamental para sua estratégia de verticalização no mercado do Oriente Médio.

Fahad Alnuhait, CEO da HPDC, destacou a importância desta parceria para os objetivos estratégicos da Arábia Saudita: “Essa nova instalação representa um grande passo à frente em nossa estratégia de construir ecossistemas integrados de fabricação Halal. Em parceria com a BRF, esse investimento reflete nossos esforços contínuos para promover a posição da Arábia Saudita na economia Halal global”.

A produção de alimentos Halal segue rígidos princípios estabelecidos pelo Islã, incluindo métodos específicos de abate que respeitam as normas religiosas. O Brasil destaca-se como um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos Halal, e a BRF tem sido um dos principais protagonistas nesse mercado, com um faturamento de mais de US$ 2 bilhões anuais nesses segmentos.

A Expansão da BRF no Oriente Médio e o Projeto Visão 2030

A nova fábrica de Jeddah será a sétima unidade de produção da BRF no Oriente Médio e a terceira na Arábia Saudita, confirmando o compromisso da empresa com a região onde atua há mais de cinco décadas. A BRF exporta para mais de 14 países do Oriente Médio e é líder de mercado com a marca Sadia, amplamente reconhecida pelos consumidores locais.

O investimento está alinhado com o projeto Visão 2030 da Arábia Saudita, um ambicioso plano de reformas econômicas e sociais lançado pelo governo saudita para diversificar a economia do país, reduzindo sua dependência do petróleo. Um dos pilares desse plano é a segurança alimentar e o desenvolvimento de indústrias locais competitivas globalmente.

Marcos Molina, em seu discurso durante a cerimônia, enfatizou esse alinhamento estratégico: “O investimento representa mais um avanço consistente em nossa estratégia de presença global e fortalece nossa atuação em um mercado altamente estratégico para a companhia, além de consolidar a parceria com o reino da Arábia Saudita em sua agenda de segurança alimentar”.

O mercado de produtos processados tem crescido a taxas de dois dígitos na Arábia Saudita, refletindo mudanças nos hábitos de consumo e o aumento do poder aquisitivo da população. A nova fábrica da BRF está posicionada para capitalizar essa tendência, oferecendo produtos que atendam às preferências locais e, ao mesmo tempo, cumpram rigorosamente os requisitos Halal.

A Importância do Mercado Halal Global e o Protagonismo Brasileiro

O mercado global de produtos Halal vai muito além dos alimentos, abrangendo setores como cosméticos, farmacêuticos e serviços, representando uma oportunidade econômica significativa. Com uma população muçulmana global crescente, estimada em mais de 1,8 bilhão de pessoas, a demanda por produtos Halal continua a expandir-se, criando oportunidades para empresas que possam atender a esse segmento com produtos de qualidade e certificação adequada.

O Brasil tem se destacado como um dos principais fornecedores mundiais de proteína animal Halal, especialmente frango e carne bovina. Empresas brasileiras, como a BRF, investiram significativamente em obter as certificações necessárias e adaptar seus processos produtivos para atender às exigências religiosas, garantindo competitividade no mercado internacional.

A produção de alimentos Halal requer atenção especial a vários aspectos, desde a seleção de ingredientes até os métodos de abate e processamento. No caso de aves, por exemplo, o abate deve ser realizado por um muçulmano praticante, que pronuncia o nome de Allah antes do processo, e o animal deve ser abatido de forma a garantir o escoamento completo do sangue, entre outros requisitos específicos.

A expertise brasileira neste segmento, combinada com os recursos e a visão estratégica da Arábia Saudita, cria uma parceria potencialmente transformadora para o mercado Halal global, posicionando o reino saudita como um hub de produção e distribuição desses produtos.

Perspectivas Futuras e Impactos para a Indústria Halal Global

A nova fábrica da BRF em Jeddah representa mais que um simples investimento industrial; é um passo significativo na reconfiguração da indústria Halal global. Ao transferir tecnologia e know-how para a Arábia Saudita, a parceria contribui para desenvolver localmente capacidades que tradicionalmente estavam concentradas em países exportadores como o Brasil.

Para a BRF, o projeto consolida sua posição de liderança no mercado Halal e diversifica geograficamente sua produção, reduzindo riscos e aproximando-se ainda mais dos consumidores finais. Para a Arábia Saudita, representa um avanço importante em direção aos objetivos de autossuficiência alimentar e diversificação econômica.

O projeto também ilustra uma tendência crescente de investimentos brasileiros no exterior, especialmente em segmentos onde empresas nacionais desenvolveram competências distintivas. A BRF, que já possui operações internacionais em diversos países, reforça sua estratégia de globalização com este investimento significativo.

Nos próximos anos, espera-se que a parceria entre BRF e HPDC possa expandir-se para outros segmentos da cadeia de valor Halal, potencialmente incluindo novas categorias de produtos e mercados. O sucesso deste empreendimento pode abrir caminho para investimentos similares de outras empresas brasileiras na região, fortalecendo ainda mais os laços econômicos entre Brasil e Oriente Médio.

Um Novo Capítulo nas Relações Brasil-Arábia Saudita

A celebração do lançamento da nova fábrica da BRF em Jeddah marca o início de um novo capítulo nas relações econômicas entre Brasil e Arábia Saudita, com potencial para transformar o panorama da indústria Halal global. A combinação da expertise brasileira em produção de alimentos com os recursos e a visão estratégica saudita cria uma sinergia poderosa, capaz de gerar valor significativo para ambas as partes.

Enquanto a fábrica começa a tomar forma no horizonte de Jeddah, fica claro que seu impacto transcenderá as fronteiras da Arábia Saudita, influenciando o mercado Halal em toda a região e além. Para a BRF, representa a consolidação de sua estratégia internacional e o fortalecimento de sua posição no lucrativo mercado Halal. Para a Arábia Saudita, significa um passo importante em direção à concretização da Visão 2030 e ao estabelecimento do reino como centro global de excelência em produtos Halal.

Este projeto conjunto exemplifica como parcerias internacionais estratégicas podem criar valor compartilhado, contribuindo simultaneamente para objetivos empresariais e nacionais. À medida que a construção avança e a inauguração se aproxima, o mundo observa com interesse este empreendimento que promete redefinir padrões na indústria Halal global e fortalecer ainda mais a presença brasileira nos mercados internacionais.

Referências

  1. BRF anuncia nova fábrica na Arábia Saudita com investimento de US$ 160 mi
  2. BRF investe US$ 160 milhões em nova fábrica na Arábia Saudita
  3. BRF e HPDC anunciam investimento de US$ 160 mi em nova fábrica na Arábia Saudita
  4. BRF anuncia investimento milionário para triplicar produção na Arábia
  5. BRF e HPDC investem US$ 160 milhões em nova fábrica de processados na Arábia Saudita
  6. BRF confirma investimento de US$ 160 mi em nova fábrica na Arábia Saudita
  7. BRF e HPDC investem US$ 160 milhões em nova fábrica … – AviSite
  8. BRF anuncia nova fábrica de processados na Arábia Saudita
  9. Gigante da carne vai investir US$ 160 milhões em nova fábrica na Arábia Saudita

Malásia Avança com Planos para Rede Ferroviária Pan-Asiática com Foco no Mercado Halal

Malásia Avança com Planos para Rede Ferroviária Pan-Asiática com Foco no Mercado Halal

A Malásia declarou oficialmente sua prontidão para desenvolver a Rede Ferroviária Pan-Asiática (PARN), uma iniciativa de infraestrutura estratégica destinada a conectar o país à China e impulsionar o comércio, especialmente na indústria Halal. Este ambicioso projeto ferroviário representa uma mudança significativa na maneira como os produtos Halal podem ser transportados através do continente asiático, oferecendo novas rotas comerciais que podem transformar a dinâmica do mercado regional e internacional de produtos certificados.

Conectividade Estratégica e Expansão do Mercado Halal

O Ministro dos Transportes da Malásia, Anthony Loke, revelou que o presidente chinês Xi Jinping expressou apoio ao projeto PARN durante sua recente visita de Estado à Malásia. A iniciativa é vista como um portal para expandir o acesso aos mercados do oeste da China, incluindo a região da Mongólia Interior e Xinjiang, áreas que possuem populações muçulmanas consideráveis. Esta conexão ferroviária transcontinental apresenta uma oportunidade sem precedentes para exportar produtos Halal diretamente a essas regiões através de transporte ferroviário, eliminando muitas das complexidades logísticas atuais que os exportadores enfrentam.

A estratégia da Malásia em desenvolver esta rede ferroviária não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também um movimento calculado para posicionar o país como um centro de distribuição Halal para toda a Ásia. Com sua certificação Halal reconhecida internacionalmente, a Malásia pode aproveitar esta nova infraestrutura para consolidar sua posição como líder global na indústria Halal, que continua a crescer em valor e importância estratégica.

ASEAN Express: Um Projeto Piloto em Funcionamento

O compromisso da Malásia com a conectividade ferroviária internacional já está em andamento através de um projeto piloto conhecido como ASEAN Express. Lançado em 2024, esta iniciativa conjunta entre a Keretapi Tanah Melayu Bhd (KTMB), a maior empresa ferroviária do país, e a State Railway of Thailand (SRT), representa um passo concreto em direção à realização da visão mais ampla da PARN. A colaboração, que também reúne parceiros na China, tem como objetivo transportar cargas da Malásia para Chongqing, na China, com um tempo de trânsito de nove dias.

O ASEAN Express serve como um importante estudo de caso para demonstrar a viabilidade técnica e comercial do transporte ferroviário transfronteiriço em grande escala na região. Ao estabelecer protocolos operacionais e superar obstáculos iniciais, este projeto piloto está estabelecendo as bases para a implementação mais ampla da PARN, permitindo ajustes e melhorias antes da expansão completa da rede.

Benefícios Estratégicos Além do Comércio Halal

A importância estratégica da PARN vai além das considerações puramente comerciais. Em uma entrevista recente, o Ministro Loke destacou que esta infraestrutura ferroviária poderia servir como uma rota alternativa crucial para o transporte de mercadorias caso ocorram tensões no Mar do Sul da China, uma das rotas marítimas mais importantes e contestadas do mundo. “Se você puder conectar todo o caminho da Malásia até a China, isso significa que este é um modo alternativo de transporte para a China e um link alternativo muito importante em termos de cadeias de suprimento, especialmente quando você tem tensões no Mar do Sul da China”, explicou Loke.

Esta dimensão de segurança da infraestrutura revela o pensamento estratégico por trás do projeto. Ao diversificar as rotas de transporte disponíveis, a Malásia e seus parceiros regionais podem aumentar a resiliência de suas cadeias de suprimentos contra potenciais interrupções geopolíticas. Para a indústria Halal, que depende fortemente de cadeias de suprimentos confiáveis para manter a integridade dos produtos, esta resiliência adicional representa um valor significativo.

Integração Regional e Benefícios Compartilhados

A visão da PARN se alinha perfeitamente com os objetivos de longa data da ASEAN para maior integração regional. No ano passado, Loke convocou os estados membros da ASEAN a fortalecerem a integração regional por meio da conexão de redes ferroviárias, facilitando assim um fluxo mais livre de mercadorias em toda a região. Ele enfatizou que a conectividade, particularmente ligando redes ferroviárias da Malásia Peninsular à Tailândia, Laos e China, tem sido parte da visão de longo prazo da ASEAN.

O ministro também destacou que os benefícios do projeto não se limitam apenas à Malásia e à China. “Acredito que mais integração significa melhor desenvolvimento e melhores oportunidades para todos”, afirmou. “Não é que, se isso acontecer, beneficiará apenas a Malásia e a China. Os países pelos quais passamos também se beneficiarão.” Esta abordagem colaborativa é essencial para garantir o apoio regional necessário para um projeto de infraestrutura tão ambicioso.

Desafios Técnicos e Regulatórios

Apesar do entusiasmo, o ministro também apontou que ainda existem vários desafios na implementação de um serviço ferroviário global, particularmente no que diz respeito a restrições legais e regulatórias, que a Malásia trabalhará com os países relevantes para resolver. Estes desafios não são insignificantes e incluem questões como diferenças nas bitolas ferroviárias, protocolos de sinalização, procedimentos de fronteira e harmonização regulatória.

Os trabalhos de modernização na linha ferroviária de Johor Bahru a Padang Besar estão em andamento e devem ser concluídos até o final deste ano. “O governo está investindo fundos substanciais para transformá-la em uma ferrovia de pista dupla. Após a conclusão, teremos uma rede ferroviária contínua de pista dupla de Johor Bahru até Padang Besar”, explicou Loke. Esta infraestrutura doméstica modernizada é um pré-requisito essencial para a integração efetiva com a rede ferroviária pan-asiática mais ampla.

Próximos Passos Diplomáticos

A dimensão diplomática do projeto também está avançando, com Loke programado para se reunir com o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Transportes da Tailândia, Suriya Juangroongruangkit, em 2 de maio para discutir a PARN. Esta reunião destaca a natureza colaborativa e multinacional do projeto, que exigirá coordenação estreita entre vários países para ser bem-sucedido.

A Tailândia recentemente deu sinal verde para a construção da ferrovia Bangcoc-Vientiane, que visa se conectar com a ferrovia Kunming-Vientiane, construída pela China. Este desenvolvimento representa um passo significativo para completar o trecho norte da Rede Ferroviária Pan-Asiática, aproximando a visão de uma conexão ferroviária contínua de Singapura a Kunming da realidade.

Impacto no Mercado Halal Global

Para a indústria Halal, as implicações da PARN são profundas. Com um mercado global Halal avaliado em trilhões de dólares e em crescimento, a logística tem sido um dos principais gargalos para a expansão do comércio. A rede ferroviária proposta não apenas reduziria os custos e os tempos de trânsito, mas também poderia facilitar o comércio de produtos Halal perecíveis que atualmente enfrentam desafios de transporte significativos.

As regiões ocidentais da China, como Xinjiang, representam mercados substanciais e ainda inexplorados para produtos Halal da Malásia e de outros países da ASEAN. Ao estabelecer uma conexão ferroviária direta, os produtores Halal da Malásia ganhariam acesso sem precedentes a estes mercados, potencialmente transformando a escala e o escopo da indústria.

A PARN também pode servir como um catalisador para maior harmonização das normas Halal em toda a região, à medida que os países trabalham juntos para facilitar o comércio transfronteiriço de produtos Halal. Esta harmonização poderia simplificar ainda mais o comércio e fortalecer a integridade das certificações Halal internacionalmente.

O Futuro da Conectividade Pan-Asiática

A visão da Rede Ferroviária Pan-Asiática representa um novo capítulo na conectividade regional e no comércio Halal. Ao unir países, culturas e mercados através de infraestrutura ferroviária moderna, o projeto tem o potencial de transformar a dinâmica econômica da Ásia e fortalecer a posição da Malásia como um centro Halal global.

Enquanto o projeto avança, será crucial manter o foco tanto nos benefícios comerciais imediatos quanto nas implicações estratégicas de longo prazo. Para a indústria Halal, a PARN oferece não apenas novas oportunidades de mercado, mas também maior resiliência e sustentabilidade para as cadeias de suprimentos. Para a Malásia e seus parceiros regionais, representa um passo em direção a uma visão compartilhada de prosperidade econômica e integração.

À medida que os países da ASEAN continuam a fortalecer seus laços econômicos e a desenvolver infraestrutura compartilhada, iniciativas como a PARN servirão como poderosos catalisadores para o crescimento e a cooperação regional. O compromisso da Malásia com este projeto ambicioso sinaliza sua determinação em desempenhar um papel de liderança na formação do futuro da conectividade asiática e do comércio Halal global.

Referências:

  1. Malaysia affirms readiness for developing Pan-Asian Railway Network – The Investor
    https://theinvestor.vn/malaysia-affirms-readiness-for-developing-pan-asian-railway-network-d15369.html
  2. Malaysia’s Anthony Loke pitches pan-Asian rail as buffer for any South China Sea fallout – South China Morning Post
    https://www.scmp.com/week-asia/economics/article/3287405/malaysias-anthony-loke-pitches-pan-asian-rail-buffer-any-south-china-sea-fallout
  3. Malaysia Signals Readiness to Advance Pan-Asian Railway Network – The Exchange Asia
    https://theexchangeasia.com/malaysia-signals-readiness-to-advance-pan-asian-railway-network/
  4. Malaysia Ready To Develop Pan-Asian Railway Network – Bernama
    https://www.bernama.com/en/news.php?id=2414180
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Malásia Lidera Estrutura da Economia Digital na ASEAN: Compromisso com Transformação Regional

Em um movimento estratégico que demonstra seu papel proativo como presidente da ASEAN em 2025, a Malásia reafirmou seu compromisso com a implementação do Acordo de Estrutura da Economia Digital (DEFA). Esta iniciativa representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico regional, com potencial para transformar fundamentalmente o panorama digital do Sudeste Asiático nos próximos anos.

O Compromisso da Malásia com a Transformação Digital Regional

A Malásia, sob liderança do Ministro Digital Gobind Singh Deo, tem enfatizado a urgência da implementação do DEFA como catalisador para o crescimento econômico regional. Em declarações recentes à imprensa, o ministro destacou que o acordo traz um potencial extraordinário para a economia digital regional, que projeta alcançar impressionantes $2 trilhões até 2030. Este valor representa um aumento significativo em relação às estimativas atuais, evidenciando o reconhecimento da transformação digital como pilar fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável na região.

O compromisso da Malásia não é apenas retórico, mas tem se traduzido em ações concretas. O Primeiro-Ministro Anwar Ibrahim tem trabalhado ativamente com líderes regionais da ASEAN para acelerar a implementação do acordo, visando gerar impacto econômico não apenas para a Malásia, mas para toda a região no futuro próximo. Esta abordagem colaborativa reflete a compreensão de que o desenvolvimento digital regional requer esforços coordenados e visão compartilhada entre os países membros.

A priorização do DEFA como uma das principais conquistas econômicas sob a presidência da Malásia na ASEAN em 2025 demonstra a centralidade da economia digital na estratégia de desenvolvimento nacional e regional. O deputado Ministro de Investimento, Comércio e Indústria, Liew Chin Tong, confirmou que as negociações do acordo estão programadas para serem finalizadas até o final deste ano, estabelecendo um cronograma ambicioso mas necessário para a transformação digital da região.

A Arquitetura do DEFA: Além da Simples Digitalização

O acordo DEFA representa muito mais que um simples documento de intenções; ele estabelece a estrutura para um ecossistema digital dinâmico e abrangente para a região. Entre os elementos fundamentais contemplados no acordo estão a provisão de infraestrutura, implementação de comércio eletrônico, fortalecimento da cibersegurança, adoção de tecnologias de pagamento digital e políticas de transformação digital como a faturação eletrônica.

Estas discussões não são recentes – têm ocorrido ao longo de vários anos, refletindo a complexidade dos desafios envolvidos na harmonização digital de uma região tão diversa. A natureza abrangente do DEFA demonstra um entendimento sofisticado dos múltiplos componentes necessários para uma economia digital funcional e inclusiva, indo além da simples conectividade para abordar questões críticas como segurança, transações financeiras e transformação de processos.

A articulação destes elementos em um acordo coeso representa um avanço significativo na coordenação regional, especialmente considerando a heterogeneidade dos países da ASEAN em termos de desenvolvimento econômico e digital. O Blueprint da Economia Digital da Malásia, que complementa estas iniciativas regionais, define seis pilares estratégicos: impulsionar a transformação digital no setor público, aumentar a competitividade econômica através da digitalização, construir infraestrutura digital habilitadora, desenvolver talentos digitais ágeis e competentes, criar uma sociedade digital inclusiva e construir um ambiente digital confiável, seguro e ético.

Desafios e Abordagem Gradual para Implementação

Um dos desafios mais significativos na implementação do DEFA é a disparidade nos níveis de preparação digital entre os países membros da ASEAN. Como observado pelo Ministro Gobind Singh Deo, alguns países destacam-se em certos aspectos, enquanto outros ainda precisam de tempo para desenvolver sua infraestrutura de conectividade e ecossistema digital.

Reconhecendo esta realidade, a Malásia tem proposto uma abordagem gradual e flexível. Como presidente da ASEAN, o país está examinando mecanismos que permitam que países mais preparados avancem primeiro, enquanto os demais constroem suas capacidades. Esta estratégia busca equilibrar o imperativo de progresso com a necessidade de inclusão, evitando que o desenvolvimento digital amplie as desigualdades existentes entre as economias da região.

Para facilitar esta abordagem, a Malásia está implementando duas estratégias principais. A primeira envolve programas de capacitação entre os estados membros da ASEAN, com foco em áreas mais complexas e avançadas da digitalização, incluindo adoção de tecnologia digital, gestão de dados e proteção cibernética na cadeia comercial. A segunda estratégia enfatiza a implementação do DEFA em estágios e fases, seguindo o modelo já estabelecido pela ASEAN na formação da Comunidade Econômica, especialmente nos acordos de livre comércio.

Cooperação Digital e Segurança Cibernética: Fundamentos da Confiança Regional

Um aspecto crucial do compromisso da Malásia com a economia digital é o fortalecimento da cooperação em segurança digital. A Reunião dos Ministros Digitais da ASEAN (ADGMIN) desempenha papel fundamental neste contexto, oferecendo uma plataforma para os países membros discutirem desafios atuais e formularem planos de ação para enfrentar o futuro digital, incluindo questões prementes como fraudes online e desinformação.

As fraudes online representam um problema crescente que transcende fronteiras nacionais. Como destacado pelo Ministro Gobind, muitas vítimas são afetadas por perpetradores frequentemente localizados fora do país onde o problema ocorre, enfatizando a necessidade de uma estrutura regional que possa lidar com estas questões de maneira mais eficaz. A Malásia tem sido vocal sobre a necessidade de estabelecer normas digitais e de cibersegurança consistentes em toda a ASEAN, particularmente no campo em rápida evolução da inteligência artificial, para promover um ambiente digital confiável.

Esta perspectiva é reforçada pelo endosso de cinco projetos liderados pela Malásia em 2025, abrangendo a implantação segura de IA no Sudeste Asiático, desenvolvimento sustentável de centros de dados, estrutura de computação em nuvem transfronteiriça, desenvolvimento da força de trabalho 5G e desenvolvimento da estratégia de cooperação em cibersegurança da ASEAN. Estes projetos refletem uma abordagem holística para a segurança digital, reconhecendo que a confiança é fundamental para o sucesso de qualquer iniciativa de economia digital.

Transformação Digital e Inclusão: Reduzindo o Fosso Digital na Malásia e ASEAN

A Malásia tem demonstrado progresso significativo em sua própria jornada de transformação digital, criando uma base sólida para sua liderança regional neste domínio. Um exemplo notável é a rápida adoção de transações sem dinheiro, com códigos QR sendo amplamente utilizados até mesmo em pequenos estabelecimentos comerciais. Esta adoção generalizada de carteiras eletrônicas coloca a Malásia à frente de muitos outros países da região em termos de digitalização financeira.

Contudo, persistem desafios significativos relacionados à inclusão digital. Estudos recentes destacam a necessidade de desenvolver um marco de competências para a economia digital específico para o contexto socioeconômico da Malásia, integrando alfabetização digital na educação básica e formação profissional, além de fomentar liderança digital sólida. Esta ênfase na capacitação humana reflete o entendimento de que a transformação digital bem-sucedida não depende apenas de infraestrutura, mas também do desenvolvimento de talentos e competências.

O Blueprint da Economia Digital da Malásia articula esta visão de forma abrangente, estabelecendo a direção, estratégias e metas para construir a base do crescimento da economia digital, incluindo a redução da divisão digital. O documento adota uma abordagem centrada nas pessoas, reconhecendo que a digitalização deve beneficiar a todos os cidadãos, não apenas aqueles já privilegiados com acesso e habilidades digitais.

Impactos Econômicos e Perspectivas para o Desenvolvimento Regional

Os impactos econômicos projetados do DEFA são substanciais. Conforme destacado pelo Ministro Gobind, espera-se que o acordo dobre o valor da economia digital da ASEAN para US$ 2 trilhões até 2030, em comparação com o valor projetado de US$ 1 trilhão. Esta duplicação representa não apenas crescimento quantitativo, mas uma transformação qualitativa da natureza da atividade econômica na região.

A Malásia está particularmente bem posicionada para beneficiar-se desta transformação, tendo já demonstrado progressos significativos em várias dimensões da economia digital. As estratégias da Malásia estão alinhadas com a agenda nacional para tornar o país uma nação digitalmente orientada e líder regional na economia digital até 2030. Isto se alinha com políticas nacionais como o Malaysia Digital Economy Blueprint e políticas setoriais gerenciadas pelo Ministério de Investimento, Comércio e Indústria, como o National Trade Blueprint e o New Industrial Master Plan 2030.

Pesquisas recentes também apontam para a relação positiva entre a economia digital e a redução do desemprego na Malásia, particularmente através da contribuição do setor de TIC para o PIB, acesso à banda larga e fluxos de investimentos estrangeiros diretos. Esta correlação sugere que o fortalecimento da economia digital pode ter benefícios tangíveis para o mercado de trabalho e o bem-estar econômico geral.

Conclusão: Liderança e Visão para uma ASEAN Digitalmente Integrada

O compromisso da Malásia em impulsionar a estrutura da economia digital representa um momento pivotal para o desenvolvimento regional no Sudeste Asiático. Através de sua liderança na ASEAN, o país está demonstrando uma visão abrangente que reconhece tanto o potencial transformador quanto os desafios inerentes à digitalização econômica.

A abordagem gradual e inclusiva proposta pela Malásia para a implementação do DEFA oferece um modelo promissor para a colaboração regional em áreas tecnologicamente complexas e socialmente sensíveis. Ao permitir que países com diferentes níveis de preparação digital avancem em seu próprio ritmo, enquanto mantêm um objetivo comum, esta estratégia tem o potencial de promover desenvolvimento compartilhado sem exacerbar desigualdades existentes.

O futuro da economia digital na ASEAN dependerá não apenas de acordos formais e estruturas institucionais, mas também do compromisso contínuo com princípios de inclusão, segurança e cooperação. Com sua ênfase nestes valores, juntamente com ações concretas para fortalecer capacidades digitais, a Malásia está estabelecendo uma base sólida para uma transformação digital que beneficie todos os cidadãos da região ASEAN.

Referências

  1. ASEAN Digital Ministers’ Meeting. Gobind: Asean must set consistent digital, cybersecurity standards to boost digital economy (https://www.malaymail.com/news/malaysia/2025/01/18/gobind-asean-must-set-consistent-digital-cybersecurity-standards-to-boost-digital-economy/163682)
  2. Bridging Digital Gaps: A Framework to Enhance Digital Economy Competences in Malaysia (https://semarakilmu.com.my/journals/index.php/applied_sciences_eng_tech/article/view/14898?articlesBySimilarityPage=2)
  3. Does the digital economy drive low-carbon urban development? The role of transition to sustainability (https://www.semanticscholar.org/paper/0c2e63887c601f3ea81848740e390139d46124cf)
  4. INTERNATIONAL COMMUNITY IN THE GLOBAL DIGITAL ECONOMY: A CASE STUDY ON THE AFRICAN DIGITAL TRADE FRAMEWORK (https://www.semanticscholar.org/paper/6820a02a43313126c8740ffa01108dcbd045fca2)
  5. Liew Chin Tong. Negotiations on Digital Economy Framework Agreement to be finalised by year-end (https://theedgemalaysia.com/node/746849)
  6. Malaysia committed to drive digital economy framework (https://theinvestor.vn/malaysia-committed-to-drive-digital-economy-framework-d15364.html)
  7. Malaysia Digital Economy Blueprint (https://dig.watch/resource/malaysia-digital-economy-blueprint)
  8. Malaysia drives efforts to finalise Digital Economy Framework Agreement under Asean chairmanship (https://www.mida.gov.my)
  9. Nexus between Solidarity Economy, Cooperative and Digital Economy at the Local Level: The case of Malaysia (https://www.semanticscholar.org/paper/6820a02a43313126c8740ffa01108dcbd045fca2)
  10. Unemployment and the Digital Economy in Malaysia: Unlocking the Potential of ICT for Sustainable Development (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC11387931/)
  11. Unlocking the Future of Digital Economy: Harnessing Malaysia’s Dual 5G to Bridge the Digital Divide (https://www.atlantis-press.com/proceedings/bafe-24/126009217)
Programa SEHATI: A Estratégia da Indonésia para Impulsionar a Indústria Halal através de Certificação Gratuita em Grande Escala

Programa SEHATI: A Estratégia da Indonésia para Impulsionar a Indústria Halal através de Certificação Gratuita em Grande Escala

A Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, acaba de anunciar um ambicioso programa que visa transformar seu posicionamento no mercado global de produtos Halal. A Agência Organizadora de Garantia de Produtos Halal (BPJPH) abriu uma cota de 1 milhão de certificações Halal gratuitas para 2025, direcionadas especificamente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em todo o país. Esta iniciativa, denominada SEHATI, representa uma estratégia abrangente que busca não apenas aumentar o número de produtos certificados, mas também fortalecer a competitividade da Indonésia como um dos principais centros de produção Halal no cenário internacional.

O Contexto Estratégico do Programa SEHATI

A Indonésia possui um potencial extraordinário para liderar o setor Halal global devido à sua vasta população muçulmana e diversificada base produtiva. O programa SEHATI faz parte de uma estratégia governamental mais ampla que visa transformar o país no principal produtor de produtos Halal até 2024-2025. Ahmad Haikal Hasan, presidente da BPJPH, enfatizou que esta iniciativa visa aprimorar significativamente a competitividade dos produtos indonésios, tanto no mercado doméstico quanto internacional.

A certificação Halal transcende sua dimensão religiosa, tornando-se um importante diferencial competitivo em um mercado global cada vez mais valorizado e reconhecido. Estimativas indicam que o mercado Halal global deve atingir a impressionante marca de USD 2,3 trilhões até 2024, englobando não apenas alimentos e bebidas, mas também outros setores como cosméticos, farmacêuticos, turismo, mídia e serviços financeiros. Apesar desse enorme potencial, a contribuição indonésia permanece relativamente pequena em comparação com países como Malásia e Emirados Árabes Unidos.

“A abertura da cota SEHATI para 2025 representa parte da estratégia governamental para incentivar a certificação Halal para produtos das MPMEs, visando aumentar sua competitividade tanto nos mercados domésticos quanto globais”, declarou o presidente da BPJPH. Esta visão estratégica reconhece que a certificação Halal não é apenas um requisito religioso ou legal, mas um vetor de desenvolvimento econômico para o país.

Mecanismos de Implementação e Infraestrutura de Suporte

O programa SEHATI, que teve sua fase de registro iniciada em 11 de abril de 2025, fundamenta-se em um sistema bem estruturado que combina simplificação de processos, suporte técnico e inovação tecnológica. A BPJPH incentiva as empresas elegíveis a se registrarem independentemente para a certificação Halal gratuita, oferecendo uma oportunidade valiosa para garantir que seus produtos atendam às normas Halal enquanto aumentam a confiança do consumidor.

Um aspecto fundamental do programa é sua extensa rede de suporte humano. A iniciativa é diretamente apoiada por uma estrutura nacional de 115.450 Assistentes de Processo de Produtos Halal, que ajudam as empresas a navegar e completar os procedimentos de certificação com maior eficiência. Ao eliminar todas as taxas associadas à certificação Halal, o programa permite que as MPMEs conservem recursos financeiros e se concentrem no crescimento dos negócios.

Para empresas com produtos de baixo risco e processos simples, o modelo de certificação Halal gratuita funciona através de um esquema de autodeclaração, com um mecanismo de submissão de aplicação por meio do site https://ptsp.halal.go.id/. Este processo é acompanhado por assistentes (P3H – Pendamping Proses Produk Halal) que auxiliam com base na documentação de materiais e processos de produção elaborados pelas empresas. Os assistentes realizam processos de verificação e validação que são então enviados à BPJPH.

Além de facilitar o processo de certificação, o SEHATI também contribui para a melhoria da gestão empresarial, permitindo que as MPMEs operem com maior eficácia e aumentem o valor de mercado de seus produtos. Para agilizar ainda mais os procedimentos, a BPJPH atualizou seu Sistema de Informação Halal, melhorando as capacidades de processamento de dados e acelerando a emissão de certificações.

Impacto Econômico e Social para as MPMEs Indonésias

O programa SEHATI representa uma democratização do acesso à certificação Halal, especialmente crítica para o setor de MPMEs, que constitui a espinha dorsal da economia indonésia. Com aproximadamente 64 milhões de MPMEs no país, o potencial para transformação econômica é imenso. Contudo, sem medidas estratégicas adequadas, o processo de certificação Halal poderia levar um tempo excessivamente longo para ser implementado em larga escala.

“Isso também significa que só poderíamos alcançar a certificação completa de produtos Halal após seis séculos. Portanto, não podemos usar o método normal, e devemos conceber um avanço. Um de nossos avanços é o programa de certificação Halal gratuita”, observou Aqil Irham, um dos líderes da iniciativa. Esta perspectiva sublinha a necessidade de abordagens inovadoras para acelerar a adoção da certificação Halal em um país com um tecido empresarial tão extenso e diversificado.

A contribuição do SEHATI para as MPMEs indonésias manifesta-se em múltiplas dimensões. Em primeiro lugar, o programa acelera significativamente o procedimento de certificação Halal, reduzindo barreiras burocráticas. Em segundo lugar, ao eliminar os custos associados ao processo, permite que empresas de menor porte, muitas vezes operando com margens estreitas, possam obter a certificação sem comprometer sua estabilidade financeira. Em terceiro lugar, através da digitalização do processo, facilita o acesso e a gestão da certificação para empresas mesmo em regiões remotas do arquipélago indonésio.

Estudos realizados em regiões específicas, como a Regência de Blitar, demonstram os benefícios tangíveis do programa. Esta região possui 33.932 micro e pequenas empresas, mas apenas 389 tinham certificação Halal antes da implementação do SEHATI. A pesquisa comprovou que o programa, através de socialização e assistência aos atores de negócios de processamento de produtos pecuários, mostrou-se eficaz. A análise de avaliação do modelo lógico em todos os indicadores revela que os atores empresariais estão bem informados, compreendem bem e concordam fortemente com os insumos, atividades, resultados e desfechos do programa SEHATI.

Desafios e Perspectivas Futuras para o Mercado Halal

Apesar dos avanços significativos proporcionados pelo programa SEHATI, a Indonésia ainda enfrenta desafios importantes na consolidação de sua posição no mercado Halal global. Um estudo recente investigou a correlação entre a emissão de certificação Halal e o valor das exportações, revelando uma correlação negativa fraca, com o valor das exportações de produtos Halal diminuindo em 2023 devido a desafios econômicos globais. Estes resultados destacam a importância de abordar fatores externos e adotar uma abordagem abrangente, envolvendo tanto o governo quanto as empresas, para aprimorar o desempenho das exportações Halal da Indonésia e garantir um crescimento de longo prazo.

O financiamento sustentável do programa também representa um desafio. Segundo informações oficiais, 62% do financiamento necessário para a emissão de um milhão de certificados gratuitos virá do orçamento total da BPJPH para 2024. O financiamento também será apoiado pelo orçamento de certificação Halal de vários ministérios, agências e partes interessadas, incluindo suporte da nomenclatura orçamentária para facilitar a certificação Halal dos governos regionais em toda a Indonésia através da emissão do Regulamento do Ministro de Assuntos Internos Número 15 de 2023.

No cenário internacional, a BPJPH está buscando completar a avaliação de 38 instituições Halal estrangeiras o mais rapidamente possível, sinalizando suas ambições de harmonização e reconhecimento internacional de seu sistema de certificação. Este esforço é crucial para consolidar a posição do país como referência global em normas e práticas Halal.

A Indonésia possui vantagens competitivas significativas que a posicionam naturalmente como líder no mercado Halal global: sua imensa população muçulmana, ultrapassando 230 milhões de pessoas; uma herança islâmica profundamente enraizada que proporciona uma base autêntica para o desenvolvimento de produtos Halal; recursos naturais abundantes, particularmente nos setores de agricultura, pesca e silvicultura; e um apoio governamental forte e estratégico.

A Contribuição do SEHATI para um Novo Paradigma na Indústria Halal

Com essas importantes melhorias sob o SEHATI 2025, a Indonésia está se aproximando do estabelecimento de um sistema abrangente de normas Halal, que apoia o desenvolvimento das MPMEs enquanto garante transparência e qualidade dos produtos para os consumidores. O programa não apenas facilita a conformidade regulatória, mas também posiciona estrategicamente as empresas indonésias para capturar oportunidades em um mercado Halal global em rápida expansão.

A abordagem indonésia oferece lições valiosas para outros países com populações muçulmanas significativas que buscam desenvolver suas indústrias Halal. Ao eliminar barreiras financeiras e simplificar processos, demonstra como políticas públicas bem projetadas podem catalisar o desenvolvimento de todo um setor econômico enquanto proporcionam benefícios tangíveis para empresas de pequeno porte.

O programa SEHATI representa uma mudança de paradigma na busca de ampla conformidade Halal na Indonésia. Esta iniciativa é particularmente transformadora para a grande maioria das MPMEs indonésias, que frequentemente carecem de recursos financeiros substanciais necessários para navegar e absorver os custos diretos e indiretos tradicionalmente associados à obtenção e manutenção de certificação Halal credível.

A democratização da conformidade assegura que mesmo as menores empresas com recursos mais limitados sejam capacitadas a participar ativamente e beneficiar-se diretamente da economia Halal global em rápida expansão. Ao remover efetivamente a barreira financeira proibitiva, o governo indonésio está fomentando um cenário econômico mais inclusivo e equitativo, permitindo que um espectro mais amplo de sua comunidade empresarial aproveite as oportunidades lucrativas apresentadas pela demanda global por produtos e serviços Halal.

Conclusão

O programa SEHATI representa uma iniciativa ambiciosa e estratégica que posiciona a Indonésia para assumir um papel de liderança no mercado Halal global. Ao oferecer certificação Halal gratuita para um milhão de MPMEs até 2025, o país não apenas fortalece a competitividade de suas empresas, mas também cria um ecossistema de produção Halal robusto que pode impulsionar significativamente suas exportações e crescimento econômico.

A abordagem indonésia demonstra como políticas governamentais proativas podem transformar potenciais demográficos e culturais em vantagens econômicas concretas. Ao investir em infraestrutura de suporte, simplificação de processos e eliminação de barreiras financeiras, o programa SEHATI oferece um modelo que poderia inspirar iniciativas semelhantes em outros países muçulmanos e mesmo em nações não-muçulmanas interessadas em acessar o crescente mercado Halal global.

Enquanto a Indonésia continua a implementar e refinar esse programa, será crucial monitorar seu impacto real nas exportações, crescimento econômico e desenvolvimento das MPMEs. O sucesso do SEHATI poderá estabelecer um novo paradigma para o desenvolvimento da indústria Halal globalmente, com implicações significativas para o comércio internacional e a economia islâmica como um todo.

Referências

  1. BPJPH and Parliament Promote Free Halal Certification for Business Actors (BPJPH)
  2. Indonesia promotes Halal industry through large-scale free certification programme (Vietnam Plus)
  3. SEHATI’s Contribution (Free Halal Certification) For Medium and Small Enterprises (MSE) in Indonesia (International Journal of Islamic Economics)
  4. The Effectiveness of Free Halal Certification Services Through the Scheme Self Declare for SMEs in Lampung Province (International Journal of Economics and Commerce)
  5. Free certification a strategy to support halal products: BPJPH (Antara News)
  6. SEHATI PROGRAM: A FLEXIBLE MODEL FOR EFFECTIVE HALAL CERTIFICATION (Jurnal Harmoni)

A Nova Regulamentação do Leite UAT (UHT): Um Marco Regulatório para o Mercosul em 2025

A Nova Regulamentação do Leite UAT (UHT): Um Marco Regulatório para o Mercosul em 2025

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou na data de hoje, 17 de abril de 2025, a Portaria 783/2025, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite UAT (UHT). Esta norma, já em vigor, revoga dispositivos anteriores como a Portaria 370/1997 e o Anexo XII da Portaria 146/1996, representando uma importante atualização nas especificações técnicas do leite longa vida comercializado no Brasil e nos demais países do bloco econômico.

Definições e Inovações do Novo Regulamento

O documento define o Leite UAT (Ultra Alta Temperatura) como aquele submetido a um processo térmico de fluxo contínuo com temperatura entre 135°C durante 10 segundos até 150°C durante 2 segundos, ou combinações equivalentes. Este tratamento, seguido por homogeneização e envase asséptico, garante a ausência de bactérias capazes de proliferar durante o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento e distribuição.

A nova regulamentação mantém a classificação tradicional do leite UAT em três categorias de acordo com o teor de gordura: integral (mínimo de 3,0% de gordura), semidesnatado ou parcialmente desnatado (entre 0,5% e 3,0% de gordura) e desnatado (máximo de 0,5% de gordura). Cada categoria deve atender a requisitos específicos de acidez e extrato seco desengordurado, sendo que este último apresenta valores mínimos que variam de 8,2% para o leite integral a 8,4% para o leite desnatado.

Parâmetros de Qualidade e Estabilidade

Um dos aspectos fundamentais do novo regulamento técnico refere-se aos testes de estabilidade. Após incubação em recipiente fechado entre 35-37°C durante sete dias, o produto não deve apresentar modificações que alterem a embalagem, a acidez não deve aumentar mais de 0,02 g de ácido lático/100 ml em relação à amostra original, e as características sensoriais devem permanecer praticamente inalteradas.

Quanto aos aditivos permitidos, o documento autoriza o uso de estabilizantes como fosfatos de sódio (mono, di e tri) em quantidade máxima de 0,1 g/100 ml expressos em P2O5, além do citrato de sódio em quantidade quantum satis. Esses estabilizantes desempenham função importante no processamento do leite, pois ajudam a manter a estabilidade das proteínas durante o tratamento térmico, preservando as características sensoriais e nutricionais do produto.

Contexto Atual do Mercado Lácteo

A publicação desta norma ocorre em um momento significativo para o setor leiteiro brasileiro. Dados recentes do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) apontam que o preço do leite pago ao produtor voltou a subir no início de 2025, interrompendo três meses consecutivos de queda. A média nacional do litro captado em janeiro foi de R$ 2,6492, um aumento de 2,5% em relação a dezembro e de 18,7% na comparação com janeiro de 2024.

Este aumento também impactou o mercado de laticínios, com o leite UHT registrando elevação de 1,93% em fevereiro, alcançando R$ 4,35 por litro. Os especialistas atribuem essa alta ao crescimento da demanda e ao aumento no custo da matéria-prima, em um cenário onde as importações seguem em alta enquanto as exportações recuaram.

Segurança Alimentar e Aspectos Nutricionais

O processamento UHT é fundamental para garantir a segurança de alimentos, eliminando microrganismos patogênicos e deteriorantes sem a necessidade de aditivos conservantes. Contrariando desinformações que ocasionalmente circulam, o leite UHT não recebe substâncias tóxicas como soda cáustica, água oxigenada ou formol para sua conservação. A estabilidade do produto na prateleira deve-se exclusivamente ao tratamento térmico adequado e às condições assépticas de envase em embalagens hermeticamente fechadas.

Do ponto de vista nutricional, o leite permanece como fonte importante de cálcio, proteínas de alto valor biológico, vitaminas e minerais, com benefícios associados à saúde óssea, controle da pressão arterial, prevenção de doenças crônicas e manutenção da massa magra, entre outros aspectos relevantes para a saúde humana.

Harmonização Regulatória no Mercosul

A incorporação do Regulamento Técnico Mercosul representa um passo importante para a harmonização das normas entre os países do bloco. Conforme explicitado na Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 13/23, essa padronização visa facilitar o comércio regional, estabelecendo critérios uniformes de identidade e qualidade que devem ser respeitados tanto no mercado interno quanto nas importações de países de fora do bloco.

Para cooperativas e indústrias do setor leiteiro, a harmonização das normas técnicas cria condições mais equilibradas de concorrência no mercado regional. Vale destacar que programas de incentivo como o Mais Leite Saudável, recentemente modernizado pelo governo federal com um novo sistema para habilitação de laticínios e cooperativas, complementam este cenário regulatório, estimulando investimentos na qualidade e produtividade do setor.

Implicações para o Consumidor

Para o consumidor final, a nova regulamentação reforça a segurança e qualidade do produto. O leite UAT continuará sendo rotulado conforme sua classificação (integral, semidesnatado ou desnatado), podendo utilizar as expressões “Longa Vida” e “Homogeneizado”. No caso do leite semidesnatado ou parcialmente desnatado, o rótulo deverá indicar a porcentagem de gordura correspondente.

Os métodos de análise referenciados no regulamento técnico garantem a verificação objetiva dos parâmetros estabelecidos, permitindo o controle efetivo da qualidade do produto pelo serviço de inspeção. Além disso, as regras de amostragem seguem procedimentos internacionalmente reconhecidos, assegurando a representatividade das análises realizadas.

Conclusão

A Portaria 783/2025 representa um importante avanço na modernização do marco regulatório do leite UAT no Brasil e no Mercosul. A atualização das normas técnicas, alinhada com diretrizes internacionais e respaldada por conhecimentos científicos atualizados, contribui para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, oferecendo maior segurança jurídica para produtores e indústrias, além de assegurar ao consumidor um produto com qualidade e segurança ampliadas.

Em um cenário de crescentes desafios econômicos e comerciais, a harmonização das normas técnicas entre os países do Mercosul pode favorecer o desenvolvimento do setor leiteiro brasileiro, potencializando sua competitividade e estimulando a adoção de práticas que conjuguem eficiência produtiva com elevados padrões de qualidade e segurança alimentar.

Referências

  1. Portaria MAPA Nº 783, de 4 de abril de 2025 – Diário Oficial da União (DOU)
  2. Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Animal – Ministério da Agricultura e Pecuária
  3. Regulamento Técnico – Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida (ABLV)
  4. Programa Mais Leite Saudável – Sistema OCB/ES

Rússia Expande Experimento em Finanças Islâmicas: Oportunidades para a Malásia no KazanForum 2025

Rússia Expande Experimento em Finanças Islâmicas: Oportunidades para a Malásia no KazanForum 2025

O mercado russo está se tornando cada vez mais acessível para investimentos do mundo islâmico. Desde 2023, um experimento em financiamento de parceria tem sido implementado com sucesso em várias regiões da Federação Russa, criando um novo mecanismo para atrair investimentos do mundo islâmico. O experimento agora está planejado para ser ampliado e estendido até o outono de 2028, com o parlamento russo pretendendo expandir a lista de transações permitidas sob a lei da Sharia, incluindo a possibilidade de seguro mútuo de interesses de propriedade. Essas mudanças visam aumentar a atratividade dos instrumentos de financiamento de parceria, especialmente para investidores dos países da Organização de Cooperação Islâmica (OCI), da qual a Malásia faz parte.

A Evolução do Financiamento Islâmico na Rússia

O financiamento islâmico, também conhecido como financiamento de parceria, tem sido uma área de crescente interesse para a Rússia nos últimos anos. Este modelo financeiro, que segue os princípios da Sharia, proíbe o pagamento de juros (riba) e transações com juros relacionados, transações incertas (gharar), e o financiamento de setores econômicos específicos, como jogos de azar, produção de carne suína e bebidas alcoólicas. Em vez disso, ele enfatiza o compartilhamento de riscos entre as partes financiadoras e os clientes, baseando-se em ativos reais ou transações com esses ativos.

Em agosto de 2023, o presidente russo Vladimir Putin assinou uma lei para conduzir um experimento de introdução de bancos islâmicos na Rússia no período de 1º de setembro de 2023 a 1º de setembro de 2025. O experimento está sendo realizado nos territórios de Daguestão, Chechênia, Bashkortostan e Tartaristão. De acordo com a lei adotada, os participantes do financiamento de contrapartida não têm o direito de financiar atividades associadas à produção de produtos de tabaco e alcoólicos, armas, munições, comércio desses bens e também jogos de azar.

Significado para a Malásia

De acordo com Talia Minullina, Chefe da Agência de Desenvolvimento de Investimentos do Tartaristão, o volume de transações bancárias islâmicas mais do que dobrou no ano passado. O experimento está se desenvolvendo e pode eventualmente se tornar uma prática permanente. O Tartaristão é uma das quatro regiões da Federação Russa onde o experimento está ocorrendo, e é considerado o líder na Federação Russa em termos de volume de transações de financiamento de parceria.

Isso é particularmente importante para a Malásia, onde programas de financiamento de parceria e investimento são geralmente projetados para um longo período de até 7-10 anos, de acordo com especialistas. A Malásia, sendo líder em termos de participação nos ativos totais mundiais de bancos islâmicos e um dos maiores países em termos de ativos de finanças islâmicas, pode desempenhar um papel significativo neste novo mercado.

Potencial de Investimento Projetado

Em geral, o valor estimado de investimentos em projetos russos por meio do formato de financiamento islâmico é de mais de US$ 10 bilhões. Nos próximos dois anos, especialistas esperam um crescimento dez vezes maior nesta área.

“Para trabalhar com investidores dos países da Organização de Cooperação Islâmica, é extremamente importante formar um mercado de câmbio na Rússia, para que grandes emissores possam entrar no mercado e emitir vários instrumentos de orientação diferente no âmbito da legislação russa atual. Quando esses mecanismos funcionarem e normas claras forem prescritas, haverá muito mais investimentos”, disse Minullina.

Desenvolvimento de Capital Humano

Para desenvolver o novo mercado de investimentos, as regiões russas fortaleceram o treinamento de especialistas – financistas, advogados e gerentes. O pessoal é treinado em cooperação e de acordo com as normas da AAOIFI – Organização de Contabilidade e Auditoria para Instituições Islâmicas, com sede no Bahrein. O objetivo da AAOIFI é manter e promover normas da Sharia para instituições financeiras islâmicas.

Este trabalho está aumentando na Rússia e uma plataforma de investimento totalmente Halal já está sendo preparada para lançamento. Ela será compatível com as normas da AAOIFI e gerenciada por especialistas em finanças islâmicas. O projeto está sendo implementado em conjunto com dois fundos árabes e visa financiar startups promissoras na Rússia e na Comunidade dos Estados Independentes (CEI).

Aqueles que desejam investir poderão receber uma parte dos lucros futuros de acordo com os princípios da Sharia, enquanto as empresas poderão atrair fundos de parceiros e emitir o equivalente islâmico de títulos – sukuk. Atualmente, a plataforma está em processo de registro, com lançamento completo programado para maio de 2025.

Além disso, em 2025, a AAOIFI realizará, pela primeira vez, uma conferência internacional na Rússia sobre o tema: “Finanças e investimentos islâmicos: promovendo o desenvolvimento sustentável e a parceria global” no âmbito do KazanForum 2025.

Finanças Islâmicas como Impulsionador do Comércio

O desenvolvimento das finanças islâmicas também será positivo para o comércio. O volume de negócios da Rússia com países do Mundo Islâmico nos primeiros nove meses de 2024 totalizou US$ 106 bilhões. Desse montante, US$ 5,9 bilhões – representando um crescimento de 40% ao longo do ano – foram gerados pelo Tartaristão, onde o experimento na aplicação de finanças islâmicas é mais ativo e bem-sucedido. Pressupõe-se que esta região específica possa se tornar uma ponte de conexão entre a Rússia e os países da OCI.

“Nos últimos dois ou três anos, não apenas os números do volume de negócios cresceram, mas também o número de transações entre a Rússia e os países da OCI”, disse Abdelilah Belatik, Secretário Geral do Conselho Geral de Bancos e Instituições Financeiras Islâmicas (CIBAFI), na abertura de um programa de treinamento sobre finanças de parceria em Kazan, em fevereiro de 2025. Segundo ele, estes são principalmente Turquia, Emirados Árabes Unidos, países do Golfo, bem como Malásia e Indonésia.

O Papel Estratégico da Malásia

O desenvolvimento adicional das finanças islâmicas na Federação Russa no futuro próximo pode elevar os laços econômicos com os países do Sul Global a um novo patamar. Entre os principais participantes do novo mercado pode estar a Malásia, líder em termos de participação nos ativos totais mundiais de bancos islâmicos e um dos maiores países em termos de ativos de finanças islâmicas.

A disposição de estabelecer cooperação com a Rússia no setor de finanças islâmicas foi anunciada no outono de 2024 pelo Primeiro-Ministro da Malásia, Datuk Seri Anwar Ibrahim. Segundo ele, esta é uma das áreas nas relações bilaterais dos países onde a cooperação está atrasada.

Áreas Potenciais para Cooperação Futura

Entre as novas áreas de cooperação no futuro, pode-se assumir, estão investimentos conjuntos envolvendo finanças islâmicas nos ativos de empresas russas e estrangeiras. A Rússia está desenvolvendo rapidamente a “indústria Halal” – a produção de bens e serviços que atendem às normas islâmicas. Uma série de produtos tem perspectivas de exportação para países da OCI e para a Malásia.

Só na região do Tartaristão, existem mais de 100 indústrias Halal, e mais de duas dezenas são orientadas para exportação. Outras áreas incluem o desenvolvimento do estilo de vida Halal – turismo Halal, produção Halal, moda, finanças, TI e mídia – e em medicina e educação Halal. Os países da OCI, incluindo a Malásia, podem oferecer competências nessas áreas.

KazanForum 2025 como Evento-Chave

O XVI Fórum Econômico Internacional “Rússia – Mundo Islâmico: KazanForum” 2025, marcado para maio de 2025, mostrará como projetos conjuntos em finanças de parceria podem se desenvolver. Será realizado em Kazan, por seis dias a partir de 13 de maio de 2025, com o tema principal “Digitalização: uma nova realidade e oportunidades adicionais para expandir a cooperação.”

De acordo com Marat Khusnullin, Vice-Primeiro-Ministro russo, o 16º Fórum Econômico Internacional “Rússia – Mundo Islâmico” deverá atrair pelo menos 20.000 participantes. “Nosso evento gera interesse significativo entre as nações parceiras e em todo o mundo islâmico. Consideramos esta ocasião promissora tanto em termos de exportação de produtos russos quanto de importação de bens desses países. Preparamos um programa apropriado e iniciamos a campanha de inscrição, com mais de 20.000 participantes já confirmados”, anunciou Khusnullin após uma reunião do comitê organizador do evento.

Além da componente de negócios, os participantes do Fórum e convidados da capital do Tartaristão desfrutarão de ricos programas culturais e de exposição, incluindo o festival de cozinhas de países islâmicos, o Festival de Cultura Oriental da KFU, o festival Modest Fashion Day, entre outros eventos.

Conclusão

O desenvolvimento das finanças islâmicas na Rússia representa uma importante oportunidade de cooperação econômica entre a Rússia e os países do mundo islâmico, incluindo a Malásia. A extensão e ampliação do experimento de financiamento de parceria até 2028, a preparação para o lançamento de uma plataforma de investimento totalmente Halal, e a realização do XVI Fórum Econômico Internacional “Rússia – Mundo Islâmico: KazanForum” em maio de 2025 são passos significativos nesse sentido.

Para a Malásia, como líder mundial em finanças islâmicas, esta evolução abre portas para novas oportunidades de investimento e cooperação com a Rússia. A declaração do Primeiro-Ministro da Malásia, Datuk Seri Anwar Ibrahim, sobre a disposição de estabelecer cooperação com a Rússia no setor de finanças islâmicas sugere que ambos os países estão prontos para explorar essas oportunidades. O KazanForum 2025 será um evento-chave para mostrar como essas relações podem se desenvolver e quais projetos conjuntos em finanças de parceria podem ser implementados.

Referências

  1. Bernama. KazanForum 2025 : Russia Opens Up To Islamic Finance – What’s In Store For Malaysia? https://www.bernama.com/en/world/news.php?id=2413193
  2. TASS. At least 20,000 participants to attend KazanForum 2025, says Russian deputy PM. https://tass.com/society/1944973
  3. Interfax. Russian president signs law on Islamic banking experiment. https://interfax.com/newsroom/top-stories/93320/
  4. Accounting and Auditing Organization for Islamic Financial Institutions. 1st International Conference on Partnership Finance and Investments to be held in Russia as part of KazanForum 2025. https://aaoifi.com/announcement/1st-international-conference-on-partnership-finance-and-investments-to-be-held-in-russia-as-part-of-kazanforum-2025/?lang=en
  5. The architecture of the business program of the Russia – Islamic World: KazanForum forum is presented. https://iz.ru/en/1851474/2025-03-10/architecture-business-program-russia-islamic-world-kazanforum-forum-presented

3º Congresso Europeu Halal 2025: Impulsionando Normas e Inovação na Indústria Global

3º Congresso Europeu Halal 2025: Impulsionando Normas e Inovação na Indústria Global

O 3º Congresso Europeu Halal, programado para junho de 2025 em Sarajevo, está se posicionando como um evento transformador para a indústria Halal global, reunindo especialistas, pesquisadores e diversos participantes do setor. Organizado pela Agência para Certificação de Qualidade Halal da Bósnia e Herzegovina, em colaboração com instituições acadêmicas e parceiros da indústria, o congresso abordará questões cruciais relacionadas à certificação, nutrição, medicina, finanças e tecnologia sustentável, proporcionando uma plataforma única para a interseção entre ciência e indústria, com potencial para influenciar diretamente os mercados globais Halal, avaliados em mais de US$ 2 trilhões.

Uma Plataforma para Inovação e Intercâmbio Científico

O congresso oferece uma oportunidade excepcional para pesquisadores, cientistas e profissionais da indústria apresentarem estudos inovadores e avanços técnicos no setor Halal. A colaboração entre organizadores de peso demonstra a importância global do evento para o avanço da garantia de qualidade e padronização Halal. Entre os co-organizadores estão o HALAL CONTROL GmbH (Alemanha), a Universidade de Tuzla, a Faculdade de Estudos Islâmicos da Universidade de Sarajevo, além do apoio do Instituto de Normas e Metrologia para Países Islâmicos (SMIIC/OIC).

Esta união estratégica de instituições diversas ressalta o caráter internacional do evento e seu objetivo de criar um fórum dinâmico para o intercâmbio de conhecimentos. “Este congresso não é apenas uma reunião acadêmica; é um fórum dinâmico onde a ciência encontra a indústria, e onde os resultados das pesquisas podem influenciar diretamente os mercados Halal globais”, afirmou o Dr. Damir Alihodžić, Presidente do Comitê Organizacional e Diretor da Agência para Certificação de Qualidade Halal.

A importância desse intercâmbio científico não pode ser subestimada, especialmente considerando a relevância crescente dos produtos Halal em mercados não tradicionais. O congresso funcionará como um catalisador para inovações que podem transformar práticas industriais e expandir o alcance dos produtos Halal em escala global.

Tópicos Diversos para Moldar o Futuro das Normas Halal

O programa do congresso abrangerá uma variedade impressionante de temas relevantes para os aspectos científicos e comerciais da indústria Halal. Os tópicos de discussão cobrem praticamente todos os setores onde as normas Halal têm aplicação, refletindo a natureza cada vez mais diversificada do mercado.

A certificação e acreditação Halal representam um pilar fundamental das discussões, abordando os desafios em evolução e melhorias nos sistemas de garantia de qualidade. Este tópico é particularmente relevante em um contexto onde a harmonização de normas internacionais permanece um desafio significativo. A nutrição Halal em economias desenvolvidas também será analisada, com foco especial no impacto da produção industrial de alimentos sobre os padrões dietéticos Halal.

No campo científico, a análise de substâncias haram (proibidas) receberá atenção especial, explorando métodos analíticos de última geração para identificar componentes não-Halal em alimentos e produtos farmacêuticos. Esta área de pesquisa é crucial para garantir a integridade dos produtos Halal em cadeias de suprimentos cada vez mais complexas.

O evento também abordará a aplicação de princípios Halal em setores além da alimentação, incluindo cosméticos e produtos farmacêuticos, além do turismo e gastronomia Halal, avaliando o crescente mercado para experiências de viagem e culinárias amigas do Halal. A medicina e produtos farmacêuticos Halal representam outro campo de expansão, investigando a conformidade Halal em tratamentos médicos e fabricação de medicamentos.

As finanças e bancos islâmicos estarão igualmente em pauta, avaliando a interseção dos princípios Halal com os sistemas financeiros modernos. A sustentabilidade no contexto Halal ganha destaque, promovendo práticas ecologicamente corretas dentro da economia Halal, enquanto as normas de higiene e saneamento em conformidade Halal completam o quadro, discutindo estruturas regulatórias que alinham protocolos de higiene com diretrizes Halal.

Esta gama diversificada de tópicos reflete a natureza evolutiva da indústria Halal, que se estende para além da alimentação e impacta vários aspectos dos bens de consumo, finanças e tecnologia no mundo contemporâneo.

Um Chamado Global à Participação

Os organizadores do congresso emitiram um convite aberto para submissão de resumos, convidando profissionais, acadêmicos e líderes da indústria a apresentarem artigos de pesquisa e apresentações técnicas. O evento oferece oportunidades significativas de publicação, com resumos selecionados sendo publicados no Livro de Resumos, enquanto os artigos completos passarão por revisão por pares e serão apresentados no Journal for Halal Quality and Certification, uma revista científica de reconhecimento internacional.

O cronograma de submissão estabelece marcos claros para os participantes interessados. O prazo para envio de resumos foi definido para 30 de março de 2025, com a notificação de aceitação programada para 15 de abril de 2025. Já o prazo para submissão do artigo completo será 30 de abril de 2025, com a notificação de aceitação prevista para 15 de maio de 2025. O congresso em si acontecerá nos dias 16 e 17 de junho de 2025.

Esta estrutura temporal bem planejada permite que pesquisadores e profissionais preparem contribuições de alta qualidade e possam se organizar adequadamente para o evento. As submissões podem ser enviadas para [email protected], e informações adicionais estão disponíveis no site oficial www.congress.halal.ba.

A Significância do Congresso Europeu Halal

A indústria Halal, avaliada em mais de US$ 2 trilhões globalmente, está passando por transformações rápidas impulsionadas por avanços tecnológicos, demanda dos consumidores e mudanças regulatórias. Eventos como o Congresso Europeu Halal fornecem uma plataforma essencial para discutir esses desenvolvimentos, garantindo que produtos e serviços Halal atendam aos mais altos padrões de qualidade, ética e sustentabilidade.

O congresso serve como um ponto de encontro estratégico para empresas e formuladores de políticas colaborarem na definição do futuro da indústria. Essa cooperação é vital em um ambiente onde as expectativas dos consumidores estão evoluindo rapidamente e onde novos mercados para produtos Halal continuam a emergir.

A realização deste congresso na Bósnia e Herzegovina também destaca o papel crescente da Europa como um centro de excelência em certificação e inovação Halal. A região tem testemunhado um aumento significativo na demanda por produtos Halal, impulsionando a necessidade de padronização e pesquisa de qualidade.

Um Passo Adiante para a Economia Halal Global

À medida que os mercados Halal continuam a se expandir, fomentar o diálogo e a pesquisa torna-se ainda mais crítico. O 3º Congresso Europeu Halal representa um passo vital para garantir que os princípios Halal permaneçam relevantes, cientificamente fundamentados e globalmente reconhecidos.

O evento não é apenas uma conferência, mas um movimento em direção a uma indústria Halal mais integrada e sustentável. Para pesquisadores, empreendedores e formuladores de políticas, este congresso representa uma oportunidade imperdível de influenciar o futuro da certificação Halal e estabelecer conexões valiosas com líderes do setor.

A localização do evento no Hotel Hills Sarajevo também oferece aos participantes a oportunidade de experimentar a rica história e cultura da Bósnia e Herzegovina, um país com uma longa tradição de práticas Halal. Esta dimensão cultural adiciona valor ao congresso, permitindo que os participantes experimentem em primeira mão um ambiente onde as tradições Halal são parte integrante da vida cotidiana.

Conclusão

O 3º Congresso Europeu Halal 2025 se apresenta como um marco significativo para a indústria Halal global. Ao reunir especialistas de diversos campos, o evento promete catalizar inovações, estabelecer normas mais robustas e criar oportunidades de negócios significativas. A natureza interdisciplinar do congresso, abrangendo desde aspectos científicos até considerações comerciais, reflete a complexidade e o alcance cada vez maior dos produtos e serviços Halal no mundo contemporâneo.

Para profissionais, acadêmicos e entusiastas do setor Halal, este congresso representa uma oportunidade inestimável para moldar o futuro da indústria e contribuir para seu desenvolvimento contínuo. À medida que a demanda por produtos Halal continua a crescer globalmente, eventos como este se tornam cada vez mais essenciais para garantir que as práticas da indústria permaneçam alinhadas com os princípios fundamentais do Halal, enquanto abraçam inovações tecnológicas e científicas.

Referências

  1. Agência para Certificação de Qualidade Halal da Bósnia e Herzegovina. Congresso Europeu Halal 2025. https://congress.halal.ba
  2. The Halal Times. Congresso Europeu Halal 2025 Para Avançar Normas Halal e Impulsionar a Inovação. https://www.halaltimes.com/european-halal-congress-2025-to-advance-halal-standards-and-drive-innovation/
  3. Cyber Islam. 3º Congresso Europeu Halal. https://www.cyber-islam.eu/2025/03/01/3-european-halal-congress/
  4. LinkedIn. Post do Congresso Europeu Halal. https://www.linkedin.com/posts/congress-of-halal-quality-bosnia-and-herzegovina_europeanhalalcongress-halalkongres-halalcongress-activity-7298636606872211456-VTgo